ação anulatória eleitoral
- Decisão Monocrática nº 1614 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Acórdão Nº 4029447-29.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO MOVIDA POR MEMBROS DA "CHAPA 2" NO PLEITO À DIREÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE) DA FURB, NO CERTAME 2017/2018. AVENTADA A IRREGULAR APLICAÇÃO DE PENALIDADES (PERDA DE 5% DOS VOTOS E SEQUENTE EXCLUSÃO DA ELEIÇÃO), BEM COMO DE NÃO ABERTURA DE URNAS COM VOTOS VÁLIDOS. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO...
... AGRAVANTE: COMISSÃO ELEITORAL DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FURB ... FURB para o Biênio 2017/2018, ajuizaram ação anulatória de obrigação de fazer em face da ... -
Decisão monocrática Nº 0000036-34.2019.6.26.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão Paulo – TRE/SP, que julgou extinta sem resolução de mérito ação anulatória de dívida decorrente de multa eleitoral com fundamento na ...
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Decisões Monocráticas nº 36120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... ÓRDÃO APONTADO COMO COATOR PROFERIDO EM AÇÃO CAUTELAR EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral no Agravo Regimental no Mandado de Segurança n ... MANDADO DE SEGURANÇA ... AÇÃO ANULATÓRIA ... MEDIDA CAUTELAR ... DEFERIMENTO PELO TRE ...
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Acordão nº 19210 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Febrero de 2005
Recurso Cível. Ação Anulatória de Sentença Judicial. Indeferimento da Inicial. Extinção sem Apreciação de Mérito. Art. 267, Inciso I, do Código de Processo Civil. Impossibilidade Jurídica do Pedido. Inadequação da Via Processual Eleita. Hipótese de Recurso Inominado. Artigo 265 do Código Eleitoral. Manutenção da Sentença Recorrida. Recurso Improvido.
... EMENTA: RECURSO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... -
Decisão da Presidência nº 846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... REJEIÇÃO DE CONTAS ... AÇÃO ANULATÓRIA ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... DISPUTA ELEITORAL DE CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE PESSOAL: ...
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Acordão nº 19686 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Febrero de 2005
Recurso Civel. Ação Anulatória de Ato Judicial. Indeferimento da Inicial. Extinção sem Apreciação de Mérito. Art. 267, Inciso I, do Código de Processo Civil. Impossibilidade Jurídica do Pedido. Inadequação da Via Processual Eleita. Hipótese de Recurso Inominado. Artigo 265 do Código Eleitoral. Manutenção da Sentença Recorrida. Recurso Improvido.
... EMENTA: RECURSO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRiA DE ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM ... - Decisão Monocrática nº 20077 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2019
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080268-31.2017.5.07.0000), 2017-08-08
... de Segurança impetrado pela COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ... 8b76883, exarada nos autos da Ação" Anulatória de Processo Eleitoral autuada sob o n\xC2" ...
- Decisão Monocrática nº 10740 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2017
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Decisão da Presidência nº 954102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ELEITORAL ... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA D ... ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA AÇÃO ANULATÓRIA NA QUAL FOI CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000865-57.2016.5.07.0029), 2017-08-16
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL. MORTE DO ... na não constituição de comissão eleitoral, em dissonância com o que dispõe o art. 5º, do ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... 2. O ajui za men to da ação anulatória na undécima hora patenteia o propósito único ...
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Decisão da Presidência nº 954102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... ELEITORAL ... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA D ... ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA AÇÃO ANULATÓRIA NA QUAL FOI CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR ...
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Decisões Monocráticas nº 840436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2014
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: AÇÃO ANULATÓRIA ATO ...
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Decisão monocrática Nº 0600812-18.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO DE DESTITUIÇÃO. COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA ...
- Decisão Monocrática nº 10196 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2019
- Decisão Monocrática nº 9107 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600627-06.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Bruno Campelo Rodrigues de Souza ajuizou ação anulatória c/c pedido de tutela de urgência no Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0600320-69.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-09-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE ...
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Acórdão Nº 0600320-69.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-09-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
... ção está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros da chapa ... érsia envolvendo a validade do ato eleitoral, não havendo que se cogitar, portanto, de termo ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... )? Qual seria o expediente utilizado? Uma ação anulatória da sentença de divórcio ou do “desfazimento” da união ...
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Acórdão nº 1248 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ELEITORAL. QUERELLA NULLITATIS. CITAÇÃO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080347-73.2018.5.07.0000), 2018-06-12
... 12.6.2018 até o trânsito em julgado da Ação Anulatória n 0000683-14.2014.5.07.0006, por nsiderar que o processo eleitoral foi deflagrado pela antiga diretoria, quando na ...