ação de reintegração de posse com pedido liminar

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS OU INDENIZAÇÃO POR NÃO FRUIÇÃO DE IMÓVEL - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ART. 319 E 320 DO CPC - ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - IRRELEVÂNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA CASSADA. Atendidos os requisitos previstos nos...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. BEM IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR PELO AUTOR DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. É cediço que para que seja reconhecido o direito à reintegração de posse, devem estar comprovados

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE INTENTADA PELO VENDEDOR DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA ESPECIAL DE RESERVA DE DOMÍNIO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMA A SENTENÇA PARA INDEFERIR O PLEITO POSSESSÓRIO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR - INSURGÊNCIA DA PARTE...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE ATRASO NA RESTITUIÇÃO DOS BENS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMITIDA (CPC/73, ART. 921, II). APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 461, § 4º, E 461-A, § 3&#x

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. BEM IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR PELO AUTOR DA AÇÃO.TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA POSSE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA1 - Trata-se de recurso de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, POSTERGANDO A ANÁLISE DA LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR.INSURGÊNCIA DA AUTORA.INSISTÊNCIA NA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. SUSBSISTÊNCIA. POSSE DA AGRAVADA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DA 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE UM AUTOMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUNTADA DO DOCUMENTOS NOVOS COM A RÉPLICA. INFLUÊNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 398 DO CPC/73, EM VIGOR À ÉPOCA. CERCEAMENTO DE...

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PAGAMENTO DE 30 PRESTAÇÕES DAS 36 ESTABELECIDAS NO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuida-se de Apelação Cível interposta em face de sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SERVIDÃO. PASSAGEM SOBRE TERRENO DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA, INTEMPESTIVIDADE E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO APARENTE E DA POSSE DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE, AD CAUTELAM, DETERMINOU QUE A PARTE RÉ SE ABSTIVESSE DE REALIZAR ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA SE BUSCA NÃO SE AFIGURA CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECORRENTE ADESIVO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA PELO COLEGIADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS PORQUANTO NÃO APRESENTADA RECONVENÇÃO.INEXISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0805491-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME ADVOGADO: Rafael Resende De Andrade AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802720-

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA. POSSE VELHA CONFIGURADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, isto é, o 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRATÓRIA. LIMINAR. POSSE. FORÇA NOVA. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. DEMONSTRADOS. TUTELA DEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Verificados todos os requisitos previstos no 561 do CPC, ou seja, a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu, a data em que esse foi perpetrado e a perda da posse por aquele, o pedido liminar realizado na ação de reintegração de...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRIMEIRO RECURSO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DAS BENESSES - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA - OCUPAÇÃO - BEM PÚBLICO - INDENIZAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL JUNTADA EM GRAU DE RECURSO NÃO RECONHECIDA PELA VENDEDORA – CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA NO JUÍZO A QUO MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA – NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA –

AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DISPENSANDO A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR. INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO N.º 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DOAGRAVO...

PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO DE CONFLITO FUNDIÁRIO, DE QUESTÃO AGRÁRIA COLETIVA OU QUE ENVOLVA INTERESSE PÚBLICO PELA POSSE DA TERRA. INCOMPETÊNCIA DA VARA REGIONAL DE CONFLITO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. DEMANDA ENTRE PARTICULARES COM NÍTIDO INTERESSE PATRIMONIAL INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA