acao indenizatoria sindico
-
Acórdão Nº 0024903-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELANTE. PRECEDENTES. OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM DÉBITO COBRADO PELO INSS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
... MÁ ADMINISTRAÇÃO DO EX-SÍNDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART.1348, ... CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA NÃO ... - Acórdão Nº 0300880-53.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003575-42.2018.8.19.0208 (Fazendária), 18-12-2018
Apelação nº 0003575-42.2018.8.19.0208 Apelante: RICARDO PINTO DA FONSECA Apelado: KARLA CORREA LILIO Apelado: VALERIA ROLEMBERG PEREIRA DE FARIA Apelado: JOSE MACHADO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: Apelação. Rejeição da Queixa. Afastada a alegação de nulidade da decisão por suspeição de magistrado. Ausência de Animus Diffamandi. Intenção de manter...
-
Acórdãos nº 0028913-53.2010.8.26.0224 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... que assumiu a condição de síndico e não prestou contas ao final de sua ... no pagamento de verba indenizatória, por danos materiais, em favor do ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043837-71.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE IMINÊNCIA DE BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO CONDOMÍNIO. TÉRMINO DO MANDATO DO SÍNDICO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O síndico Sr. Marco Antônio Gonçalves Mucury foi reeleito, por unanimidade, para mandato compreendido entre outubro/2020 e abril/2021,...
... CONDOMÍNIO. TÉRMINO DO MANDATO DO SÍNDICO. DECISÃO ... QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA ... INDENIZATÓRIA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO MANDATO DO SÍNDICO ... -
Acórdão Nº 0005818-89.2011.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICO. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SEGUNDA FASE) E PARCIALMENTE PROCEDENTE AQUELE DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PLEITO DO AUTOR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO DO RÉU NA PARTE RELATIVA À PRESTAÇÃ
... AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICO. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... 694-708 da demanda indenizatória (fls. 588-602 da ação de prestação de contas) ... -
Acórdão Nº 0002677-28.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICO. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SEGUNDA FASE) E PARCIALMENTE PROCEDENTE AQUELE DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PLEITO DO AUTOR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO DO RÉU NA PARTE RELATIVA À PRESTAÇÃ
... AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICO. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... 694-708 da demanda indenizatória (fls. 588-602 da ação de prestação de contas) ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for dativo, os ... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor ...
-
Acórdão Nº 0300801-35.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
-
Acórdão Nº 5001394-27.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
-
Acórdãos nº 1015991-26.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ÍNIO EDILÍCIO AÇÃO INDENIZATÓRIA" MOVIDA POR EX-SÍNDICA CONTRA O CONDOM\xC3" ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ATUAL SÍNDICO QUE ATRIBUI DÉFICIT À GESTÃO ...
-
Acórdão Nº 0015747-39.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÃO DE PISO. DANOS ... SÍNDICO DEIXOU DE INFORMAR À AUTORA SOBRE O ...
-
Acórdão nº 1040424-63.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IMPEDIMENTO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA PELA NOVA SÍNDICA DE CONDOMÍNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – REJEITADA – PEDIDO ALTERNATIVO PARA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATORIO – ACOLHIDO – PEDIDO PARA MINORAÇÃO DOS HONORARIOS – REJEITADO FIXAÇÃO DA INCIDENCIA DOS JUROS A PARTIR DA DATA SETENÇA -...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IMPEDIMENTO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA PELA ... que, de acordo com o código civil, é o síndico eleito ... II - Dessa forma, diante da ... -
Acórdão Nº 0543393-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. PROVA PERICIAL HÍGIDA. MÁ GESTÃO ... CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA NÃO ...
-
Acórdão nº 1024674-89.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – PRELIMINARES REJEITADAS – DECADÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - MÉRITO - VAZAMENTO DE GÁS EM CONDOMÍNIO – FALHA CONSTRUTIVA – REITERADAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – COBRANÇA DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA APÓS A ENTREGA DAS CHAVES – AUSÊNCIA DE...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – ... em necessidade de representação pelo síndico do condomínio ... 2. Resta caracterizada a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.235038-2/004(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2015
... ção de indenização proposta contra o síndico como assistentes litisconsorciais, bem como ... falidas, pois o objeto da ação indenizatória movida contra o síndico consiste na forma como ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.235038-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2015
... ção de indenização proposta contra o síndico como assistentes litisconsorciais ... Em suas ... falidas, pois o objeto da ação indenizatória movida contra o síndico consiste na forma como ...
-
Acórdão nº 51976450620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. O ACÓRDÃO ANALISOU DE MODO ADEQUADO A MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO, NÃO HAVENDO OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES A EIVÁ-LO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO DE DESTITUIÇÃO E SÍNDICO E ADMINISTRADORA. INVIABILIDADE. A CONCESSÃO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Processo nº 0077413-28.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação Ordinária. Multa Aplicada por Condomínio. Segundo Apelante, Síndico, que Alega Nulidade Da Sentença. Descabimento. Inexistência de Condenação. Erro de Distribuição que Incluiu a Pessoa Física Do Síndico No Pólo Passivo. Litígio Estabelecido Apenas Contra O Condomínio. Síndico que Atuou como Representante. Ilegitimidade Do Segundo Apelante....
... CONDOMÍNIO. SEGUNDO APELANTE, SÍNDICO, ... QUE ALEGA ... SENTENÇA. ... ção de fazer cumulada com indenizatória ... - Processo nº 0015893-09.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Noviembre de 2017
-
Acordao N° 1811135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Ex-síndica. Proibição de acesso ao imóvel. Disputa judicial entre locatário e locador. Interesse do condomínio. Exercício regular da função. Ausência de ato ilícito ou de abuso de poder. Recurso conhecido e desprovido. I. A matéria devolvida ao tribunal se centra em analisar a ocorrência de desídia ou abuso de poder da ex-síndica (demandada) no
... ódigo Civil estabelece que “Compete ao síndico: representar, ativa e ... passivamente, o ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. SÍNDICO ... -
Acórdãos nº 0012760-50.2009.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... "Deram provimento ao apelo do síndico e negaram provimento aos recursos do ... civil - Ação indenizatória - (danos decorrentes de supostas ...
-
Acordao N° 1403647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso do primeiro autor. Acolhida. Obrigação de fazer. Realização de reclamações. Livro próprio. Indenização por danos morais. Desavença entre morador e síndico do condomínio. Ofensa ao direito de personalidade. Não configurado. Honorários advocatícios. Julgamento de mérito. Fixação. Princípio da sucumbência. 1. Apelaç
... DESAVENÇA ENTRE MORADOR E SÍNDICO DO CONDOMÍNIO ... OFENSA AO DIREITO DE ... pretensão indenizatória, deduzida pelo segundo requerente ... 2. A ... -
Direito Civil
... Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João ... A ... O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela ...
-
Acordao N° 1711932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração. Inovação recursal. Reconhecida de ofício. Pedido de atribuição de efeito suspensivo e tutela de urgência. Indeferidos. Ação ordinária. Indenizatória. Fatos novos. Supervenientes. Não identificados. Litigância de má-fé. Não reconhecida. Recurso parcialmente conhecido e improvido. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática,...
... AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. FATOS NOVOS. SUPERVENIENTES. NÃO IDENTIFICADOS ... ência que sem prévia notificação do síndico seja lhe autorizado proceder com a ...