ação despejo cumulada com cobrança
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Acórdão Nº 0001355-09.2008.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. COBRANÇA PARCIALMENTE DEVIDA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS ART. 5º, ART. 9º, INCISO IV, E ART. 60, TODOS DA LEI Nº 8.245/1991. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA SALETE TAVARES LEITE, nos autos da Ação de Despejo
.../CE (fls.82/85, e-SAJ), que nos autos da Ação de Despejo. proposta em face de MARIA DE FÁTIMA ...pela cobrança de alugueis em atraso, bem como desfazimento do ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. COBRANÇA PARCIALMENTE. DEVIDA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0025202-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE DECISÃO DESFAVORÁVEL EM RELAÇÃO AO IPTU DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ VILAR. DESNECESSIDADE DE PROVA DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ADIMPLEMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.1. Inicialmente cumpre destacar a ausência de interesse recursal da parte apelante em relação a suposta
...AÇÃO DE DESPEJO. CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ... -
Acórdão nº 51604721120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexiste omissão a ser suprida na decisão que manteve a suspensão da ação de despejo cumulada com cobrança pela existência de prejudicialidade com o processo que discute a responsabilidade dos fiadores pelo adimplemento dos aluguéis na origem. 2. Matéria prequestionada para fins do art. 1.025...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ...ão que manteve a suspensão da ação de despejo cumulada com cobrança pela existência de ... -
Acórdão Nº 0701851-95.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-07-2020
DIREITO CIVIL. LEI DE LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO NÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE DÉBITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO, EM BENEFÍCIO DA APELANTE, DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA JUNTO A ESTA CORTE, EXIMINDO-A DO PAGAMENTO IMEDIATO DO PREPARO RECURSAL. RÉ QUE INTERPÔS APELAÇÃO SUSCITANDO A NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO VERIFICADO, POIS O FEITO FOI SENTENCIADO A PARTIR...
...EMENTA. DIREITO CIVIL. LEI DE LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO NÃO. CUMULADA COM COBRANÇA DE ... -
Acórdão Nº 0131446-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Para o conhecimento do apelo era necessário que os apelantes indicassem as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade, ex vi legis do art. 1010, III do CPC. Trata-se de condição de admissibilidade do recurso.2. O recurso, como é de
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ... -
Acórdão nº 50394041820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Acolhida a preliminar contrarrecursal suscitada pelos apelados. É caso de não conhecer do apelo, uma vez que os apelantes, após serem intimados do indeferimento do pedido de AJG formulado apenas nesta fase recursal, bem como para realizaren o preparo e...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, cujo dispositivo tem o seguinte ... -
Acórdão Nº 5007016-56.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DESCABIMENTO Como cediço, "a administradora de imóvel locado detém legitimidade para demandar em juízo em nome do proprietário, mediante autorização deste" (AC n. 2005.036362-2, Des. Monteiro Rocha), e não como substituta processual dele. Logo, a legitimidade ativa direta é do...
... grau): "ARMANDO ELIDIO MAESTRI propôs ação de despejo com cobrança em face de ELIANA ...CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0304165-12.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA FIADORA RÉ.ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO DESPEJO E DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EM RELAÇÃO A ESSE PLEITO, POR DECISÃO ANTERIOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESSES DOIS PONTOS.PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA
... e Negócios Imobiliários Ltda ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Grêmio ... de cumulação dos pedidos de despejo e cobrança; b) ilegitimidade passiva em relação ao ...AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0184579-87.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.RECEBIMENTO DA APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.CABIMENTO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO.PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSOCONHECIDO E NÃOPROVIDO.1.- O art. 58 da Lei n‹ 8.245/91 estabelece que nas ações de despejo, os recursos
...EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ... -
Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ART. 59, § 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. CAUÇÃO NÃO PRESTADA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ART. 300, DO CPC. FUMUS BONI IURIS, PERICULUM IN MORA E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊ
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM. COBRANÇA DE ALUGUERES. ... -
Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ART. 59, § 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. CAUÇÃO NÃO PRESTADA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ART. 300, DO CPC. FUMUS BONI IURIS, PERICULUM IN MORA E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊ
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA. COM COBRANÇA DE ALUGUERES. ... -
Decisão Monocrática N° 07083047220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por SANDRA AKEMI UEDA (autora) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada em desfavor de CLAUDIO MUNIZ e JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES, processo n. 0701024-29.2023.8.07.0007, que indeferiu a liminar para...
...ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada em ... -
Acórdão nº 1000514-48.2022.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000514-48.2022.8.11.0012 RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ALUGUERES JULGADA PROCEDENTE – ALUGUERES DEVIDOS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - DÉBITO INCONTROVERSO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROIDO. A obrigação do locatário pelos alugueres e encargos locatícios permanece...
...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem ...AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ALUGUERES ... -
Acórdão nº 1.0000.18.055562-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Os fundamentos declinados pelo apelante no recurso não estão dissociados do conteúdo da decisão vergastada, já que este impugnou, devidamente, os...
... Comarca de Ibirité/MG que, nos autos da "ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e ...ões recursais (ordem 99), alega que a cobrança de aluguéis e ordem de despejo pressupõem a ... Explica que a ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis foi baseada em um ... -
Acórdão Nº 07182478820138230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis E Acessórios Da Locação. Fase de Cumprimento. Titulo Executivo Judicial Líquido Em Parte. Aplicação Do Artigo Art. 475-i, § 2º, Do Cpc de 1973. Continuidade Do Procedimento de Cumprimento de Sentença Da Parte Líquida Com A Elaboração de Cálculos Aritméticos. Danos Decorrentes Da Deterioração. Parte Ilíquida. Quantum Indenizatório....
... do pedido e a consequente carência de ação, por falta de uma das suas condições ... -
Acórdãos nº 1000240-55.2018.8.26.0126 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONDENAÇÃO DA PARTE LOCATÁRIA NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO APRECIADO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 323 DO CPC/2015. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. Cabível a condenação da parte...
... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ... -
Acórdão nº 50065357220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACOLHIDA. 1. É caso de não conhecimento do apelo, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença e por afronta ao princípio da dialeticidade, consagrado no art. 1.010, incisos II e III, do CPC. 2. Ainda que o recurso fosse conhecido, seria caso de manter a
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... os pedidos formulados na ação de despejo cumulado com rescrição contratual contra eles ...LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO cumulada com cobrança de aluguéis. preliminar de afronta ... -
Acórdão Nº 0301728-49.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA FUNDADA NA FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. IMPUGNAÇÃO QUE SE FAZ ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. INADIMPLEMENTO...
...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... -
Acórdãos nº 2078009-15.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO VIA POSTAL ENVIADA E RECEBIDA EM ENDEREÇO DISTINTO DAQUELE EM QUE A CITANDA (PESSOA JURÍDICA) ESTÁ SEDIADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. É nula a citação enviada para endereço distinto...
... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ... -
Acórdão Nº 0301160-27.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS.TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DISCUSSÃO ACERCA DO MOMENTO EM QUE OCORREU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO E SOBRE SUPOSTO PAGAMENTO EFETUADO POR INTERPOSTA PESSOA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL INDEFERIDO NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA, CONTUDO,...
... RELATÓRIOLuciano Raymundi propôs ação de despejo em face de Roseli Baldisserotto Zeni e ...AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS DE DUAS SALAS COMERCIAIS ...AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0003078-52.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CONTRATO DE LOCAÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DA LOCAÇÃO – NÃO ACOLHIDO – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE PROVAS DAS CONDIÇÕES DO BEM QUANDO DO...
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA –. CONTRATO ... -
Decisão Monocrática nº 51106329520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. DECISÃO QUE ENTENDEU NÃO TER OCORRIDO CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC, A QUAL TAMBÉM NÃO SE APLICA A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE PREVISTA PELO STJ. DESCABIMENTO DA ANÁLISE SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ...AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. decisão que ENTENDEU NÃO TER ... -
Acórdão Nº 0048245-04.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO APRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ EM FAVOR DO REQUERIDO CITADO POR EDITAL – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA – NÃO ACOLHIDA – ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0048245-04.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA...
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA –. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0185044-91.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Para o conhecimento do apelo era necessário que os apelantes indicassem as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade, ex vi legis do art. 1010, III do CPC. Trata-se de condição de admissibilidade do recurso.2. O recurso, como é de
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE. ALUGUÉIS. ... -
Acórdão Nº 0009276-31.2022.8.16.01740001574-05.2020.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL, SEM EFEITOS RETROATIVOS. MAJORADOS QUANTITATIVAMENTE OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES...
...AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ...