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Relatório e Voto com número 5142239-88.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... Acrescenta que acerca do débito ... de aluguel referente a Nov/20 (16/10 – 15/11), o mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Direito Processual Civil
... ãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na ...
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Decisão Monocrática Nº 4004897-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-04-2019
... aluguel e, considerando que o contrato de locação está ...
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Processo nº 0001709-76.2015.8.19.0087 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Francisco”, A QUEM PAGA ALUGUEL ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5046771-63.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... ação de cobrança dos valores de aluguel ... devidos pelos Reclamados nos meses de março, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. USO EXCLUSIVO DO BEM POR HERDEIRA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ considera "possível a fixação de
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... a metade do valor da renda de estimado aluguel, diante da fruição exclusiva do bem comum por ...
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Acórdão nº 0093240-45.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2014
... Pagamento de aluguel. Ônus da prova. Fato constitutivo ... Ausência ...
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Acórdãos nº 0008419-38.2014.8.26.0157 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... que o crédito decorrente de aluguel de imóvel e encargos acessórios ...
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Acordao N° 1620082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Locação comercial. Despejo e cobrança. Ação e reconvenção. Falta de dialeticidade. Insubsistencia. Realização de benefeitoria. Autorização contratual. Ressarcimento parcial de valores. Dano moral e material não caracterizados. Recursos desprovidos. 1. Apelação deve ser interposta por petição, contendo a exposição dos fundamentos de fato e de...
... descontado em parcelas do valor mensal do aluguel. A realização de obra do galpão é ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , pelo prazo de 36 meses, com o aluguel mensal fixado em R$_____, a ser reajustado ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Esses gastos envolvem aluguel de imóveis, telefones e veículos, co ...
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Acordao N° 1277729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso do autor, suscitada em contrarrazões pelos réus, rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita rejeitada. Ação de cobrança. Reconvenção. Contrato de prestação de serviços de marcenaria, iluminação, alvenaria e outros. Repactuação do valor do contrato. Não comprovação. Inadimplemento do...
... , não há que se falar em pagamento de aluguel e taxas condominiais pelo autor. No tocante ... -
Acordao N° 1400403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Preliminares. Ausência impugnação aos fundamentos da sentença. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Nulidade. Título. Confusão com o mérito. Rejeição. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência. Embargos à execução. Aluguel. Permissão de táxi. Veículo. Pagamento. Prova. Ônus. Devedor. Não desincumbência. Inadimplemento. Reconhecimento. Art. 940 do código civil. Má-fé não comprovação....
... AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUEL. PERMISSÃO DE TÁXI. VEÍCULO ... PAGAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808547-92.2022.8.19.0204 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808547-92.2022.8.19.0204 Recorrente (autora): ISABELLE BATISTA PERROT Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar
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Enunciados
... Lei 8.245/1991) As ações revisionais de aluguel ajuizadas após a entrada em vigor do Código de ...
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Acórdão Nº 0011709-33.2008.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... pretensão de receber valor a título de aluguel referente aos anos de 1998 a março de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.041799-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
... E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdãos nº 4002984-44.2013.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2015
... pelo adquirente a título de aluguel para sua própria moradia. COMPROMISSO ...
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Direito Empresarial
... á sub-rogado no direito à renovação do aluguel, desde que continue no mesmo ramo de atividade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdãos nº 0017248-23.2011.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... anos para cobrança de dívida de aluguel" e encargos. A partir de 12/1/2003, com a vig\xC3" ...