Ação de locupletação
-
Lance vil
... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º ... deste artigo, assegurada a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000106-50.2015.5.06.0193), 19-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. FORNECIMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO. PROVIDO. LOCUPLETAÇÃO DO RECLAMANTE. No ponto, instituída a Convenção Coletiva do Trabalho de acordo com os ditames da Lei 6.321/76, que dispõe sobre as despesas realizadas por pessoas jurídicas em programas de alimentação do trabalhador (PAT), atendendo o empregador aos preceitos normativos implícitos naquele instrumento normativo,
... FORNECIMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO. PROVIDO. LOCUPLETAÇÃO DO RECLAMANTE. No ponto, instituída a Convenção Coletiva do Trabalho de ... autor vale alimentação, por dia de efetivo trabalho, julgando a ação improcedente.ACÓRDÃOCabeçalho do acórdãoAcórdãoACORDAM os Srs ... -
Mucuri - Vara cível
... MUCURI INTIMAÇÃO 0001203-39.2009.8.05.0172 Ação Civil Pública Jurisdição: Mucuri Interessado: Milton Jose Fonseca ... AMOSTRA GRÁTIS. TENTATIVA DE LOCUPLETAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DEVER. 2. A cobrança por serviços não ...
-
Decisão da Presidência nº 141379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA ... FRAUDE E LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA ... CARACTERIZAÇÃO ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... Não se caracteriza nulidade da ação penal em razão da litispendência quando a Justiça Comum Estadual e a ...
-
Decisões Monocráticas nº 141379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA ... FRAUDE E LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA ... CARACTERIZAÇÃO ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... Não se caracteriza nulidade da ação penal em razão da litispendência quando a Justiça Comum Estadual e a ...
-
Decisão da Presidência nº 177343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... ífico; c) não houve comprovação de dano ao erário ou de locupletação própria ou de outrem, de modo a configurar a conduta descrita no tipo ... da atipicidade da conduta, com o consequente trancamento da ação penal a que responde o paciente ... É o relatório ... No caso dos ...
-
Decisão monocrática Nº 238368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... Trancamento da ação penal. Perda superveniente do objeto quanto ao delito de falsidade ... do estelionato e sem a consciência da ilicitude da locupletação, não há estelionato. A ausência do dolo, consistente na intenção de ...
-
Processo nº 0505826-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... VERDADEIRA ... LOCUPLETAÇÃO" ... ESTADO. RESOLUÇÃO. ILEGALIDADE ... DA RESOLUÇÃO \xC2" ... relatora. ... RELATÓRIO E VOTO ... Trata-se de ação de repetição de indébito movida por ...
-
A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... , a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora da referida ação, alegou, em síntese, que: 1. o art. 36 da Lei n.º 9.985/2000feria o ... ência e a prévia valoração desses danos sob pena de locupletação por parte do Estado, com violação ao princípio da proporcionalidade; e ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... desejáveis operacionalizados pelo tríplice comando de tornar a ação necessária, fácil e vantajosa 477 ... A adoção dos critérios de ... ários e de não quitação de rescisões, caracterizador da locupletação ilícita do empregador, que se apropria da produtividade humana sem a ...
-
Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... estiverem os móveis, veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados (penhora no rosto dos ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...
-
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... A ação do agente deve ter por objeto livro ofi cial, aquele que é criado por ... de uma relação jurídica, atuando o agente com o fi m de locupletação ... 3. Objeto Jurídico do Delito de Subtração ou Inutilização de ...
-
Duplicata simulada (Art. 172)
... é ex tunc e não ex nunc , razão pela qual o endossatário tem ação direta contra o emitente e não ação de regresso. 4033 Se a empresa de ... que, se o agente, ab initio , tinha o intuito de injusta locupletação, e esta vem a realizar-se, o crime passa a ser, inquestionavelmente, o de ...
-
Decisão monocrática Nº 214082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... , também em sede liminar, requer-se que seja suspenso o trâmite da ação penal até a apreciação do mérito do presente habeas corpus ... valores efetivamente recebidos pelo Município, evidencia a locupletação do bem público, em evidente prejuízo ao erário ... É de ...
-
Decisão da Presidência nº 142643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA ... FRAUDE E LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA ... CARACTERIZAÇÃO ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... Não se caracteriza nulidade da ação penal em razão da litispendência quando a Justiça Comum Estadual e a ...
-
Decisão da Presidência nº 1068967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... em face de acórdão cuja ementa segue transcrita: Ementa: Ação de cobrança ... Cláusula em contrato de locação prevendo o pagamento ... ESTABELECIDO E APERFEIÇOADO NO CONTRATO E AINDA, premiou a locupletação ilícita, o que é defeso em lei e ofende aos princípios da boa fé ...
-
Acórdão Nº 214082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência desta...
... Convênio 179/2006, objeto da ação penal, foi celebrado em ... 26/6/2006 e com vigência até 30/4/2007 ... a locupletação do bem público, em evidente prejuízo ao ... É de ressaltar, ademais, ... -
Livro II - Do processo de execução
... , que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza constitutiva ... Não ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...
-
Decisão monocrática Nº 236890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... maior, a auferição de dinheiro dos fiéis e, portanto, locupletação ilícita, mormente pelo fato de manter em erro seus seguidores afirmando ... discussão pelo Colegiado por ocasião do julgamento do mérito da ação, quando será avaliada, também, a possibilidade de aplicação de medidas ...
-
Decisões Monocráticas nº 177343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... ífico; c) não houve comprovação de dano ao erário ou de locupletação própria ou de outrem, de modo a configurar a conduta descrita no tipo ... da atipicidade da conduta, com o consequente trancamento da ação penal a que responde o paciente ... É o relatório ... No caso dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1382751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... certo que entendimento diverso, para além de legitimar a locupletação do Estado às custas do desvio de função do servidor, descaracterizaria ... DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA PARA RECUPERAÇÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ...