Ação de locupletação
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Acórdão Nº 2015.400787-7 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-05-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARMENTE. PEDIDO DE GRATUIDADE ... IMAGEM DA AUTORA DENEGRIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO ILÍCITA POR PARTE DA CONTADORA. FATOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO ANIMUS ...
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Tendências Atuais da Responsabilidade Patrimonial Extracontratual da Administração Pública
O artigo busca abranger os diversos aspectos e dimensões do instituto da responsabilidade patrimonial extracontratual da Administração Pública, perpassando por sua evolução histórica, bem como por seu tratamento jurídico hodierno, incluindo-se a disciplina legal conferida ao tema pelo ordenamento jurídico pátrio. Discute as modalidades existentes de responsabilização estatal, proporcionando uma...
... ressarcimento dos danos causados aos particulares oriundos da ação" estatal. A condição do Estado como sujeito de direitos e, portanto, pass\xC3" ... Segundo o princípio da proibição da locupletação indevida, o Estado deve ressarcir o outro que sofreu com a ... -
Acórdão nº 0000467-45.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA CUMULA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... INDENIZAÇÃO POR ... de locupletação pelo erário ... 4. Em reexame obrigatório, nos estritos termos do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Apelação interposta em face da Sentença proferida nos autos da Ação" Ordinária 0810997-91.2016.4.05.8400, em curso na 4ª Vara Federal da Seç\xC3" ... Isso seria locupletação da própria torpeza, na medida em que se vale, em malefício do servidor, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013580-60.2021.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013580-60.2021.8.19.0001 Recorrente (autores): NELSON DIAS DUARTE e outros Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 9° Juizado Especial Cível de Vila Isabel - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... a internet parou de funcionar em 19 de janeiro de 2021 tendo sido a ação ajuizada em 21 ... do mesmo mês e a decisão que deferiu a tutela de ... -
Acórdão N° 2015.0001.009606-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/06/2016
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO – NÃO CABIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE – TESE ACOLHIDA – ISENÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA – PEDIDO RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Ao contrário do alegado pelo Recorrente, a materialidade e autoria do crime em tela restaram...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... trabalho na comunidade internacional para que não ocorra a locupletação do preço vil da mão de obra por alguns países, que assim estariam ... és dos instrumentos já consagrados no ordenamento processual: Ação Direta de Inconvencionalidade (à semelhança da ADI), Ação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ilícito ... A construção ... trabalho, vide os radialistas e cantores, e para tanto, sua locupletação incidirá irremediavelmente o dever de indenizar ... Envernizamos ...
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Acordao N° 1418140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Perícia técnica. Incompetência dos juizados confirmada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência absoluta do juízo para a análise da lide face a necessidade de perícia técnica e a complexidade da causa, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Alega...
... complexidade ... IV. A parte autora ajuizou ação em face dos seus “supostos parentes biológicos”, postulando a ... locupletação" ilícita através do uso indevido da máquina judiciária”, sendo necess\xC3" ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
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Acórdãos nº 1002572-50.2015.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS ... desde a propositura da demanda ensejaria locupletação injusta da seguradora em detrimento da autora, o que não se ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... WASHINGTON LUIZ DE SOUZA e outros, ingressou neste Juízo com AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO em face de MARLENE RODRIGUES SOUZA ... Após ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
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Da advocacia
... Min. MARCO AURÉLIO, publ. DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. LEI ... 22.08.2008, p. 787) ... "Locupletação de Advogado. Quantias recebidas por causídico e não repassadas ao ...
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Acórdão Nº 0020094-22.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientação para Melhoria prevendo procedimentos específicos anteriores à dispensa sem justa causa de seus funcionários, obrigou-se a cumpri-los para legitimar a despedida do trabalhador, sob pena de nulidade do ato e reintegração ao emprego. II -...
... ção para Melhoria, estando preclusa a pretensão posta nesta ação; c) a situação aponta que a autora tem clara intensão de obter ... , a demora da reclamante não indica o inequívoco desejo de locupletação indevida, justamente pelo fato de que o ordenamento jurídico não exige o ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não ... AOS DEMAIS HERDEIROS, RÉUS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, A LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE PARTE DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO, NÃO SOMENTE APÓS A ...
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Decisão Monocrática Nº 0900024-71.2015.8.24.0086 do Segunda Vice-Presidência, 08-10-2019
... ém suscitou, preliminarmente, a necessidade de suspender a presente ação penal em face do julgamento do ARE 999.425/SC e do RHC 163.334/SC, diante ... de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor do Fisco, devendo-se reputar o comerciante em tal situação ...
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Acórdão Nº 0900001-80.2019.8.24.0282 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... , pois o não recolhimento de ICMS sem que tal conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor ...
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Acórdão Nº 0900834-88.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... 24 do CPP), alicerçado em peça informativa, propôs ação penal e denunciou Mario Hagemann como incurso no art. 2º, II, c/c art ... de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor do Fisco, devendo-se reputar o comerciante em tal situação ...
- Acórdão Nº 0903400-66.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0902841-08.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... crime o não recolhimento de ICMS sem que tal conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor ...
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Acórdão Nº 0900009-92.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
... crime o não recolhimento de ICMS sem que tal conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor ...
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Acórdão Nº 0900034-44.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
... conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo ... específico de locupletação em ...
- Acórdão Nº 0900143-24.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
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Acórdão Nº 0900079-62.2018.8.24.0071 do Segunda Câmara Criminal, 22-09-2020
... crime o não recolhimento de ICMS sem que tal conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor ...
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Decisão Monocrática Nº 0900031-71.2016.8.24.0072 do Segunda Vice-Presidência, 17-01-2020
... crime o não recolhimento de ICMS sem que tal conduta derive de ação fraudulenta, portanto, sem dolo específico de locupletação em desfavor ...