Ação de habeas data

• Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

PROCESSUAL CIVIL. FINSOCIAL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUTOTA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA"AD CAUSAM". "Considera-se autoridade coatora autoridade coatora a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado, e não o superior que recomenda ou baixa normas para a execução" (Hely Lopes Meireles, in "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública,...

• Tribunal de Justiça de Roraima

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as -ações oriundas- e as demais -controvérsias decorrentes- da relação de

I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES nÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...

I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...

I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES nÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...

I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...

I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...

Pretende o paciente suspender a ação penal que responde por crimes de desacato cometidos contra servidores e juízes atuantes na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante ? DF. Sustenta que, na sessão virtual de julgamento de hoje, a Turma denegou a ordem no habeas corpus que buscava o trancamento da ação penal (ID 26375801 - p. 189). Com a denegação da ordem pela Turma,...

• Processo constitucional e estado democrático de direito

Apelação em mandado de segurança. Adesão ao programa de refinanciamento - refis 2020. Compensação de crédito de precatórios. Pretendida redução do valor principal. Alteração da lei complementar n. 976/2020 em data posterior à adesão da impetrante ao programa. Ilegalidade na aplicação da regra nova, estabelecida na lei complementar n. 983/2021. Tese infundada. Previsão já contida no decreto...

• Direito Constitucional