acao dissolucao limitada sociedade
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Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... o último balanço publicado pela sociedade. Arguiu haver valor de reembolso incontroverso ... garante características de sociedade limitada, sendo aplicável as disposições do Código ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... AO DE DISSOLUO PARCIAL DE SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL FECHADO. SENTENA DE PROCEDNCIA ... a dissoluo parcial da sociedade como se limitada fosse, com espeque na quebra da affectio ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... (B) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... a empresa individual de responsabilidade limitada ... Como dito anteriormente, somente as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... A multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos , embora deva ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o titular das quotas outorgará mandato ao ...
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Acórdão nº 1.0000.16.080630-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA - NÃO COMPROVADA - PARTILHA DE EMPRESA - COTAS SOCIAIS - ANTERIORES À UNIÃO ESTÁVEL - VALORIZAÇÃO- Mantém-se a prestação alimentar estabelecida em sentença, quando não comprovado que a situação econômica do alimentante não é compatível com o quantum fixado. -
... patrimonial das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridas antes do incio do perodo de ... -
Acórdão nº 1.0000.16.080630-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA - NÃO COMPROVADA - PARTILHA DE EMPRESA - COTAS SOCIAIS - ANTERIORES À UNIÃO ESTÁVEL - VALORIZAÇÃO- Mantém-se a prestação alimentar estabelecida em sentença, quando não comprovado que a situação econômica do alimentante não é compatível com o quantum fixado. -
... patrimonial das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridas antes do incio do perodo de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216310-60.2021.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A IMEDIATA RETIRADA DO QUADRO SOCIAL E, ATO CONTÍNUO, SEJA INICIADA A APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU A PROMOVER A...
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA DE ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO ... AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ítulos da dívida pública federal será limitada à necessidade de recursos para atender às ... para cada empresa pública e para cada sociedade de economia mista em que a União detenha a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.05.257032-3/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
... - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE DECISÃO QUE ANTECIPA ... limitada, é desnecessária a citação da pessoa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.05.257032-3/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
... - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE DECISÃO QUE ANTECIPA ... limitada, é desnecessária a citação da pessoa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.05.257032-3/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
... - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE DECISÃO QUE ANTECIPA ... limitada, é desnecessária a citação da pessoa ...
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Acordao N° 1358300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Ação declaratória de sociedade empresarial de fato c/c pedido de dissolução de sociedade empresarial e apuração de haveres. Alegação de sociedade limitada e sócio oculto. Caracterizaçao de sociedade de fato. Prova inexistente. Simulação. Acervo probatório insuficiente. Recurso conhecido e provido em parte. - cinge-se a controvérsia à possibilidade de se declarar como sócio de...
... Ação Declaratória de Sociedade Empresarial de Fato c/c pedido de dissolução de ... ALEGAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA E SÓCIO ... OCULTO. CARACTERIZAÇAO DE SOCIEDADE ... -
Acórdãos nº 0016161-42.2011.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... ZANFERDINI Apelação Sociedade limitada Demanda objetivando o ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3" ... Na sociedade limitada, por sua vez, que pode ter um caráter mais ... com.br/depeso/302945/a-dissolucao ... /coluna/cpc-na-pratica/296689/notas-sobre-a-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade ... EBOOK ...
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Acórdão nº 1.0000.18.020691-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA - ARROLAMENTO DE BENS DAS SOCIEDADES - NOMEAÇÃO DO RÉU PARA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DE APENAS UMA DAS SOCIEDADES REQUERIDAS - POSSIBILIDADE. 1. Como é cediço, o encargo de depositário de bens deve, em regra, ficar em poder de um terceiro conforme dispõe o art.840 do Código de Processo Civil/15. 2. Contudo,
... nos autos da "ao de dissoluo parcial de sociedade limitada c/c apurao de haveres", ajuizada por ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , cujo ônus seja da pessoa física, fica limitada a doze por cento de seu rendimento bruto, no ... ônjuge, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... Declaração ...
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Civil e Comercial
... Ação de dissolução de sociedade. 1. Violação dos arts. 535 e 538 do CPC/1973 ... por sócio retirante contra a sociedade limitada e os demais sócios, a fim de obter a apuração ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ...
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Acórdão Nº 0006653-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DOS HAVERES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000200-75.2019.5.02.0605)
AGRAVOS DOS EXECUTADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIAS COMUNS. 1. RECLAMADOS PESSOAS FÍSICAS. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. A questão jurídica objeto do recurso de...
... ócios de sociedades de responsabilidade limitada em hipóteses não previstas expressamente ... no caso de dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos créditos ... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... limitada. IV - APURAÇÃO DE HAVERES DO ACIONISTA ... -de eficacia-da-sentenca-que-decreta-a-dissolucao ... -
Acórdãos nº 0004157-31.2012.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Cunha Voto nº 9520 EMENTA Sociedade empresária Falecimento da ... ÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA", PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0010977-77.2002.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – OCORRÊNCIA – EMBARGOS DA 1ª EMBARGANTE ACOLHIDOS – EMBARGOS DA 2ª E DO 3º EMBARGANTES PARCIALMENTE ACOLHIDOS.Havendo sucumbência recíproca, os ônus são distribuídos proporcionalmente entre os litigantes (
... ÇÃO DE CONTAS C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... dos sócios é, na forma da lei e limitada ao valor do capital social ... A apuração dos ...