acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
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Decisão Monocrática nº 51724967120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... agravo de instrumento. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0011097-55.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União estável c/c ... Pedido de Partilha de bens aforada por ...
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Decisão Monocrática nº 50004669620168210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM APRECIAÇÃO MOTIVADA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 730 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. MÉRITO RECUSAL PREJUDICADO....
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... apelação cível. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida contra RENATO A. H., que julgou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50330817320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e alimentos que moveu em face ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50102919520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens que lhe moveu a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52562752120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. DESCABIMENTO. 1. A JURISPRUDÊNCIA DESTA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE DESCABE A FIXAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM ENQUANTO NÃO JULGADA A PARTILHA, PERMANECENDO O BEM EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida contra ÉDISON FERNANDO D. DA S., nos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0020951-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL E ...
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Decisão Monocrática nº 50308279320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Precedentes do TJRS ... Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, regulamentação de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50007508520188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, alimentos, fixação de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50065444020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FRUIÇÃO DE CASA DE VERANEIO PELA EX-COMPANHEIRA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. CONCESSÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR GARANTINDO À VIGARO O DIREITO DE DESFRUTAR A CASA DE PRAIA DESTINADA AO USO PESSOAL DOS CONVIVENTES, PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51138714420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida contra ALEXANDRE ALEX C. M., nos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50680314520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... com decisão proferida na ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, ...
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Acórdão Nº 0004437-12.2010.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
... FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL PELO ... PERÍODO DE 2005 À 2010, CONDENANDO A ...
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Acórdão nº 0389031-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... união estável ostente natureza declaratória, a cumulação ...
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Decisão Monocrática nº 50017825320158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA MORE UXORIO E AFFECTIO MARITALIS NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... vigente, para o reconhecimento de união estável, incumbirá a prova, a quem propuser o seu ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 0002101-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E ...
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Acórdão Nº 0108460-46.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... de Fortaleza, que reconheceu a união estável entre o casal, ... negando, todavia, a partilha ...
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Decisão Monocrática nº 50819579320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por LÍVIA P., nos seguintes termos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1028338-31.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO VERIFICADA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 85, §11, DO CPC – IMPOSIÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O êxito na instância recursal deve
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... -
Acórdão nº 50029706620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE AFASTAMENTO DA REQUERIDA DO LAR CONJUGAL. DECRETO QUE RESSENTE DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, X, CF, E AO ARTIGO 489, §1º, CPC. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO. O JULGAMENTO DO RECURSO NÃO ULTRAPASSA A LEITURA DAS RAZÕES, DEVENDO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... sentença que, nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... ência e declarar dissolvida a união estável entre as partes; ... b) determinar que a guarda ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0443.11.001935-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável decretou a separação de corpos do casal e fixou ...
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Acórdão nº 1.0443.11.001935-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável decretou a separação de corpos do casal e fixou ...
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Acórdão nº 1.0344.08.046231-2/002,0462312-67.2008.8.13.0344 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO TERMINATIVA DO PROCESSO, POR SUPOSTO PERECIMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DOS BENS PARTILHÁVEIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO EM REGIME MONOCRÁTICO PELO RELATOR,
... Civil, a intitulada "Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade Conjugal de Fato e de ... -
Acórdão Nº 0101640-23.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2015
... 1. Os autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e ... Dissolução de União ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável ... A teor do artigo 120 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0702.12.074561-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos, Guarda, Regulamentação de ...