ação declaratória de paternidade

RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS. Havendo prova inequívoca de que o casal se relaciou sexualmente e com exclusividade, no período da concepção do filho investigante, julga-se procedente a ação de investigação de paternidade.

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. MAGISTÉRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PLEITO PARA CONCESSÃODO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRÊMIO-EDUCAR. ABONO LEI N. 13.135/2004. ABONO DA LEI Nº 12.667, REGÊNCIA DE CLASSE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE REFERIDOS VALORES QUANDO EM GOZO DE AFASTAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA ESTADO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃOEM RELAÇÃO AO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. MAGISTÉRIO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PLEITO PARA CONCESSÃODO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRÊMIO-EDUCAR. ABONO LEI N. 13.135/2004. ABONO DA LEI Nº 12.667, REGÊNCIA DE CLASSE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE REFERIDOS VALORES QUANDO EM GOZO DE AFASTAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA ESTADO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃOEM RELAÇÃO AO...

• Manual completo de direito civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE BIOLÓGICA CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. MATERNIDADE BIOLÓGICA CONCOMITANTEMENTE À PATERNIDADE POR ADOÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 898.060. SENTENÇA...

• Consultor Jurídico

Neto não pode mover ação de paternidade em nome de mãe morta

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - DECADÊNCIA AFASTADA -DOAÇÃO INOFICIOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 178, inciso II, do Código Civil, é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado do dia em que se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - DECADÊNCIA AFASTADA -DOAÇÃO INOFICIOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 178, inciso II, do Código Civil, é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado do dia em que se...

• Teoria geral do Novo Processo Civil Brasileiro

• O Direito e a Família

• Consultor Jurídico

David Igor Rehfeld: Cores de Almodóvar

• Segurança Pública e o Acesso à Justiça - Teorias, Problemas e Modelos de Soluções

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO SOBRINHO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento dos pretensos pais, há de se verificar a prova da vontade manifesta dos de cujus em serem reconhecidos como pais da parte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO SOBRINHO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento dos pretensos pais, há de se verificar a prova da vontade manifesta dos de cujus em serem reconhecidos como pais da parte

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE FILIAÇÃO. AJUIZAMENTO POST MORTEM PELA VIUVA E FILHA DO DE CUJUS. ERRO OU FALSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE NÃO DESCARACTERIZADO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INTEGRAL PROTEÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A desconstituição do estado de filiação somente se justifica mediante prova de erro ou...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - BLOQUEIO DOS BENS IMÓVEIS - INJUSTIFICÁVEL - AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO A MATRICULA DOS IMÓVEIS. 1. O art. 356 do CPC só autoriza que o juiz julgue parcialmente o mérito após o contraditório substancial, quando encerrada a fase postulatória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - BLOQUEIO DOS BENS IMÓVEIS - INJUSTIFICÁVEL - AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO A MATRICULA DOS IMÓVEIS. 1. O art. 356 do CPC só autoriza que o juiz julgue parcialmente o mérito após o contraditório substancial, quando encerrada a fase postulatória.