acao despejo falta modelo pagamento
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... PAGAMENTO DE ANUIDADES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. OFENSA À ... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... médico operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... PAGAMENTO DE ANUIDADES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. OFENSA À ... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... médico operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... PAGAMENTO DE ANUIDADES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. OFENSA À ... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... médico operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... PAGAMENTO DE ANUIDADES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. OFENSA À ... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... médico operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... PAGAMENTO DE ANUIDADES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. OFENSA À ... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... médico operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... PAGAMENTO DE ANUIDADES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. OFENSA À ... através de inventário e ações de despejo e outras, como vem ocorrendo frequentemente, ... médico operador, enganando o público, sua falta de assepsia matará o paciente. Se um pedreiro se ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ao apelante quanto à condenação no pagamento dos honorários advocatícios. Necessário ... iuris estaria igualmente demonstrado pela falta de fundamentação e inexistência dos requisitos ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... de Valença, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento n.º ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... demais fatores, representou o declínio do modelo de Estado Liberal e a necessidade de ascensão de ... , de inundações e deslizamentos, de falta de equipamentos urbanos e inchaço da demanda por ... tinham natureza excludente como o despejo de famílias pobres dos conhecidos edifícios ... loteamento destinado à venda mediante pagamento do preço em prestações, um regime de ... -
Acórdão nº 1.0251.15.002009-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - LOCATÁRIOS E FIADORES - FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS - SENTENÇA CASSADA. É imperativo o reconhecimento da nulidade processual, pois a citação válida e regular no processo tem por escopo garantir a eficácia da norma preconizada no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes o contraditório e
... aqueles, ainda, solidariamente, ao pagamento de custas e despesas, bem como honorrios ... HOREMHEB SUEZA FIGUEROA ajuizou ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de alugueis em ... Henrique dos Santos Lucon:Determinado modelo procedimental contido na lei absorve em si a ... -
Acordao N° 1415074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento. Inovação recursal. Vedação. Violação ao duplo grau de jurisdição. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar de nulidade. Conexão. Reunião de processos. Impossibilidade. Causa conexa já sentenciada. Obrigação locatícia. Inadimplemento contratual. Ausência de controvérsia. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Ausência de demonstração.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INOVAÇÃO ... RECURSAL ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração comercial.” ... (STJ. REsp ... -
Civil e Comercial
... Despesas médicas. Recusa de pagamento pela segura-dora. Doença preexistente ... Verberada falta de intimação para apresentação de alegações ... Guarda compartilhada: um novo modelo" de responsabilidade parental, RT, 2002. p. 63-64)\xE2" ... despejo. Locação de espaço comercial. Shopping ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... Aliado a esses fatos, há o problema da falta de estrutura material e de pessoal em diversos ... econômicas, por seu turno, favorecem um modelo de produção e de consumo impactantes sobre o ... b) taxas ao usuário, pagamento direto por serviços de tratamento público ou ... exemplo: rejeitos sólidos domésticos e despejo ou tratamento de esgotos); ... c) taxas por ... -
Decisão monocrática Nº 1313265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Essa prerrogativa decorre do modelo federativo adotado pelo Brasil que possui ... ção e regularização da área ou o despejo coercitivo das famílias, tudo mediante decisão ... Ocinon não sente falta de posto de saúde, escola ou praça e até mesmo ... pagamento de indenização por danos materiais e morais ...
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Orientações para análise
... @Indeferimento da inicial por falta de documento indispensável ... RELATÓRIO ... o devedor, ora REQUERIDO, pelo não pagamento das parcelas referente ao contrato de ... @Ação de despejo de imóvel não residencial, por vencimento do ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Acórdão Nº 0261592-21.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA EXORDIAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO DA RETOMADA DO REGIME LEGAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA ... SENTENÇA DE ... falta de pagamento e pedido de rescisão do ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ... -
Decisão Monocrática N° 07035603420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LEANDRO CARNEIRO DE AGUIAR, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama, em ação de despejo proposta em desfavor de LEONARDO DOMINGOS SILVEIRA PIMENTA, ora réu/agravado, nos seguintes termos: ?Recebo a competência. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, promovido por LEANDRO CARNEIRO DE AGUIAR em face de LEONARDO...
... Juzo da 2 Vara Cvel do Gama, em ao de despejo proposta em desfavor de LEONARDO DOMINGOS ... Trata-se de Ao de Despejo por falta de pagamento, promovido por LEANDRO CARNEIRO DE ... na confeco do documento, baseado em um modelo geral. Conclui informando que o contrato no ... -
Imobiliário
... Guarda compartilhada: um novo modelo" de responsabilidade parental, RT, 2002. p. 63-64)\xE2" ... o condomínio moradas Londrina ao pagamento de R$ 274,94, referente a restituição ... despejo. Locação de espaço comercial. Shopping ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... principal e maior similitude, destacamos o modelo brasileiro, em especial os Juizados Especiais, ... despejo); responsabilidade civil contratual e ... taxa única total de €70, sendo o seu pagamento realizado de forma fracionada por cada parte, ... ês, preenchendo os 78% do território em falta, tendo os últimos sido criados e instalados em ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... INTIMAÇÃO 8183087-33.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... , bem como internação da parte autora, pagamento de danos morais, custas e honorários ... evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de ... DECISÃO 8174871-83.2022.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... aquisição do veículo da marca HONDA, modelo NXR 160 BROS ESDD, COR PRETA, ano 2022/2022, ...
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Processo nº 0011707-04.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Abril de 2017
Ementa: Processo Administrativo. Requerimento Do Centro de Estudos Do Tjrj para Inclusão de Cinco Enunciados Em Súmula Predominante Deste Tribunal de Justiça. Três Enunciados Que, Diante Dos Diversos Precedentes, Retratam O Entendimento Pacificado Deste Tribunal de Justiça, Nos Seguintes Termos: "em Atenção Ao Princípio Da Fungibilidade, a Denunciação Da Lide Da Seguradora Poderá Ser Convolada Em
... despejo por falta de ... pagamento" dos alugueres”; “O candidato inabilitado\xC2" ... jurisdicionado um modelo ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... INTIMAÇÃO 8013859-06.2019.8.05.0150 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... ção do bem (número do chassi, placa, modelo, cor, etc) ... Executada a liminar, ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... de natureza cautelar para se obrigar ao pagamento de quantia certa, conforme é iterativa a ... Intimem-se. Cumpra-se ... @28 Despejo por falta de pagamento. Inicial ... modelo ...
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Questões exame de ordem
... B) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ... A) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi ... A) Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do ... pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa ...