acao da fases rescisoria
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS ... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em ambas as fases, o curador será o representante judicial dos ... do prazo para propositura de ação rescisória. § 2º Tratando-se de cópia digital de título ...
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Contestação
... sempre suscetível de ataque pela via rescisória ... @8. Contestação ... Bem se pode ... Estudadas essas fases sob outro ponto de vista, poderíamos chamar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1122-97.2014.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INCS. IV E V DO ART. 485 DO CPC DE 1973. DECISÃO RESCINDENDA QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA RESCISÃO DA DECISÃO ANTERIOR EM QUE FUNDADA A DECISÃO EXEQUENDA. AFRONTA A COISA JULGADA E VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INC. XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Em se tratando de alegação de afronta à coisa...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INCS. IV E V DO ART. 485 DO CPC DE 1973 ... DECISÕES PROFERIDAS EM FASES DISTINTAS DE UMA MESMA AÇÃO. COISA ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço ... : tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11145-25.2015.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VIOLAÇÃO DO ART. 878 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. 1. Pretensão rescisória calcada no art. 485, V, do CPC de 1973, deduzida sob o argumento de que o magistrado de primeiro grau, ao...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO ... DECISÕES PROFERIDAS EM FASES DISTINTAS DE UMA MESMA AÇÃO. COISA ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... , mais tarde, pelo réu, da pretensão rescisória ... Nossa opinião, portanto, é de que o ... ção documental do processo tem como suas fases específicas ... 232 Manoel Antonio ...
- Acórdão nº 111582 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080382-62.2020.5.07.0000), 2020-09-03
... DECISÃOCuida-se de Ação Rescisória em que a parte autora identifica, claramente, a ... a sentença da fase de conhecimento.Ora, as fases de conhecimento e execução são distintas no ...
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Acórdão Nº 0021160-55.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 12-12-2017
DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. DA ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Estando o acórdão rescindendo em consonância com a sentença exequenda, não há falar em ofensa à coisa julgada, na forma prevista no inciso IV do artigo 966 do CPC/2015. Inteligência da OJ nº 123 da SDI-II do C. TST. Improcedente a ação rescisória.
... EMENTA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. DA ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ... DECISÕES PROFERIDAS EM FASES DISTINTAS DE UMA MESMA AÇÃO. COISA JULGADA ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a homologar ... , é tão importante, ou mais, que as demais fases processuais, pois o direito reconhecido na ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... III – Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do ... curso; impossibilidade de renovação das fases processuais já ultrapassadas pela preclusão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 53200-60.2006.5.01.0000)
... o recurso ordinário em ação rescisória ... Os ... DECISÕES PROFERIDAS EM FASES ... DISTINTAS DE UMA MESMA AÇÃO. COISA JULGADA ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0054447-69.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-07-2020
Direito Administrativo. Concurso Público. PMERJ. Exclusão de candidato em razão de reprovação no exame social. Alegação de que o candidato não informou que foi processado por contravenção penal. Informação de que foi detido no momento em que fazia um jogo do bicho para sua avó nos idos de 2008, quando era, ainda, muito jovem; contra ele foi instaurado procedimento contravencional a final extinto...
... Embargos de declaração na Ação Rescisória nº 0054447-69.2019.8.19.0000 ... Embargante: ... as fases, devendo aí, consideradas todas as etapas, ... -
Controle de constitucionalidade
... constitucionais concernentes a outras fases do processo legislativo que não a fase de ... , igualmente, ser objeto de ação rescisória ... 9.9.3 Momento inicial da produção de ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Dos recursos na execução trabalhista
... CPC, que extingue o processo ou encerra as fases de conhecimento, ou de execução ... Conforme ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o ... "A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ão autoriza a representação para todas as fases do processo, mesmo porque o depoimento é pessoal ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ...
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As fases evolutivas do processo civil
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ...
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Acórdão Nº 0802076-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 28-02-2023
... Ação Rescisória n. 0802076-64.2022.8.02.0000 ... Classificação ... PARA AS PRÓXIMAS FASES DO CERTAME, DIANTE DA CONVOCAÇÃO DE 100 ...
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Contestação
... hábil, poderá ser objeto de ação rescisória, por violação de literal disposição da lei ... prestação de contas é realizado em três fases: na primeira, declara-se a existência ou não do ...
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Acórdão nº 50300-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Câmaras Cíveis Reunidas, 27 de Noviembre de 2008
Ação Rescisória. Pedido de Reforma do Acórdão e de Nova Decisão - Pressupostos Processuais. A Ausência de Pedido de Reforma do Acórdão e de que Seja Proferida uma Nova Decisão Pelo Julgamento da Ação Rescisória Acarreta a Sua Extinção, por Ausência de Pressuposto Processual Válido e Regular do Procedimento se Já Tiverem Sido Cumpridas Fases Posteriores ao Recebimento da Peça de Ingresso. Extinção
... JA TIVEREM SIDO CUMPRIDAS FASES POSTERIORES AO ... RECEBIMENTO DA PECA DE O. EXTINCAO DA ... ACAO SEM RESOLUCAO DE MERITO ... Af9o Rescis6ria n° ... Rescisoria n° 50.300-1/2007, de Salvador, em que e Autor ...