acao despejo falta modelo pagamento
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
... da lide"; 2) "condenar os requeridos ao pagamento de indenizao pela no fruio do imvel pelos ... autores juntaram aos autos cpia da ao de despejo de imvel rural por falta de pagamento e infrao de ... era scio dele e que residia na fazenda MODELO/MORRO LIMPO; que LINCOLN no comentou com o ... -
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... Tratado das locações, ações de despejo e outras ... São Paulo: Ed. RT, 2000, p. 276). 2 ... das autoras ou a impossibilidade de pagamento" das parcelas, não poderia valer-se de uma presun\xC3" ... fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 308-310 ... o campo ou destrói a colheita, ou por falta dágua não cresce o trigo no campo, ele não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000536-63.2015.5.06.0011), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. ACIDENTE FATAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA RECORRENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Incontroverso nos autos o acidente fatal de trabalhador vinculado a uma das empresas envolvidas na presente ação civil pública, causado pela queda de uma máquina denominada "auto bomba lança". Contudo, no caso específico da ora recorrente, única
... Isso porque não restou demonstrada a sua falta de cuidado e precaução com o equipamento de sua ... ção trabalhista para pleitear o pagamento de eventuais danos sofridos, além do que os ... ça de concreto , marca Schwing Stetter, modelo BPL 600 (número de série 2824960263), montada ... Pela maneira como o despejo do concreto se realiza, mediante uso de bomba, ... -
Decisão monocrática Nº 64409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... (iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 1.0040.14.015735-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO C/C COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - TRANSAÇÃO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÕES VENCIDAS E INADIMPLIDAS ENTRE A DATA AJUSTADA PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E A SUA EXECUÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA - VIABILIDADE DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO. - Na relação ex locato objeto de Transação homologada no processo de Despejo, é viável o...
... de Processo Civil, e imps Requerente o pagamento das custas e dos honorrios advocatcios, esses ... a Postulante relata que se trata de Ao de Despejo c/c Cobrana de Locativos, em relao a qual as ... , em 15/04/2015 foi informado ao Juzo a falta de pagamento dos alugueres vencidos, tendo a ... , revela-se mais compatvel com o prprio modelo de concreta e eficaz prestao jurisdicional o ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da justiça gratuita ou diferido o pagamento das custas para o final da ação ... É o ... , nesse ínterim, a extinção do feito por falta" de recolhimento das custas iniciais, na forma do \xC2" ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... ou simultaneamente; h) não cumprimento ou falta de oferta da prestação do excepto; i) o não ... ão definitiva: não serve como forma de pagamento, nem se opera a compensação entre as ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... e locatário), em autos de ação de despejo e não um contrato propriamente dito. Violação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II — se o empregado ainda não possuir a ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI — na concess\xC3" ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... o direito de reaver o imóvel quando do pagamento ... 2 Em 2009, 87% dos financiamentos ... para a obtenção e estruturação do modelo ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, ... ção das relações contratuais e a falta de uniformidade das decisões exaradas ... pagamento das prestações à espera do despejo judicial. Como esses fatos ocorreram em larga ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... suplementares independentemente de pagamento extraordinário. 50. Houve, portanto, estrita ... ficarão à margem da proporcionalidade na falta de trabalhadores nacionais especializados. Sem ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI — na concess\xC3" ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... do devedor, “tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de ... entendimento é consentâneo com o novo modelo de execução, que agora depende da iniciativa do ... no tempo oportuno, como, por exemplo, o despejo. É difícil se enxergar justiça nessa ...
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Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Imobiliria Bandeirantes ... posse do imvel e condenou a locatria ao pagamento dos aluguis atrasados, alm de despesas de IPTU de ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... A falta de pagamento ou entrega dos comprovantes de ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Imobiliria Bandeirantes ... posse do imvel e condenou a locatria ao pagamento dos aluguis atrasados, alm de despesas de IPTU de ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... A falta de pagamento ou entrega dos comprovantes de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II — se o empregado ainda não possuir a ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI — na concess\xC3" ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... de locação, v.g., ora se indica o modelo da onerosidade excessiva, ora se aponta o caminho ... visa suspender a exigibilidade parte do pagamento dos alugueres e não sua isenção. A agravante ... de montagem de carros na Coreia do Sul por falta de peças. O mesmo fez a Nissan, no Japão. O ... -se: suspensão do procedimento de despejo para locatários sem alternativa habitacional ...
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Contrato de locação de imóvel para fins comerciais
... Clusula Stima: O pagamento do aluguel mensal ajustado conforme a Clusula ... a vontade das partes] No caso de aes de despejo, consignao em pagamento de aluguel e acessrios da ... prpria alnea] No caso de ao de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessrios da locao, o ...
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Acórdão Nº 5036037-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... : Trata-se de pedido liminar para despejo do requerido, formulado com base nos artigos 9, ... tambm poder ser desfeita em decorrncia da falta de pagamento do aluguel e demais encargos" ... Frederico, apenas um automvel ano 2012, modelo 2013, que se estima no ter valor de mercado ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Direito público
... da pessoa jurídica para o pagamento dos salários. Se o contrato é nulo, como se ... -se apenas o critério geográfico, por falta de nexo causal entre o dano ocorrido em um ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ... j. 16.10.2001) ... DESPEJO – INFRAÇÃO CONTRATUAL – CESSÃO DE COTAS DE ...
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Ata notarial
... Por falta de uma lei notarial institucional e técnica, ... em que seguradoras, para fazerem o pagamento de benefícios, apólices ou pecúlios, como o ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... b. ação de despejo; ... c. inventário ou arrolamento de titular ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme cálculo de ... de inércia o presente será extinto por falta de interesse superveniente. Feira de Santana ... ) - Processo 0507555-62.2014.8.05.0080 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... -se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma reguladora torne inviável o exercício ... Dizer que o despejo, na hipótese, se torna legítimo "se a ...
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A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... O modelo rígido de estabilização da demanda vem ao ... Tome-se, por exemplo, uma ação de despejo por falta de pagamento. A causa de pedir remota ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... 113 SYDNEY SANCHES é vice-presidente na falta do presidente. Mas, se o presidente não tomou ... E o modelo foi o seguido: foi entregue ao presi - dente da ... a dizer o seguinte: “Uma ação de despejo demora quatro anos, oito anos, dez anos. Agora, ... , estava prejudicado já, né? Porque o pagamento já estava sendo feito, devolvido. O Celso de ...