acao da fases rescisoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08050714120184050000), 24-11-2021
EMENTA ADMINITRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RETORNO DO STJ. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA AUTORA COMO TERCEIRA INTERESSADA. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL DO TRABALHO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS QUE PARTICIPARAM DO CURSO DE FORMAÇÃO POR MEIO DE LIMINAR. LIMINARES CASSADAS POR DECISÕES DESTE TRF POR TEREM FUNDAMENTO NA ANULAÇÃO DE QUESITOS DE PROVA. SUBSTITUIÇÃO DO JUDICIÁRIO À BANCA...
... º: 0805071-41.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: ... ção da candidata, ora autora, nas demais fases do certame aqui discutido era provisória, ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (2)
... 01 ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PLANOS ... DECISÕES PROFERIDAS EM FASES DISTINTAS DE UMA MESMA AÇÃO. COISA JULGADA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos ... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... se deve entender é que, vencidas todas as fases ... antecedentes, os autos deverão ser ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 1. Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva ad ... Decisões proferidas em fases distintas de uma mesma ação. Coisa julgada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003316920204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800331-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Andre Campos Medeiros Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808872-87.2015.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ório Excelso ter sido superveniente às fases processuais dos embargos à ... fases para alterar o título mediante rescisória, embargos à execução ou impugnação ao ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por ... pena de preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10228-74.2013.5.03.0000) 15-05-2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ERRO DE ... que as partes observem estritamente as fases processuais idealizadas em caráter preclusivo ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 157. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÕES PROFERIDAS EM FASES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 229-08.2014.5.23.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 . NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 . Nos termos do art. 515, 3.º, do CPC/1973, a devolutividade ínsita ao Recurso Ordinário permite à Corte recursal manifestar-se sobre...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 ... -se da mesma relação processual, em fases distintas, eventual juízo ... positivo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ... o provimento jurisdicional final, as fases procedimentais e o procedimento em si também ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-2
OJ SDI-2 N. 1 - AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PLANOS ECONÔMICOS ( ... DECISÕES PROFERIDAS EM FASES ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Ministério Público Federal denominarem de fases da operação Lava-jato uma ... sequência de ... frente da acao (sic) penal do andre vargas? ... 14:05:24 Deltan ... Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu. Por que ninguém ...
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Direito processual civil
... pode ser impugnada mediante ação rescisória da sentença prolatada. Já a infração às ... , misto, sincrético, e que desenvolvem duas fases distintas (conhecimento e execução)." ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67-54.2010.5.05.0032) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... certame, quer para participar nas demais fases, quer para efeito de admissão nos quadros da ... o prazo de decadência na ação rescisória ... Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009043920224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800904-39.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARIA JOSE GOMES DE PAIVA e outros ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007877-33.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... o acórdão proferido na ação rescisória; b) No STJ, tem sido recorrente o pronunciamento ... de todos os recursos interpostos nas fases de conhecimento e execução ... Nesse sentido, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... são reduzidas, comparando-as com as outras fases do processo, uma vez que já há uma sentença em ... pode ser atacável pela ação rescisória, independentemente de se tratar de conciliação ...
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Acórdão nº 0024389-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 2019
... Tribunal Pleno ... Classe : Ação Rescisória n.º 0024389-78.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem ... APROVAÇÃO EM TODAS AS FASES DO CERTAME ... ALEGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042082720144050000), 26-06-2019
PROCESSO Nº: 0804208-27.2014.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANTONIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: Heitor Cabral Da Silva e outro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC/73. JUROS PROGRESSIVOS. CONTA VINCULADA AO FGTS. LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73. ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA QUE ENTENDEU...
... (Relator): Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo particular contra a CEF, com ... respeito do desenlace jurídico durante as fases de conhecimento e de execução ... A parte ... -
Ação rescisória
... OJ-SDI-II n. 157 - AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÕES PROFERIDAS EM FASES ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 2 (SDI-2), do TST (excluídas as súmulas canceladas)
02 — Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo ... Decisões proferidas em fases ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais - SDI-2 do TST
02 - Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo ... Decisões proferidas em fases ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131547520204050000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813154-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANTONIO EUNIZE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: José Mário Porto Júnior AGRAVADO: ALBERTO DE MATOS MAIA...
... discussões em sede de ação rescisória ou querela nullitatis ... Não é razoável ... de todos os recursos interpostos nas fases de conhecimento e execução ... Nesse ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-II do TST
... 405) ... 02. Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo ... Decisões proferidas em fases ...