acao indenizatoria sindico
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Acordao N° 1310082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,
... INDENIZATÓRIA. EX-SÍNDICO ... AUDITORIA. MÁ GESTÃO ... - Acórdão Nº 0003577-29.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800055-83.2020.8.19.0042 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800055-83.2020.8.19.0042 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A - ré Recorrido: JOAO MAXIMO MALHEIROS FELICIANO - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Na...
... ínio em que ele reside e do qual ele é síndico. Além disso, a ré direcionou ao ... cunhado do ... -
Condomínio edilício
... O síndico é o administrador do condomínio (Código Civil, ... conotação satisfativa e indenizatória, sendo que o pagamento da multa não tornaria ...
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Acórdãos nº 1005369-62.2016.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAMIRA *Indenizatória - contrato de empreitada - ... efetuados por ordem do então síndico do condomínio autor, com erro de ...
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Acórdão Nº 0315610-16.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
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Acórdão Nº 0302831-92.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... Roberto Lepper, que em "ação indenizatória (esgoto)", extinguiu o feito, sem resolução de ... 591/64, o condomínio, representado pelo síndico (art. 12, IX, do CPC), possui legitimidade para ...
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Acórdão Nº 0302848-31.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Roberto Lepper, que em "ação indenizatória" (esgoto)\", extinguiu o feito sem resolução de m\xC3" ... 591/64, o condomínio, representado pelo síndico (art. 12, IX, do CPC), possui legitimidade para ...
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Acórdãos nº 1023464-76.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. Precedência de ... , representado por síndico, porém sujeito de direito e ...
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Acórdão Nº 0021014-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... RECEBIMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO ... QUE HAVIA INFORMADO AO SÍNDICO DA MUDANÇA. DANOS ... MORAIS CONFIGURADOS ...
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Da propriedade imobiliária
... da procedência parcial da ação indenizatória" contra a Fazenda Pública municipal, tem-se aplic\xC3" ... e bastará a notificação do síndico pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo ...
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Acórdãos nº 2089849-85.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ÇÃO DE ASSEMBLEIA C/C INDENIZATÓRIA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... lhe destituiu do cargo de síndico e elegeu novo administrador para ...
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Acórdão Nº 0301898-98.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ... VEXATÓRIA. ADMINISTRADORA DE ... INCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO ... SÍNDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ...
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Acórdãos nº 1018649-55.2020.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial ... á entre as atribuições do síndico, não podendo se estender a ...
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Acórdão Nº 0305260-09.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... condomínio que integravam e do qual era síndico, porque considerado infrator do regimento interno ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETRATAÇÃO PÚBLICA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nesta toada, o síndico ávido pela cobrança, estampa no rol dos ... alheio, gerando a ineficácia indenizatória ou obtemperar o dever de indenizar objetivamente ...
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Acórdãos nº 1002056-21.2015.8.26.0565 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO ... Ação extinta sem ... , DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO PROFISSIONAL. Atuação em favor do ...
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Acórdão nº 1040632-13.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
RED nº 1040632-13.2021.8.11.0041 – ID nº 195493163EMBARGANTE: CONDOMÍNIO VILLAGIO D’ITALIAEMBARGADO: MAYRA OLIVEIRA VILELAE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA - CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – MULTA PREVISTA NO...
... APELACÁO CÍVEL - ACÁO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E ... RESSARCIMENTO DE ... determinacáo para o Síndico realizar prestado. de contas, além de convocar ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÁO INDENIZATÓRIA ... CONDOMÍNIO. — SINDICO. ADMINISTRADORA. — ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802129-65.2022.8.19.0002 (Cível), 19-10-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a parte autora, ora recorrida, alega que o 1° Réu, na qualidade de síndico do condomínio a época dos fatos, imputou falsamente ao autor o crime de furto supostamente cometido em 28/08/2017. Aduz que após inquérito policial, foi...
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Acórdãos nº 0005598-88.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... : CONDOMÍNIO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEDUZIDA CONTRA EX-SÍNDICO ...
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Acórdãos nº 1097448-54.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... ATO ILÍCITO. Ocorrência. Síndico do condomínio que divulgou aos ... REPARAÇÃO. Verba indenizatória de R$12.000,00 fixada em primeiro grau, ...
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Acordao N° 1301125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil de ex-síndico. Preliminar de não conhecimento. Afastada. Conduta desidiosa. Não comprovada. Atuação nos interesses do condomínio. 1. Não se vislumbra, in casu, prejuízo ao princípio da dialeticidade recursal. Porquanto, as razões recursais abrangeram os fundamentos da sentença. 2. No caso da...
... MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EX-SÍNDICO. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO. AFASTADA ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... SÍNDICO ... -
Acordao N° 1655490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Seguro contratado pelo condomínio. Ação indenizatória ajuizada por condômina. Ilegitimidade ativa reconhecida. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 17 do código de processo civil (cpc): ?para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade?. A legitimidade é a condição da ação que diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação - ou...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR CONDÔMINA. ILEGITIMIDADE ... ATIVA ... representado por seu síndico (art. 75, XI, do CPC), poderia demandar em juízo ... -
Acórdão Nº 0302853-12.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO. NÃO EVIDENCIADA. ATRITO ENTRE CONDÔMINOS, AINDA QUE PRESTADORES DE SERVIÇO DO CONDOMÍNIO. MÉRITO. COAÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO CARACTERIZADA. DEPOIMENTOS DISSONANTES. PONTOS DE VISTA PESSOAIS. RUSGA ENTRE VIZINHOS. ABORRECIMENTOS DE CONVIVÊNCIA.
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETRATAÇÃO ... ICA. AGRESSÃO E OFENSAS ENTRE SÍNDICO E ... CONDÔNIMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... -
Acórdãos nº 0116031-32.2002.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... EMENTA Ação inibitória e indenizatória – Extinção com fundamento no art ... de exame contábil Inércia do síndico Possibilidade de julgamento com as ...