ação cancelamento protesto dano moral
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Acórdão nº 1.0720.17.008745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - SENTENÇA CONFIRMADA. - A protocolização do título ou documento de dívida não gera de imediato, a lavratura e o registro do protesto, a qual se realizará em momento posterior. - Restando caracterizado que o protesto indevido não foi
... Rio Branco, que nos autos da Ao de Cancelamento de Protesto c/c Indenizao por Danos Morais ... para protesto ato ilcito hbil a produzir dano moral reparvel. Afirma que o dano moral reclamado ... -
Acórdão nº 0000384-41.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ...
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Acórdão nº 1.0479.15.013634-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO - CANCELAMENTO - DANO MORAL - DUPLA CESSÃO DE CRÉDITO - FUNDO DE INVESTIMENTO - PROVA.O fundo de investimento cessionário de crédito que se mostra vítima de dupla cessão realizada pelo cedente, quanto ao título de crédito cedido deve suportar os efeitos da tutela jurídica declaratória de inexistência de débito e de...
... de inexistncia de dbito cumulada com cancelamento de protesto e indenizao por danos materiais e ... e Supermix) a pagar ao autor indenizao por Dano Moral no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), ... -
Acórdão nº 1007155-24.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO QUITADO – MANUTENÇÃO DO PROTESTO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Segundo a Lei nº 9.492/97, o cancelamento do registro do protesto poderá ser efetivado por solicitação de qualquer interessado, o que, em tese, não seria atribuição do credor. Entretanto, a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Protesto Indevido de Título, Cancelamento de ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR ... QUITADO – MANUTENÇÃO DO PROTESTO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO – ... -
Acórdão nº 1.0480.14.012132-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO EFETUADO APÓS O PAGAMENTO DO TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DA INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015 - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.- A reparação
... de Minas, que, nos autos da ao de cancelamento de protesto c/c indenizao por dano moral, em que ... -
Acórdão nº 50014915120158210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Dano moral. No caso concreto, configurado o protesto indevido, caracterizado está o dano moral puro, também denominado in re ipsa, que prescinde de comprovação efetiva de prejuízo, sendo decorrente do próprio fato lesivo e...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... fins de majorar o valor da indenização por dano moral. Refere que ficou demonstrado nos autos que houve protesto de título em razão da assinatura de um contrato ... ência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais ... -
Acórdão nº 1.0699.13.005356-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. O simples protesto indevido constitui dano moral puro, gerador do dever de indenizar, o qual não depende da existência de reflexos patrimoniais nem da prova dos incômodos sofridos. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da...
... V O T O Trata-se de ao de cancelamento de protesto interposta pela parte ora apelada ... Na hiptese, o dano moral caracteriza-se "in re ipsa", ou seja, ... -
Acórdão nº 1.0699.13.005356-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. O simples protesto indevido constitui dano moral puro, gerador do dever de indenizar, o qual não depende da existência de reflexos patrimoniais nem da prova dos incômodos sofridos. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da...
... V O T O Trata-se de ao de cancelamento de protesto interposta pela parte ora apelada ... Na hiptese, o dano moral caracteriza-se "in re ipsa", ou seja, ... -
Decisão Monocrática Nº 0172498-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – EMISSÃO DE DUPLICATA DESPROVIDA DENEGÓCIO SUBJACENTE – PROTESTO INDEVIDO – LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A EMPRESA EMITENTE DA CÁRTULA – DANO MORAL CONFIGURADO – PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DO DANO – QUANTUM
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... DÉBITO C/C ELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL – EMISSÃO ... ória de Nulidade de Débito c/c Cancelamento de ... Protesto e Indenização por Dano Moral ... -
Acórdão Nº 0547069-09.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE ... PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL COM ...
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Acórdão Nº 0314879-20.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... ajuizou ação ordinária com tutela de urgência e dano moral ... /05/2016, houve um primeiro apontamento a protesto, que fora cancelado em virtude de negociação ... AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, EXCLUSÃO DE NOME DO CADASTRO DE ...
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Acórdão nº 1.0534.14.004161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANO MORAL - DUPLICATA MERCANTIL - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA - COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - INEXISTÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA - DANO MORAL CONFIGURADO -QUANTUM DEVIDO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- Não se...
