ação declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão Nº 0010917-70.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... de Filadélfia no evento 13 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... versa sobre inexistência de relação jurídica, sendo a autora, inclusive, pessoa alfabetizada, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1319141 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0000298-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... a inversão do ônus da prova, que seja ação julgada procedente, declarando a inexistência da relação jurídica, condenando o requerido a pagar ... Civil, julgo improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0001795-91.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Colinas do Tocantins/TO que, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM ...
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Acórdão Nº 1469173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... jurídica entre os autores e a associação Country Club, ...
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Acórdão Nº 0026987-18.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.23.013903-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. A responsabilidade civil das instituições financeiras, por defeito ou falha na prestação de serviços, é objetiva e se sujeita ao disposto no artigo 14 do CDC. É dever da instituição financeira...
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Acórdão Nº 0007556-13.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... face da sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... ônus da prova, a declaração de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002024-74.2016.5.06.0122), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. ELEIÇÃO DE VIA INADEQUADA. É inapropriado o ajuizamento de ação declaratória para impugnar coisa julgada material a fim de tornar nula sentença prolatada em reclamação trabalhista por vício de citação. Ação declaratória extinta sem resolução do mérito, consoante disposto no art. 485, IV, do CPC/2015.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ória de inexistência de relação jurídica (Querela Nullitatis) contra ele ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0188.13.012833-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÔRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE.- A ação de despejo não se fundamenta no domínio, mas na relação locatícia, sendo irrelevante eventual falta de título de propriedade do locador, pois não se discute a propriedade.
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Acórdão nº 1.0188.13.012833-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÔRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE.- A ação de despejo não se fundamenta no domínio, mas na relação locatícia, sendo irrelevante eventual falta de título de propriedade do locador, pois não se discute a propriedade.
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Acórdão Nº 0002490-34.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... com a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... declarar a inexistência da relação jurídica entre a parte Autora e o Banco Réu em relação ...
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Acórdão Nº 0000418-40.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Novo Acordo no evento 29 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0000120-14.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Novo Acordo no evento 10 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0000995-73.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... Comarca de Xambioá/TO que, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM ...
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Acórdão Nº 0002848-41.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ção de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro dos valores cobrados (R$ ...
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Acórdão Nº 0008603-22.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ção de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro dos valores cobrados (R$ ...
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Acórdão Nº 0011396-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Neste sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-36.2015.5.06.0121), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. ELEIÇÃO DE VIA INADEQUADA. É inapropriado o ajuizamento de ação declaratória para impugnar coisa julgada material a fim de tornar nula sentença prolatada em reclamação trabalhista por vício de citação. Ação declaratória extinta sem resolução do mérito, consoante disposto no art. 485, IV, do...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ória de inexistência de relação jurídica (Querela Nullitatis) por ele ajuizada em desfavor ... -
Acórdão Nº 0000169-98.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0003282-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão nº 2007/0075868-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. INTERESSE PROCESSUAL ... a declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica da qual dependa o ...
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Acórdão Nº 0000030-28.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , bastando o enfretamento da questão jurídica ... Na espécie, após detida análise dos ... Veja-se: ... “1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000059-62.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0000132-34.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO ...