ação de despejo com cobrança

Ementa: Apelação Civel. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Sentença de Procedência Parcial. Arguição de Ausência de Citação. Comparecimento Espontâneo Das Partes que Supre a Necessidade de Citação. Nulidade que Só Pode Ser Declarada Quando Há Prejuízo para As Partes (pas de Nulitté Sans Grief). Prejuízo Não Demonstrado. Partes que Se Manifestaram Ao Longo Do Feito, Inclusive Requrendo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - VALOR DO ALUGUEL - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL - VALOR INCONTROVERSO - INADIMPLÊNCIA - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Sendo objeto da apelação a falta de intimação da sentença...

Ementa: Agravo Interno Em Requerimento de Efeito Suspensivo Em Apelação. Decisão Monocrática que Indeferiu O Efeito Suspensivo À Apelação Interposta Nos Autos Da Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Alugueres (processo 0056692-63.2015.8.19.0042), por Entender que Não Estavam Presentes Os Requisitos Autorizadores de Sua Concessão. Agravante que Apenas Reedita As Teses Jurídicas Já Deduzidas Na

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DA REVELIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. INACOLHIMENTO. APELANTES QUE COMPARECEM AOS AUTOS PARA PUGNAR PELA EXTINÇÃO DO FEITO,...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Cumprimento de Sentença. Agravante Validamente Citada Na Fase de Cognição. Regular Intimação para Pagamento Nos Termos Do Art. 475-J Do Cpc de 1973. Nulidade. Inocorrência. Ausência de Oferecimento de Impugnação No Prazo Oportuno. Embargos À Execução. Impossibilidade de Aplicação Do Princípio Da Fungibilidade. Intempestividade.

Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança. Obrigação de natureza pessoal. Prova da propriedade. Desnecessidade. I - segundo a teoria da asserção, possui legitimidade ativa para ação de despejo c/c cobrança o cessionário dos direitos sobre imóvel que possui contrato de locação celebrado com a parte. Ii - na ação de despejo, demonstrado o inadimplemento, procede a rescisão do contrato...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA E FÍSICA.  1. A empresa-agravante não demonstrou a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem inviabilizar suas atividades como exigido para a concessão da AJG. 2. As particularidades do caso não autorizam a concessão da AJG aos agravantes Oneide e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. DESPEJO IMEDIATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Evidenciando nos autos o descumprimento de cláusula resolutiva prevista em acordo homologado judicialmente, a expedição de mandado de despejo é a medida que se impõe. 2

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. DESPEJO IMEDIATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Evidenciando nos autos o descumprimento de cláusula resolutiva prevista em acordo homologado judicialmente, a expedição de mandado de despejo é a medida que se impõe. 2

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FEITO NÃO INSTRUÍDO, OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE ANTE A ALEGAÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. NECESSÁRIA OITIVA DAS PARTES E DE TESTEMUNHAS. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO -A

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO EFETUADO. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE/PROMOVIDA AOS ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. É QUE, A AÇÃO DE DESPEJO NÃO FOI CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO. O PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS SÃO DEVIDOS EM FACE DA PARTE RÉ/APELANTE EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. Locação comercial. Sentença de parcial procedência. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação, movida em face do locatário e dos fiadores, com base em contrato de loca&#x

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - REJEITADA - COBRANÇA - VALOR DO DÉBTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONSECTARIOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. A produção da prova deve ser deferida somente quando for necessária para a formação do convencimento do magistrado, devendo ser dispensada nos demais...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA NÃO CARACTERIZADO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA PACTUAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DO IPTU, NOS TERMOS ALEGADOS PELA LOCADORA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO DENOTA A PRÁTICA DE REAJUSTE ANUAL DOS ALUGUEIS DURANTE A VIGÊNCIA DA RELAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A DESOCUPAÇÃO DO BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AVENTADA A POSSIBILIDADE DE DESPEJO DOS LOCATÁRIOS. ACOLHIMENTO. DÉBITO LOCATÍCIO QUE SUPERA, EM MUITO, A CAUÇÃO PRESTADA NO CONTRATO. EXTINÇÃO DA GARANTIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONFIRMADA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - LEI DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - COISA JULGADA MATERIAL - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - Não se observa cerceamento de defesa quando se constata que a prova testemunhal e pericial solicitada pela parte ré é...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME. FATO. PROVA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...

Ementa: Direito Imobiliário. Ação de Despejo Com Cobrança de Alugueres e Encargos Convencionados. Sentença de Procedência. Desocupação Do Imóvel. Apelação Cível. 1 ¿ Anexado Aos Autos O Contrato de Locação Residencial Entre As Partes Litigantes, Em Vigor Pelo Prazo de 30 Meses, iniciando-se Em Novembro de 2013. 2 - a Locação Pode Ser Desfeita Em Razão Da Falta de Pagamento Do Aluguel e Demais...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DOS DÉBITOS. FIADOR INCLUÍDO NA INICIAL NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO POSTERIOR. ART. 264 DO CPC. OFENSA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. RENÚNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 5/STJ. 1. O fiador foi identificado na...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO APELO, MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO REFERENTE À INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL E DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIA DISCUTIDA E DECIDIDA NO...