acao aluguel cobranca peticao
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Acordao N° 1277729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso do autor, suscitada em contrarrazões pelos réus, rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita rejeitada. Ação de cobrança. Reconvenção. Contrato de prestação de serviços de marcenaria, iluminação, alvenaria e outros. Repactuação do valor do contrato. Não comprovação. Inadimplemento do...
... , não há que se falar em pagamento de aluguel e taxas condominiais pelo autor. No tocante ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.041799-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
... E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808547-92.2022.8.19.0204 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808547-92.2022.8.19.0204 Recorrente (autora): ISABELLE BATISTA PERROT Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar
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Acordao N° 1400403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Preliminares. Ausência impugnação aos fundamentos da sentença. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Nulidade. Título. Confusão com o mérito. Rejeição. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência. Embargos à execução. Aluguel. Permissão de táxi. Veículo. Pagamento. Prova. Ônus. Devedor. Não desincumbência. Inadimplemento. Reconhecimento. Art. 940 do código civil. Má-fé não comprovação....
... AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUEL. PERMISSÃO DE TÁXI. VEÍCULO ... PAGAMENTO ... -
Enunciados
... Lei 8.245/1991) As ações revisionais de aluguel ajuizadas após a entrada em vigor do Código de ...
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Acórdão Nº 0011709-33.2008.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... pretensão de receber valor a título de aluguel referente aos anos de 1998 a março de ...
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Acórdãos nº 4002984-44.2013.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2015
... pelo adquirente a título de aluguel para sua própria moradia. COMPROMISSO ...
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Direito Empresarial
... á sub-rogado no direito à renovação do aluguel, desde que continue no mesmo ramo de atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... maioria tratam de assuntos de comrcio, aluguel de casas, assuntos de famlia. No entanto, reforam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito civil
... salarial ou alimentar , como é o caso de aluguel, seguro, prestações decorrentes de venda a ...
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Acórdãos nº 0017248-23.2011.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... anos para cobrança de dívida de aluguel" e encargos. A partir de 12/1/2003, com a vig\xC3" ...
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Acórdãos nº 1090573-10.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... pelo adquirente a título de aluguel para sua própria moradia. LUCROS ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei ...
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Acordao N° 1692805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de cobrança de aluguéis. Tutela da evidência. Art. 311, i e iv, cpc. Necessidade de produção de prova. Liminar. Descabimento. Inviabilidade em sede de agravo. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de evidência para o arbitramento do pagamento de aluguéis pelo seu ex-cônjuge/agravado à agravante. 1. 1. Em...
... intenção do recebimento do aluguel. Aduz que o réu, apesar de notificado ... -
Acórdão Nº 0018124-55.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... aluguel. Assim sendo, já que não tem como ...
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Decisão com número 5846313-12.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... título de aluguel eram destinados a complementar o valor da ...
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Relatório e Voto com número 5255192-34.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... pactuado que esta pagaria, como forma de aluguel, os valores ... relativos às despesas de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Decisão monocrática Nº 0020333-27.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL DE IMÓVEL ... INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS E ...
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Parte geral
... que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo locatário após o pagamento dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4005401-05.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2019
... Alega que mora de aluguel (R$ 400,00 mensais) e é pessoa idosa. Assevera ...
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Contratos em Espécie
... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEL ENTRE SHOPPING CENTER E LOJISTA. SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19. CONTRATOS PARITÃRIOS. REGRA GERAL. PRINCÃPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PREVISÃO DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA ONEROSIDADE...