ação declaratória inexistência relação jurídica
- Acórdão nº EREsp 265578 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0000923-11.2018.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão nº REsp 1237508 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA" DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DECLARAT\xC3" ... cabimento da utilização da ação declaratória quando versar sobre situação hipotética ou ... e abstrato, sem a delimitação de uma relação jurídica concreta, ou seja, "a ação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluída pelo Decreto nº ... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... ão de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 5009753-07.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS E ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA....
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Acórdão nº 2006/0247015-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de interesse de agir, porquanto proposta ação declaratória de inexistência de relação ... ória de inexistência de relação jurídica cumulada com compensação de valores que foram ...
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Acórdão nº 2007/0295730-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. EXPORTAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ... ) que declarou expressamente a inexistência de relação jurídica com a Fazenda que a ...
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Acórdão Nº 5035685-71.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DAS COBRANÇAS. IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA EXISTENTE NO CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PELO MAGISTRADO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO REQUERIDO. IMPUGNAÇÃO AO DEVER DE ARCAR NA INTEGRALIDADE COM OS...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1272522 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1272522/SP, Rel. Ministro...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag 1219018 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da FAZENDA NACIONAL quanto à inexistência de omissão no acórdão recorrido que justifique ... 4.A empresa Agravante ajuizou Ação Declaratória objetivando o reconhecimento (a) de inexistência de relação jurídica relativamente à exigência de ...
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Acórdão nº 2009/0089921-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE NATUREZA DECLARATÓRIA PERTINENTE À INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... 2. Constata-se, na petição da ação anulatória cumulada com declaratória, que a ... respeito da inexistência de relação jurídica que a obrigasse ao pagamento do ISSQN sobre as ...
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Acórdão nº 2007/0140283-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SITUAÇÃO HIPOTÉTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. PRECEDENTES ... INSS objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária que obrigue a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as ... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... ARTIGO 495 ... Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumuladacom repetição de indébito e compensação por danos...
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Acórdão Nº 0000923-11.2018.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERROMATERIAL. AUSÊNCIA.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumuladacom repetição de indébito e compensação de danos morais.2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se osembargos de declaração.3. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Nº 0002737-69.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Tocantins no evento 55 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... Tendo em vista a relação jurídica em testilha tratar-se de contrato de empréstimo ...
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Acórdão nº 1.0570.19.000298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC e subsiste se o mesmo não comprova a culpa exclusiva do consumidor ou...
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Acórdão nº 1.0570.19.000298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO COMPROVAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC e subsiste se o mesmo não comprova a culpa exclusiva do consumidor ou...
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Acórdão nº REsp 1169422 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM COMARCA DIVERSA - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - OCORRÊNCIA - MÉRITO - CONEXÃO - ART. 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXISTÊNCIA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇ
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Acórdão nº 2007/0186859-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DECLARATÓRIA INCIDENTAL AJUIZADA APÓS A REJEIÇ\xC3" ... a declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica da qual dependa o ...
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Acórdão Nº 0002316-73.2020.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0000644-33.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0005461-13.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... VOTO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ...