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INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Síndico que deixou de ajuizar ação para obter a reparação em favor do condomínio por má gestão de recursos do condomínio por administradores anteriores. Pretensão reparatória que depende de comprovação de culpa na conduta omissiva do síndico. Responsabilidade subjetiva. Ausência de comprovação de conduta culposa do síndico quanto à representação dos interesses do...

• Condomínio - 2ª edição

• CPC na jurisprudência

Direito civil. Apelação cível. Ação obrigação de não fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Condomínio edilício. Condômino. Obra não autorizada. Barulho. Incomodo ao sossego dos demais condôminos. Síndico. Notificação e vistoria da obra. Dano moral. Inexistente. Recurso. Conhecido e desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados. 1. O síndico de condomínio edilício é o seu administrador,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação indenizatória. Relata a autora que mantinha relacionamento com CLÁUDIO DANILLO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, vivendo em União Estável no imóvel sito na Rua General Dionísio, nº 60, apto. 603, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, de propriedade de seu companheiro. Narra que em 15 de setembro de 2015, seu companheiro Cláudio veio a ...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONDOMINIAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR CONDÔMINO EM FACE DO CONDOMÍNIO ATELIER TRÊS RIOS. ALEGA O AUTOR QUE, EM RAZÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELA CONSTRUTORA NO SUBSOLO, ONDE SE SITUA A SUA VAGA DE GARAGEM, O CONDOMÍNIO DISPONIBILIZOU VAGAS AOS CONDÔMINOS EM ESTACIONAMENTO PARTICULAR FORA DO CONDOMÍNIO, DISTANTE DE SEU...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. 1)Parte Autora que afirma ter sofrido prejuízos em razão da interrupção do serviço de fornecimento de gás canalizado em sua residê

A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Desabamento dos Edifícios Liberdade, Colombo e Treze de Maio, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em janeiro/2012. Indenização à família da vítima fatal, que dava aulas no local e no momento do acidente. Sentença de improcedência. Manutenção. Fatos supervenientes que afetaram o potencial financeiro da parte. Acolhimento

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RÉ RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA VENTILADA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. ROUBO DE VEÍCULOS EM EDIFÍCIO GARAGEM. CONDOMÍNIO. DESTINATÁRIO FINAL. NÃO ENQUADRAMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA DE LOCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL POR IMOBILIÁRIA CONTRATADA PELA PROPRIETÁRIA. DANOS AO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA MANDATÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. Ao procurar uma imobiliária para administrar a locação de...

Ementa: Ação Indenizatória Ajuizada por Condomínio Em Face de EX-SÍNDICA. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial. Descumprimento Da Deliberação Da Assembleia Geral Extraordinária, No Sentido de Reservar R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais) para Cumprimento de Decisão Judicial. Síndico, que Tem a Obrigação de Cumprir a Decisão Da Assembleia. Inteligência Do Artigo 1.348, Do Código Civil. Ré,...

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APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO CONTRA A INCORPORADORA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. APELO DA RÉ. PRELIMINARES. NULIDADE DA PERÍCIA. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM ATRASO, O QUE ENSEJOU A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. AFIRMAÇÃO DE QUE DESCUMPRIDA A ORDEM DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO (LEI Nº 1.4015/2020). NOTICIADA PELO CONDOMÍNIO AGRAVANTE A

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A OCORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO IMPUTADO AO RÉU NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 373, I, NCPC), ESPECIALMENTE O IMPEDIMENTO DE ACESSO DAS VISITAS AO IMÓVEL E CANCELAMENTO DAS SENHAS PELO SÍNDICO. ADOÇÃO PELO RÉU DE PROCEDIMENTO DE CONTROLE DOS MORADORES E VISITANTES, COM EXIGÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE FICHA CADASTRAL,...

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA QUE SOMENTE NÃO ACOLHE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E DA TAXA DE...

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APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EM FACE DE CONSTRUTORA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA DEMANDADA E DO CONSTRUTOR.1) AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O CONDOMÍNIO POSTULAR JUDICIALMENTE DIREITO PRÓPRIO E DOS CONDÔMINOS,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800055-83.2020.8.19.0042 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A - ré Recorrido: JOAO MAXIMO MALHEIROS FELICIANO - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na...

*Indenizatória - contrato de empreitada - ressarcimento por pagamento em duplicidade efetuados por ordem do então síndico do condomínio autor, com erro de processamento dos boletos pela administradora – ressarcimento devido – responsabilidade solidária de todos os envolvidos nos pagamentos em duplicidade, sem prejuízo do exercício do direito de regresso – ação procedente – recurso da...

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INSUBSISTÊNCIA.LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. PROCESSOS COM PARTES DISTINTAS E COM SENTENÇA TRASITADA EM JULGADO. OFENSAS VERBAIS PERPETRADAS PELA REQUERIDA (CONDÔMINA) EM FACE DO AUTOR (SÍNDICO). FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA NÃO DERRUÍDA PELA...

Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA (MAU CHEIRO ORIUNDO DA REDE DE ESGOTO). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, CPC).CONDOMÍNIO QUE POSTULA A COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL EM NOME DE SEUS CONDÔMINOS.IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA APLICÁVEL AO CASO. NATUREZA...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C.C. INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. Precedência de Medida Cautelar de sustação de protesto, com oferecimento de caução em dinheiro. Extinção processual, sem resolução de mérito. Insurgência. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ente despersonalizado, representado por síndico, porém sujeito de direito e deveres. Interesses passíveis de defesa em juízo ou fora...