ação anulatória eleitoral
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001061-97.2019.5.07.0004), 2021-01-27
... SENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de Ação Anulatória de Processo Eleitoral proposta por ...
- Decisão Monocrática nº 458 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2018
- Decisão Monocrática nº 18455 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 3464 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 1387847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Inocorrência. Compete à Justiça Eleitoral julgar questão relativa à inelegibilidade do efeito. A hipótese dos autos trata de ação anulatória de decretos que rejeitaram as contas ...
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Acórdão nº 12504 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2013
... Precedentes. 3. A data do ajuizamento da ação anulatória não se mostra relevante para o deslinde da questão, haja ...
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Acórdão nº 1.0035.13.012484-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO NO CARGO - - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, o servidor público, ao completar 70 anos de idade, não pode mais continuar na ativa, sendo compulsório o afastamento para a inatividade. 2. A estabilidade...
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Acórdão Nº 0600001-20.2021.6.09.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 25-01-2023
... ÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL OBTIDA POR FORÇA DE TUTELA LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA QUE TRAMITAVA AO TEMPO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.16.040865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO LIMINAR DOS EFEITOS DO ATO - IMPOSSIBILIDADE - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. - A suspensão liminar dos efeitos de ato administrativo no curso de ação anulatória exige comprovação de preenchimento
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Acórdão nº 18141 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2013
Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Rediscussão. Impossibilidade. 1. Não há contradição entre a afirmação de que a decisão cautelar, no âmbito da ação anulatória do ato de demissão, não se encontrava nos autos no momento do julgamento do feito nas instâncias ordinárias com a constatação de sua juntada apenas no agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS ...
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Acórdão nº 16447 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2013
... 11, § 10, da Lei n°9.504/97, a despeito do ajuizamento da ação anulatória após a impugnação. Precedentes. 4. Circunstâncias ...
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Decisão monocrática Nº 0600106-87.2021.6.15.0053 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... ça que julgou liminarmente improcedente o pedido formulado em ação declaratória de nulidade, ante a sua manifesta impossibilidade jurídica ... AÇÃO ANULATÓRIA. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. APLICAÇÃO DE MULTA. PROPAGANDA IRREGULAR ...
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Decisão Monocrática N° 07038582820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL ? ANASPS ajuizou a presente ação anulatória com vista a impugnar integralmente a Resolução/GEAP/CONAD 405, a qual definiu a composição da comissão eleitoral composta apenas por empregados da ré para comandar processo eleitoral a ser deflagrado naquela entidade, conforme ID 22688889: ?4. Seja declarada a nulidade da...
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Decisão monocrática Nº 0000091-38.2018.6.13.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-04-2022
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ...
- Decisão Monocrática nº 6526 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... 2. O ajui za men to da ação anulatória na undécima hora patenteia o propósito único ...
- Decisão Monocrática nº 7485 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 7740 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 7655 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000689-36.2022.5.00.0000)
... alega, em síntese, que o processo eleitoral da FECOMÉRCIO/MG, realizada em 2022, na qual se ... objeto de questionamento, nos autos da ação ordinária número 0010531-06.2022.5.03.0184, que ... irregularidades, ajuizou ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, nos autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-43.2014.5.06.0007), 16-11-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO POR MEIO DO REMÉDIO JURÍDICO UTILIZADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 535 DO CPC e 897-A DA CLT.
... dos candidatos eleitos, não os arrolou na ação, na qualidade de réus, visando acelerar o ... , apesar de se tratar de AÇÃO ANULATÓRIA de processo eleitoral, o autor não requereu a ... - Decisão Monocrática nº 060076992 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 44833 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0000036-34.2019.6.26.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... ão Paulo – TRE/SP, que julgou extinta sem resolução de mérito ação anulatória de dívida decorrente de multa eleitoral com fundamento na ...