ação declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão Nº 0001308-26.2018.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO. DEMANDA IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ausente qualquer prova de má-fé da consumidora, pessoa humilde e aposentada que, possivelmente, se lembra ou tem conhecimento de haver efetuado contratação, não há se falar em aplicação da penalidade prevista no
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados contra o BANCO PAN S.A. . ..., pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do contrato de empréstimo consignado ... . EMENTA . APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ... -
Acórdão Nº 0010791-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PARTE IDOSA. CASO EM QUE SE DISCUTE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E POSSÍVEL FRAUDE. SUSPENSÃO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Hipótese dos autos em que, embora o
... de Filadélfia no evento 23 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PARTE ... -
Acórdão Nº 0004063-05.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMENDA DA INICIAL DETERMINADA. PROCURAÇÃO ATUAL COM PODERES ESPECÍFICOS. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 C/C INCISO I DO ART.
... VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... DA INICIAL COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 ... -
Acórdão Nº 0006741-97.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO PARTICULAR COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL DA AUTORA, JUNTAMENTE COM ASSINATURA A ROGO E DUAS TESTEMUNHAS. AUTORA ANALFABETA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESNECESSIDADE. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE QUE A PROCURAÇÃO SEJA PÚBLICA. EXCESSO DE FORMALISMO. INAFASTABILIDADE DA...
...ível de Porto Nacional, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ...ção de inexistência da relação jurídica entre a parte Autora e o Banco Réu em relação ... -
Acórdão Nº 0001500-78.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. O Superior Tribunal de Justiça posssui entendimento que externa ser a data do último desconto indevido o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para contestar a contratação de empréstimo firmando junto à...
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ...INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0001333-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CASO EM QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E POSSÍVEL FRAUDE. SUSPENSÃO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Hipótese dos autos em que a controvérsia se...
...ópolis no evento 37 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PARTE ... -
Acórdão Nº 0001338-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CASO EM QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E POSSÍVEL FRAUDE. SUSPENSÃO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Hipótese dos autos em que a controvérsia se...
...ópolis no evento 20 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PARTE ... -
Acórdão Nº 0001875-79.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. CESTA B. EXPRESSO. NEGÓCIO QUESTIONADO POR CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aplica-se ao presente julgamento as normas,...
... . . EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... demonstrada a existência da relação jurídica que deu suporte aos descontos efetuados no ... -
Acórdão Nº 0003079-98.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 373, II, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Devido à hipossuficiência do...
... Cível de Araguacema/TO que, nos autos Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... qual seja, a inexistência de relação jurídica originária das dívidas discutidas, compete à ... -
Acórdão Nº 0002861-56.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS DA AUTORIZAÇÃO DA COBRANÇA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS FRAUDE. 1. Os requisitos para a validade do negócio jurídico restaram preenchidos, diante da apresentação não só do...
... . . EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... declarar a inexistência da relação jurídica; b) condenar a empresa requerida ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0006084-40.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA. CONTRATO ORIGINAL APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERÍCIA NÃO REALIZADA POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Ocorre cerceamento de defesa quando a parte é impedida de...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...ória de inexistência de relação jurídica contratual c/c indenização por danos morais e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267102-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. O art.1.010, II e III, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão...
...) V O T O Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de negócio ... Inicialmente, impende anotar ser a relação existente entre as partes inquestionavelmente uma ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO ... -
Acórdão nº 7004600-55.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2018
Apelações Cíveis. Ação declaratória inexistência. Relação jurídica. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Existência de inscrições anteriores. Dano moral não configurado. Súmula n. 385 STJ. Recursos desprovidos. A empresa que promove a inscrição do nome do consumidor em órgão restritivo de crédito é parte legítima para figurar no plo passivo da ação que discute a anotação. Aplica o...
... Cível da comarca de Vilhena, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c ... empresa.Requer a declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos causados.A ...A relação entre as partes está sob a égide do Código de ...Relação jurídica. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. ... -
Acórdão Nº 0007134-20.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA PACOTE DE TARIFAS ZERO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PACTUAÇÃO PELO CONSUMIDOR. DESCONTOS MENSAIS EM CONTA. JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELO BANCO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DESCONTOS LEGÍTIMOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... as partes, sendo confirmada a relação jurídica com todas as suas nuances observáveis ao ... -
Acórdão Nº 0016490-02.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO AVIADO PELA AUTORA. SEGURA SABEMI. CONTRATO COLACIONADO. PREVISÃO DE COBRANÇA DE VALORES. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A documentação existente nos autos demonstra a...
... suas razões, a apelante defende a inexistência da relação contratual, argumentando que a ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO declaratória de inexistência DE RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003387-87.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. ARTIGO 27 DO CDC. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, por força de disposição expressa da lei que regula as relações consumeristas (art. 2º
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ..., mas terceiros, estranhos à relação jurídica de consumo. [..] Como se decalca, em duas ... -
Acórdão Nº 0001204-11.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LICITUDE DA OPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... Goiatins/TO que, nos autos da ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA ... ter havido erro essencial do autor em relação à pactuação, nem se vislumbra equívoco nos ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003246-09.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. RECURSO AVIADO PELA AUTORA. COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO. "MORA CARTÃO DE CRÉDITO". CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA JUNTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. DANOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
...373, II do CPC e por tratar-se de uma relação típica de consumo, trazer aos autos cópia do(s) ...jurídica aceitável, de modo que a parte requerida ... alega fato negativo, qual seja, a inexistência de relação jurídica originária das dívidas .... Nesse aspecto: . APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... -
Acórdão Nº 0002417-96.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. 1. Não tendo a parte autora, de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, no momento
..., o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CUMULADA ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000199-73.2016.5.06.0000), 11-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Se a parte tem ao seu alcance remédio jurídico idôneo para coibir suposto ato ofensivo a direito seu, incabível se mostra o mandamus, que deve ser usado in extremis, ou seja, quando inexistir instrumento processual apto a corrigir a apontada ilegalidade. Da decisão judicial transitada em julgado na reclamatória...
... que houve vício de citação, cabível a ação rescisória, a teor do previsto no art. 966 do ... havido a propositura da Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica ( querela ... -
Acórdão Nº 0006903-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. 1. Não tendo a parte autora, de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, no momento
... Juízo da Comarca de Ananás, em sede de "ação anulatória de cobrança de anuidade de cartão ..., o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0001550-44.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. 1. Não tendo a parte autora, de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, no momento
... Juízo da Comarca de Ananás, em sede de "ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de ..., o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0003342-97.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. Ao requerer a prova pericial, a parte autora teve seu pleito negado. Intimada da decisão, esta...
... Comarca de Cristalândia, em sede de " AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS ..., o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0003335-08.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. Ao requerer a prova pericial, a parte autora teve seu pleito negado. Intimada da decisão, esta...
... Comarca de Cristalândia, em sede de " AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS ..., o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0000112-37.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. SEGURO PRESTAMISTA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEDUÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INCABÍVEL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A
... autora em buscar declaração de inexistência de contrato regularmente firmado, bem como a ... demandante no ajuizamento da presente ação. . Relata a autora que é aposentada, ... Ademais, nada foi dito em relação ao crédito depositado em conta da ..., não se vislumbra mácula na relação jurídica. Isto porque, embora a Apelante alegue não ter ...DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...