acao indenizatoria sindico
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Decisao Nº 0524829-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – O RÉU QUE, POR SEU SÍNDICO, APENAS FEZ CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.253194-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - VÍCIOS EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO - ILEGITIMIDADE DO CONDÔMINO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DAS UNIDADES HABITACIONAIS - LEGITIMIDADE - VERIFICAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL - ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - PRESCRIÇÃO AFASTADA.1- Nos termos da jurisprudência majoritária firmada neste egrégio Tribunal de
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Decisão Monocrática Nº 0193175-94.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... INDENIZATÓRIA ... PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÍNIO. ATOS PRATICADOS ... PELO SÍNDICO EM INTERESSE PRÓPRIO. DISTINÇÃO ENTRE ATOS DE ...
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Acórdão Nº 0185426-16.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
... ELEVADA ANIMOSIDADE ENTRE EX-SÍNDICO E A GESTÃO ATUAL DO ... CONDOMÍNIO. DEVER DE ... 01. Cuida-se de lide indenizatória proposta pelo recorrente por ato lesivo referente ...
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Processo nº 0002160-65.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. 1. Cuida-se de Ação de Indenizatória, Na Qual Alega a Autora que Teve Seu Evento, Previamente Marcado, Desestruturado Em Razão de Falhas Do Condomínio 1º Réu, e de que Foi Ameaçada e Agredida Verbalmente Pelo Síndico Do Mesmo Na Ocasião, 2º Réu. 2. a Sentença Julgou Extinto O Feito Sem Resolução Do Mérito, Em Relação Ao 1º Réu, Em Razão de Sua...
... Mônica Maria Costa ... INDENIZATÓRIA. ... síndico do mesmo na ocasião, 2º réu. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147227620204058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0814722-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABUSSU ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera REPRESENTANTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL...
... PABUSSU, representado por seu síndico, objetiva compelir a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ... PRAZO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O CONSTRUTOR. DEZ ANOS. ART. 205 DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0283093-10.2016.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR. APELO DO 1° RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) DESPROVIDO. APELO DOS 3° E 4° RÉUS (SUCESSORES DO FALECIDO SÍNDICO E PROPRIETÁRIO DO 9° ANDAR) DESPROVIDO. APELO DOS AUTORES (PAIS DA VÍTIMA) PARCIALMENTE PROVIDO....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. DANOS ... SÍNDICO E PROPRIETÁRIO DO 9° ANDAR) ... DESPROVIDO ... -
Processo nº 0028559-03.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ... AO SÍNDICO REPRESENTAR O CONDOMÍNIO, CONFORME ...
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Barulho
... Ementa”INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO DE GUARITA EM CONDOMÍNIO ... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO SÍNDICO E AO CONSELHO FISCAL. INEFICÁCIA. SOLICITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.96.025329-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - AFERIÇÃO DE REALIZAÇÃO INDEVIDA DE INVESTIMENTOS, MEDIANTE USO DOS RECURSOS DO CONDOMÍNIO, PELA VIA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A ação de prestação de contas não constitui instrumento hábil à aferição de investimentos ditos inadequados, feitos pelo...
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Imobiliário
... por meio de representação do síndico ... Apelação cível. Prestação serviços ... Apelação. Ação indenizatória por danos morais por destituição irregular e ...
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Processo nº 0001589-21.2016.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... HOMOLOGAÇÃO ... DESISTÊNCIA. ... aceitado o encargo de ser síndico e teria assumido, ...
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Acórdão nº 1040632-13.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE CONDOMÍNIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO E NÃO DO CONDOMÍNIO – LEI nº 4.591/1964 – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – OCORRÊNCIA - APELAÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
... PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. SINDICO. ADMINISTRADORA ... -
Acordao N° 1609893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelações cíveis. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Configurada. Recurso do réu parcialmente conhecido. Mérito. Dano moral. Relação condominial. Síndico. Ofensa. Comprovada. Honra subjetiva. Violação. Configurado. Quantum...
... INDENIZATÓRIA ... PRELIMINARES. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE ... DANO MORAL. RELAÇÃO CONDOMINIAL ... SÍNDICO. OFENSA. COMPROVADA. HONRA SUBJETIVA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0304611-66.2015.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... ser objeto de demanda ajuizada pelo síndico. No ponto, ainda, aduz que não houve a ... POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
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Livro explora leading cases envolvendo administradores de sociedades anônimas
... de administração; a ação indenizatória, ajuizada pelo síndico da falência da P&B ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041128-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
Apelação cível. Ação indenizatória. Relata a autora que mantinha relacionamento com CLÁUDIO DANILLO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, vivendo em União Estável no imóvel sito na Rua General Dionísio, nº 60, apto. 603, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, de propriedade de seu companheiro. Narra que em 15 de setembro de 2015, seu companheiro Cláudio veio a falecer,
... Apelação cível. Ação indenizatória. Relata a autora que ... mantinha relacionamento ... pelo Réu, síndico do edifício, que ele a havia trocado, ... -
Acordao N° 1807988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Indenização por danos materiais. Condomínio. Síndico. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Controvérsia. Prova técnica. Preliminar rejeitada. Mérito. Contratação de serviços. Reparos. Sistema de combate a incêndios. Alegação: serviço desnessário e inadequado. Complementação dos reparos. Contratação de segunda...
... POR DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO. SÍNDICO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. PROVA ... o fundamento fático da pretensão indenizatória, haja vista a constatação de que o ... serviço ... -
Decisao Nº 0011651-20.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... ÓVEL QUE SE INSURGE CONTRA PRÁTICAS DO SÍNDICO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONDUTA ...
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Processo nº 0083555-84.2012.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... omissão do julgado. Ação indenizatória" sob ... o argumento da prática de\xC2" ... síndico ...
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Decisao Nº 0001226-73.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONDUTA SÍNDICO EM RELAÇÃO A CONDÔMINO, INCLUSIVE, COM ...
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Acórdão Nº 0303361-10.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
- Acórdão Nº 0303979-25.2014.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
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Processo nº 0005993-86.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA DO ... a comunicação formal ao síndico" do ... mencionado condomínio, no sentido\xC2" ...