... autos da ao declaratria de ttulo c/c cancelamento de protesto c/c dano moral ajuizada pelo apelante ... -
Acórdão nº 1.0313.15.012955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULO EM CARTÓRIO - REGULARIDADE - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - CANCELAMENTO DO REGISTRO - ÔNUS DO DEVEDOR - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 26 da Lei nº 9.492/97, após a quitação da dívida, cabe ao devedor solicitar diretamente no Cartório a baixa do protesto do título, mediante a apresentação da carta de anuência...
... do dbito, bem como determinar o cancelamento do respectivo protesto. Em consequncia, condenou ... respectiva baixa, no havendo que se falar em dano moral indenizvel. Nesse sentido, j decidiu o ... -
Acórdão nº 1.0313.15.012955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULO EM CARTÓRIO - REGULARIDADE - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - CANCELAMENTO DO REGISTRO - ÔNUS DO DEVEDOR - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 26 da Lei nº 9.492/97, após a quitação da dívida, cabe ao devedor solicitar diretamente no Cartório a baixa do protesto do título, mediante a apresentação da carta de anuência...
... do dbito, bem como determinar o cancelamento do respectivo protesto. Em consequncia, condenou ... respectiva baixa, no havendo que se falar em dano moral indenizvel. Nesse sentido, j decidiu o ... -
Acórdão Nº 0068289-05.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-10-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COM PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E NIZAÇÃO ... POR DANO MORAL. DUPLICATA PROTESTADA ... INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 0001667-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL E ...
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Decisão Monocrática nº 50050731820198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-11-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse “Direito Privado Não Especificado”, cuja competência é das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 18, §2º, do Regimento Interno do TJRS. Of. Circ. nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... CANCELAMENTO DO protesto. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Decisão Monocrática nº 50004724120148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse “Direito Privado Não Especificado”, cuja competência é das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 19, §2º, do Regimento Interno do TJRS. Of. Circ. nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... CANCELAMENTO DO protesto. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Decisão Monocrática nº 50004515720138210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-05-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse “Direito Privado Não Especificado”, cuja competência é das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 18, §2º, do Regimento Interno do TJRS. Of. Circ. nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... CANCELAMENTO DO protesto. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Decisão Monocrática nº 50002475220218210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-01-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse “Direito Privado Não Especificado”, cuja competência é das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 18, §2º, do Regimento Interno do TJRS. Of. Circ. nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... CANCELAMENTO DO protesto. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Decisão Monocrática nº 50008518720178210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-04-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse “Direito Privado Não Especificado”, cuja competência é das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 18, §2º, do Regimento Interno do TJRS. Of. Circ. nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... CANCELAMENTO DO protesto. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Decisão Monocrática nº 50084477520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-10-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse “Direito Privado Não Especificado”, cuja competência é das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 18, §2º, do Regimento Interno do TJRS. Of. Circ. nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... CANCELAMENTO DO protesto. DANO MORAL. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.008780-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da...
... de Dbito e Nulidade de Ttulo c/c Cancelamento de Protesto c/c Condenao a Indenizao por Danos ... nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano alegado. Houve condenao da apelante nas ... Filho:"No a^mbito do dano extrapatrimonial (moral), a sua quantificaca~o como um decrescimo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.279585-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL. SÚMULA 385/STJ AFASTADA. INSCRIÇÃO POSTERIOR. QUANTUM. MANUTENÇÃO. - De acordo com iterativa jurisprudência advinda do colendo STJ, a pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral (nos termos da Súmula 227), sendo que, em se tratando de inscrição de dados no...
... , nos autos da ao ordinria de sustao de protesto c/c indenizao por danos morais ajuizada por ... Afirma ser indevido o dano moral, uma vez que a autora j possua inmeros ... inscrio, ressalvado o direito ao cancelamento". Todavia, verifico da anlise dos documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.279585-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL. SÚMULA 385/STJ AFASTADA. INSCRIÇÃO POSTERIOR. QUANTUM. MANUTENÇÃO. - De acordo com iterativa jurisprudência advinda do colendo STJ, a pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral (nos termos da Súmula 227), sendo que, em se tratando de inscrição de dados no...
... , nos autos da ao ordinria de sustao de protesto c/c indenizao por danos morais ajuizada por ... Afirma ser indevido o dano moral, uma vez que a autora j possua inmeros ... inscrio, ressalvado o direito ao cancelamento". Todavia, verifico da anlise dos documentos ...