ação exoneração alimentos foro competente
13791 resultados para ação exoneração alimentos foro competente
-
Agentes públicos
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO POR ATO ILÍCITO ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Nesse ... transitório e de livre nomeação e exoneração (art. 37, II da CF). A carta constitucional ... alimentos; d) funerários; e) transporte coletivo; ... nº 22: A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de ...
-
Poder Legislativo
... julgou improcedente pedido formulado em ação declaratória e assentou a inconstitucionalidade ... absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República ... a redação final pela comissão competente, o projeto de lei torna à Mesa para ser ... 53, §3º a §5º); c) Prerrogativa de Foro (art. 53, §1º) ... Pela imunidade material, ... ão civil por ser devedor voluntário de alimentos ... Finalmente, impende destacar que esta ...
-
Poder Legislativo
... julgou improcedente pedido formulado em ação declaratória e assentou a inconstitucionalidade ... absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República ... a redação final pela comissão competente, o projeto de lei torna à Mesa para ser ... 53, §3º a §5º); c) Prerrogativa de Foro (art. 53, §1º) ... Pela imunidade material, ... ão civil por ser devedor voluntário de alimentos ... Finalmente, impende destacar que esta ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ... provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por ...
-
Acórdão nº 1.0188.17.015690-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - VERBA ALIMENTÍCIA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO - DISPENSABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - REVOGAÇÃO DO ENCARGO
... 05), que nos autos da ao de divrcio c/c alimentos ajuizada por E.F.G.R. contra P.A.D.A., assim ... de interesse de menor , em princpio, do foro do domiclio do detentor de sua guarda, nos moldes ... sua companhia, razo pela qual, o foro competente para o julgamento da ao o da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0188.17.015690-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - VERBA ALIMENTÍCIA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO - DISPENSABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - REVOGAÇÃO DO ENCARGO
... 05), que nos autos da ao de divrcio c/c alimentos ajuizada por E.F.G.R. contra P.A.D.A., assim ... de interesse de menor , em princpio, do foro do domiclio do detentor de sua guarda, nos moldes ... sua companhia, razo pela qual, o foro competente para o julgamento da ao o da Comarca de Belo ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Acerca da sentença que extinguiu a ação de busca e apreensão, o aresto impugnado ... Remetam-se os autos ao Tribunal Competente ... Publique-se. Intimem-se ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRORROGAÇÃO E FIXAÇÃO ... de prova, indeferiu o pedido de exoneração de alimentos por entender que a ex-companheira ... Foro de Origem :Foro de comarca Teixeira De Freitas ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009984-31.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... O PEDIDO e determino a expedição do competente ALVARÁ para levantamento da importância em ... advocatícios, haja vista que trata-se de ação de jurisdição voluntária. Atribuo a esta ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] AUTOR:ANSELMO OLIVEIRA SOUZA RÉU: Nome: ... , e requereu a redistribuição ao foro da Comarca competente. É o breve relatório, ...
-
Processo de conhecimento
... de uma sociedade pode ser provido numa ação em que se pleiteava apenas a sua dissolução ... , a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será ... competente designará nova data para a audiência de ... ) a filiação, na ação em que se pede alimentos ou que pretenda ser declarado herdeiro; e (iii) a ... exoneração de alimentos, não sendo possível, nos autos da ...
-
Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração, Guarda] AUTOR: L. V. B. C., CARLA SILVA BRANDAO ... ) SENTENÇA Tratou-se, inicialmente, de Ação Revisional de Alimentos proposta por Bruno ... a parte encaminhá-la ao Cartório Competente, após o trânsito em julgado. Determino ao ... ao Exequente ratificar sua escolha do foro desta Comarca ou de outro de sua preferência (ID ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.231622-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - TRÂNSITO EM JULGADO - PREVENÇÃO INEXISTENTE - SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFLITO ACOLHIDO.Inexistindo o risco de prolação de decisões conflitantes, não há que se falar em conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação de fixação, já julgada, na qual...
