Ação de concubinato
- Acórdãos nº 1003522-15.2023.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2023
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nº 95.01.28841-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 1998
IMPROCEDÊNCIA.I. Improcedência da ação que busca o reconhecimento do concubinato, para fins de fruição de futura pensão por morte perante a Previdência Social, quando só existe prova testemunhal.II. Apelação provida.
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Acórdão nº 80504 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 1975
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PARA DISSOLVE-LA VISTO CONSIDERAR NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DESSA NATUREZA. INAPLICABILIDADE A HIPÓTESE DA SÚMULA APLICAÇÃO DA SÚMULA 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 80504 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 1975
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PARA DISSOLVE-LA VISTO CONSIDERAR NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DESSA NATUREZA. INAPLICABILIDADE A HIPÓTESE DA SÚMULA APLICAÇÃO DA SÚMULA 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº 60449 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 1967
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Acórdão nº 22808 de Primeira Turma, 18 de Julio de 1953
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. CONCUBINATO. APLICAÇÃO DA LEI, FACE AOS ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS. INSUBSISTENCIA DA PRETENSA VIOLAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS.
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Acórdão nº 50244980220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. EM SITUAÇÃO COMO A PRESENTE, EM QUE SE DISCUTE A PARTILHA DE BENS ORIUNDOS DA RELAÇÃO CONJUGAL, É SEMPRE NECESSÁRIO QUE O JUDICIÁRIO SE CUBRA DE CAUTELA PARA EVITAR A ALIENAÇÃO DE BENS QUE, CERTA OU EVENTUALMENTE, DEVAM SER PARTILHADOS COM O DESFAZIMENTO DA UNIÃO ENTRE AS PARTES. TAMBÉM DEVE SER...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ... -
nº 1997.01.00.046119-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2000
... Juiz Ricardo Machado Rabelo (Relator Convocado): ... Cuida-se de ação ordinária ajuizada por João Moreira Guimarães e Conceição Justina de ... ão estável do casal, porquanto comprovada a vida em comum e o concubinato ... A MMa.Juíza de Direito Substituta da Comarca de Rio Piracicaba- MG, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1424071 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCUBINATO. PENSÃO. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS ... úblico federal fora reconhecida em sentença proferida nos autos da Ação de Justificação ajuizada em 1997 ... A UNIÃO apresentou impugnação ...
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Acórdão nº 1.0000.00.233790-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2002
Processo-Crime de Competência Originária - Prefeito Municipal - Disposição de coisa alheia como própria - Acusado que, em ação de dissolução de concubinato, em meação judicial, entregou a sua ex-concubina um veículo, alugado por uma locadora de veículos, à Prefeitura Municipal - Fraude criminal - Delito caracterizado - Autoria induvidosa - Condenação.
... - Disposição de coisa alheia como própria - Acusado que, em ação de dissolução de concubinato, em meação judicial, entregou a sua ... -
Acórdãos nº 0406096-69.2009.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... ão José dos Campos Juiz: Luís Mauricio Sodré de Oliveira Ação" de anulação de venda de bem imóvel Alegação de conviv\xC3" ... de ação onde tenha ocorrido o reconhecimento do concubinato ou união estável, tampouco direito à partilha do bem ...
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nº 1997.01.00.028174-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1998
I. Improcedência da ação que busca o reconhecimento do concubinato, para fins de fruição de futura pensão por morte perante a Previdência Social, quando inexiste início de prova material e as testemunhas são contraditórias.II. Sentença que se anula de ofício, decretando-se a extinção do processo (art. 267, VI, parágrafo 3º do CPC), com a consequente imposição do ôn
- nº 1997.01.00.004471-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 1998
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Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
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Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
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Civil - Comercial
Ação de alimentos - Convivência com companheiro casado -Concubinato impuro - União estável não configurada - Ausência de requisitos do art. 226/CF, § 3º e do Art. 1723/CC. Ação de indenização por dano moral - Fato não verdadeiro publicado na imprensa - Violação à honra e imagem da autora - Ofensa ao direito de personalidade. Nota Bonijuris. Acidente de trânsito -Atropelamento de animal - Dano ao
@Ação de alimentos - convivência com companheiro casado -concubinato impuro - ... -
Acórdão nº 50053368520198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ...
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Acórdão nº 71568 de Tribunal Pleno, 24 de Febrero de 1995
... PRESCRIÇÃO, PRETENSAO PUNITIVA, AÇÃO PENAL, DECRETO DE ... EXPULSAO, ALCANCE, AUSÊNCIA ... IN0108, EXPULSAO DE ...
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Acórdãos nº 0044275-15.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Noviembre de 2015
... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta ...
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nº 1998.01.00.087399-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2001
... O Exmo. Sr. Juiz Ricardo Machado Rabelo: ... Cuida-se de ação declaratória ajuizada por Gercina Floriano da Silva contra o INSS ... ória contra o INSS visando o reconhecimento de relação de concubinato, sem que tenha sido formulado pedido condenatório ... Neste sentido, o ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... denominadas, àquela época, de concubinato. Logo, não merece amparo a argumentação arguida pela ... parte, no ... -
Acórdãos nº 2195450-56.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Assiz Ricci VOTO Nº 6.684 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
- nº 1997.01.00.018170-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Marzo de 1998
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Acórdão Nº 0001150-15.2012.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 13-10-2015
... FACE DE RELATORIA PREVENTA. ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE JULGADA E ARQUIVADA. SENTENÇA QUE DIRIMIU ... AÇÕES, ASSIM TITULADAS: ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE ... CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS E DE DIVISÃO DE COMPOSSE ... PREVENÇÃO DA CÂMARA ...
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Decisão monocrática Nº 1476004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONCUBINATO IMPURO. RATEIO COM VIÚVA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 343 DO SUPREMO ...