ação de divórcio direto
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Decisão Monocrática nº 51211236420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL. DECISÃO REFORMADA. 1. A pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade judiciária, conforme preceitua o artigo 98 do Código de Processo...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... FAMÍLIA. ação de DIVÓRCIO" direto CONSENSUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEF\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.09.506740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO DO MONTANTE. PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO.
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHO ... -
Acórdão nº 52383536420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. INCIDÊNCIA. Relativamente à base de cálculo dos alimentos, convém atentar à Conclusão nº 47 do Centro de Estudos do TJRS: "Dispondo o alimentante de ganho salarial certo, convém que
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... -
Acórdão nº 0002242-97.2000.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. DIREITO POTESTATIVO. PODER JURÍDICO QUE PODE SER EXERCIDO INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DE TERCEIROS. DECRETAÇÃO JUDICIAL DO DIVÓRCIO QUE PODE SER REQUERIDA POR QUAISQUER DOS NUBENTES, INDEPENDENTE DE PRÉVIA DIVISÃO DE EVENTUAL ACERVO PATRIMONIAL OU DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. DIREITO ... POTESTATIVO ... -
Decisão Monocrática nº 50381898320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C, PARTILHA DE BENS, NOME, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS AO EMPREGADOR DO GENITOR PELA PRÓPRIA PARTE DEMANDANTE/AGRAVANTE. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C, PARTILHA DE BENS, NOME, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.283399-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-ESPOSA.
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - PENSÃO ... -
Acórdão nº 0045630-28.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO BRASIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO LINDB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. RECURSO PROVIDO. Ensina o art. 7º da LINDB que as leis do país onde a...
... é a competente para dirimir sobre o divórcio do casal, nos termos do art. 7º, §4º da LINDB ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO REALIZADO NO ... é empecilho para que a Ação de Divórcio Direto seja processada na Justiça Brasileira. Vejase ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM ... -
Decisão Monocrática nº 51229972120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIVÓRCIO DIRETO EM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. MEDIDA QUE IMPORTA EM JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE ANGULARIZAÇÃO E DE ESTABILIDADE DA LIDE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. Com a entrada em vigor da EC nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIVÓRCIO DIRETO EM LIMINAR INAUDITA ALTERA ... -
Acórdão nº 51826435920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... do Evento 04 dos autos da "ação de divórcio direto litigioso", que lhe move GABRIELA A. A., ... -
Acórdão nº 0115802-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
EMENTA Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto c/c Partilha c/c Alimentos.Sentença que extinguiu a ação sem resolução do mérito após pedido de desistência da autora, apesar da discondância parcial do réu que pugnou a decretação do divórcio. Argumentou o apelante que não há discordância quanto a cessação do vinculo marital há mais de seis anos, estando a causa madura para decretação do divórcio....
... Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto c/c Partilha c/c ... -
Decisão Monocrática nº 50085179320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADO COM PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CASO EM QUE, EMBORA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO POSSA SER CONCEDIDA AOS RECORRENTES, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VULTOSO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO...
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO" DIRETO CUMULADO COM PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1008686-82.2015.8.26.0019 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
Consignação em pagamento. Seguro de vida em grupo. Morte do segurado. Ausência de indicação de beneficiário. Dúvida sobre quem deve receber o pagamento da indenização. Cônjuge supérstite separada de fato do falecido há muitos anos e que inclusive ajuizou anteriormente ação de divórcio direto com pedido de citação por edital. Pagamento que deve ser efetuado apenas a herdeira. Interpretação...
... inclusive ajuizou anteriormente ação de divórcio direto com pedido de ... -
Acórdão nº 1.0079.10.064055-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL SITUADO EM CORONEL FABRICIANO/MG, CONSTITUÍDO POR APENAS UM LOTE - ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SERIA COMPOSTO POR TRÊS LOTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL PARTILHADO À METADE PARA CADA CÔNJUGE - ALUGUÉIS - RECEBIMENTO - DECORRÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0079.10.064055-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL SITUADO EM CORONEL FABRICIANO/MG, CONSTITUÍDO POR APENAS UM LOTE - ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SERIA COMPOSTO POR TRÊS LOTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL PARTILHADO À METADE PARA CADA CÔNJUGE - ALUGUÉIS - RECEBIMENTO - DECORRÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0079.10.064055-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL SITUADO EM CORONEL FABRICIANO/MG, CONSTITUÍDO POR APENAS UM LOTE - ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SERIA COMPOSTO POR TRÊS LOTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL PARTILHADO À METADE PARA CADA CÔNJUGE - ALUGUÉIS - RECEBIMENTO - DECORRÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0079.10.064055-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL SITUADO EM CORONEL FABRICIANO/MG, CONSTITUÍDO POR APENAS UM LOTE - ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SERIA COMPOSTO POR TRÊS LOTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL PARTILHADO À METADE PARA CADA CÔNJUGE - ALUGUÉIS - RECEBIMENTO - DECORRÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0079.10.064055-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL SITUADO EM CORONEL FABRICIANO/MG, CONSTITUÍDO POR APENAS UM LOTE - ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SERIA COMPOSTO POR TRÊS LOTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL PARTILHADO À METADE PARA CADA CÔNJUGE - ALUGUÉIS - RECEBIMENTO - DECORRÊNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ... -
Decisão Monocrática nº 52496601520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DA GENITORA OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO CASO DE ESTAR DESEMPREGADA OU SEM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... -
Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
Apelação Cível n. 0300908-62.2016.8.24.0039 de Lages Apelante : Valdoir Pedro CasanovaAdvogado : Gercino Costa dos Santos Junior (OAB: 26218/SC)Apelado : Arlete Catarina de Oliveira CasanovaAdvogada : Ana Esmeralda Medeiros da Silva (OAB: 10890/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação cível interposto por Valdoir Pedro Casanova contra...
... Casanova contra sentença que, em autos de ação de divórcio direto ajuizada por por Arlete ... -
Acórdão nº 0510116-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS AUTORES/APELANTES. REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE. I O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àquelas pessoas que efetivamente são...
... Salvador/BA, que nos autos da Ação de Divórcio Direto Consensual n° ...