acao curatela modificacao
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131021620194050000), 15-09-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO. ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, II, 'B', DA LEI Nº. 8.112/90. MOTIVO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. AGRAVADA QUE POSSUI A CURATELA DEFINITIVA DO IRMÃO INCAPAZ. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DE LOTAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO...
-
Dos procedimentos especiais
... para os quais haverá necessidade de curatela ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Francine De ...
-
Acórdão nº 1.0592.15.000049-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(LEI Nº 13.146/2015) - LIMITES DA CURATELA - LAUDO PERICIAL - GARANTIA DO INTERDITANDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência(Lei nº 13.146/2015), a curatela passou a constituir medida extraordinária, devendo ser preservados os interesses do curatelado, e...
... 54/54-v, devendo a curatela se limitar representao do requerido perante o ... -
Tabelionato de Notas
... , praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... "Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 0551922-83.2015.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Cilene ...
-
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 0000967-45.2011.8.05.0034 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Lauro De ...
-
Bens
... dos filhos, desde que não sujeitos a curatela ...
-
Decisão monocrática Nº 37754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... Cível de Ariquemes/RO, que concedeu a curatela do beneficiário à sua irmã (peça 4, p. 11), ...
-
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Mayara ...
-
Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... ão Apoiada, Título IV ± Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, do Livro IV ± ...
-
Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... tutela, por exemplo, são aplicáveis à curatela. Analogia significa aplicar às hipóteses ...
-
Camacã - Vara cível
... curatela Jurisdição: Camacan Requerente: Maria Angelica ...
-
Ação Penal
... , a qualquer título, da tutela ou curatela legais" (ac. un. da 2ª Câm. Crim. do TJSP, de ...
-
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... das coisas vagas; 7. da curatela dos inter-ditos; 8. das disposições comuns à ...
-
Teoria da pena
... exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos ... EBOOK MANUAL DIREITO ...