acao indenizatoria sindico
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Acordao N° 1269989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Processual civil. Consumidor. Apelação cível. Ação de cobrança. Imputação de débito de cartão de crédito. Fatos constitutivos da dívida. Ônus da prova do fornecedor. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. As disposições do código de defesa do consumidor - cdc são aplicáveis aos contratos com instituições financeiras, consoante intelecção dos artigos 2° e 3°. 2. Nos termos do art. 373, inc.
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... SÍNDICO ... -
Acórdãos nº 1016378-21.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... de obrigação de fazer e indenizatória Autor que é ex-síndico do ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... RESIDENCE, representada por seu atual Síndico ADEONIAS BENTO DA SILVA, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A ...
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Falência e recuperação de empresas
... administrador judicial era chamado de “síndico” ... Não é obrigatória a figura de um ... do trabalho possui natureza indenizatória e, por isso, é satisfeito nessa ordem ...
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Acordao N° 1346051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Ação de indenização. Condomínio. Contrato de prestação de serviço. Obra de revitalização de quadra poliesportiva. Defeito no serviço prestado. Constatação posterior à entrega da obra. Pretensão de responsabilização do síndico. Prova pericial. Ausência de responsabilidade civil. De acordo com o disposto no artigo 1. 348, inciso v, do código civil, compete ao síndico zelar pela...
... DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SÍNDICO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0004457-63.2006.8.26.0035 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... COLHADO MENDES Ação : INDENIZATÓRIA Apelante : EUCLIDES PALMA Apelado : ALBERTO ... SÍNDICO DO CONDOMÍNIO E, COMO TAL, SE ...
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Acórdãos nº 0013309-11.2006.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... RESPONSABILIDADE CIVIL SÍNDICO Pretensão indenizatória fundada ...
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Súmulas do STJ
... síndico" — Prisão civil — Descabimento — 305 ... \xE2" ... 366 — AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR VÍUVA E FILHOS DE EMPREGADO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ógica e correspondente pretensão indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de ... deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2º do art. 1348 do ...
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Acordao N° 1652251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Decisão interlocutária que versa sobre mérito do processo e exclusão de litisconsortes. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Julgamento citra petita. Inocorrência. Lucros cessantes. Ausência de provas. Indenização por dano moral. Majoração. 1. O recurso cabível contra decisão interlocutória que versa sobre mérito do processo e que exclui...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... SÍNDICO ... -
Magistratura TJAP 2022
... 12. Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício Castanheira. Buscando ... o Juizado Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação do réu a lhe ...
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Dos direitos reais
... da procedência parcial da ação indenizatória" contra a Fazenda Pública municipal, tem-se aplic\xC3" ... e bastará a notificação do síndico pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0003325-61.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-07-2022
... como síndico, cuja causa de pedir e pedido seriam iguais ao da ... ajuizou a presente ação indenizatória" em ... desfavor da recorrente, narrando que: ... \xE2" ...
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Imobiliário
... por PESSOA FÍSICA na qualidade de SÍNDICO acarreta ILEGITIMIDADE PASSIVA em AÇÃO ... Verba indenizatória fixada na origem (R$ 4.650,00) que no caso em ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TITULARIZADA PELA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1- O propósito recursal consiste em definir: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; e b) o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...
- Acórdãos nº 1010289-43.2015.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
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Relatório e Voto com número 5656777-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... do autor.” ... 7. O síndico do condomínio ouvido em audiência, informou que ... reparação indenizatória por danos morais ... 17. Ante o exposto, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MONTANTE APURADO. ART. 6º, § 4º, DA LEI ... Comissário na antiga Concordata e Síndico na também antiga falência) ... BOOK-A ...
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Acórdãos nº 1058482-90.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Ação contra o demandado, ex- Síndico, alegando que este deu início à ... : 19/05/2017 Ementa: Ação indenizatória julgada improcedente. Obras realizadas ...
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Acórdãos nº 1000930-04.2015.8.26.0704 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Condomínio. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Pretensão ... ora apelado aduzindo que o réu, síndico no condomínio em que residem, “ com ...
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Acórdãos nº 9181475-18.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... no apartamento da filha do síndico até que o imóvel incendiado seja ... cominatório e a pretensão indenizatória - Pedidos indenizatórios em face de ...
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Acórdão Nº 0007994-84.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... DA BRAVA RESIDENCE, representado pelo síndico, Renato Nunes Ghisoni, por intermédio de seus ... propôs esta ação denominada de "indenizatória por danos patrimoniais e extrapatrimoniais" em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... às verbas rescisórias de natureza indenizatória. (RA 69 — DJ 26.9.78) ... Redação ... síndico da massa falida, embora possa ser um credor, ...
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Acórdãos nº 1008841-98.2016.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... de obrigação de fazer e indenizatória. Autor que é ex-síndico do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ência de um administrador e não de um síndico; e) estabelecimento de regras a respeito das ... na exclusão da responsabilidade indenizatória, sendo induvidoso que, em hipóteses tais, a ...