... Suscitado que a ao de exonerao de alimentos autnoma em relao demanda em que a obrigao ... "a ao acessria ser proposta no juzo competente para a ao principal", tenho que razo no assiste ... - SEM VINCULAO DO JUZO DA AO ORIGINAL - FORO SUSCITANTE COMPETENTE.O instituto da preveno, ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... § 3º A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre ... úblico do Trabalho em ajuizar também essa ação. Com isso, haverá o respeito do direito ... alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - ... apenas a partir da publicação da exoneração, o que implica haver o reconhecimento de que os ... No foro trabalhista, a última instância é o TST, ...
-
Da Execução por Quantia Certa
... ção da execução é a “cessação da ação de execução da sentença, pelo pagamento, pela ... se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Na síntese objetiva de Amílcar ... No caso, como se cuida de registro competente de certidão de que a execução foi admitida ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ... Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do ...
-
Propaganda eleitoral
... Michels, “propaganda eleitoral é toda a ação destinada ao convencimento do eleitor para ... da aplicação de internet com sede e foro no Brasil ou com sua filial, sucursal, ... designado(s) pelo tribunal eleitoral competente para o exame do registro do candidato alcançado ... e distribuidoras de cestas de alimentos e similares. Como se verifica, a atividade ... ínea a ressalva a nomeação ou a exoneração para cargos comissionados , o que é natural, ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... prevista neste artigo, a autoridade competente do INSS representará, sob pena de ... úblico, para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
-
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8070807-56.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... pois, tratando o processo principal de uma Ação de Alimentos, (inclusive em curso), a autora ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente. Determino ao Oficial de Registro Civil das ... Classe - Assunto : [Exoneração] ... AUTOR: JOAO CECILIO FIALHO ... REU: ... de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda” ...
-
Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL ... ", bem como que "não há notícia de exoneração da obrigação alimentar e o devedor também não ... CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - FORO DO ALIMENTANDO - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE ... ção do foro do alimentando como o competente para as ações em que se pleiteia alimentos, por ...
-
Das sanções principais
... Art. 17 ... A ação principal, que terá o rito ordinário, será ... ído ou apurado pelo próprio órgão competente para a inscrição ... Temos outra questão ... outros bens, como animais, armas ou alimentos 1350 ... O tempo fez com que tal instituto ... de outra forma, a lei que institui a exoneração é específica sobre esse fato ou corresponde ao ... Os artigos que estabelecem a prerrogativa de foro aos agentes políticos (CF, art. 29, X, e 105, I, ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: T. V. F. D ... ÇARI INTIMAÇÃO 0501165-29.2019.8.05.0039 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... em ação própria no Juízo cível competente ... VI – DA CONCLUSÃO ... Isto posto, ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:JOSE PIMENTEL DA SILVA JUNIOR ... Deprecante: 1ª Vara Da Familia E Sucessoes Foro Regional Penha De França Comarca De Sao Paulo ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050208-56.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA FILHO MAIOR (24 ANOS) E DISTRIBUÍDA À 1ª. VARA DE FAMJÍLIA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A INICIAL INDICAR O DOMICÍLIO DO RÉU COMO SENDO À RUA PROFESSOR EURICO RABELO Nº 81, APTO 602, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO. APRESENTANDO-SE ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O FILHO/REU ARGUIU A INCOMPETÊNCIA DE FORO,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AJUIZADA CONTRA ... FILHO/REU ARGUIU A INCOMPETÊNCIA DE FORO, TENDO EM VISTA QUE ... MUDARA DE ENDEREÇO, ... Manter como juízo ... competente para julgar a Ação de Exoneração de Pensão o ... -
Das diversas espécies de execução
... atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia ... ção à autoridade administrativa competente (Delegacia Regional do Trabalho), para efeito de ... se opuser, dos meios conduzentes à exoneração do devedor”. Na síntese objetiva de Amílcar ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ... Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do ...