ação justificação óbito
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... A quota ou a ação de uma empresa é coisa imaterial, de valor ... ência é resolvida com a melhor justificação”. A coerência e a integridade se encontram no ... por familiares após a comprovação do óbito. §1º A exclusão dependerá de requerimento ...
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Acórdão Nº 0702107-25.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO COM PEDIDO DE ... b) a certidão de óbito; ... Por sua vez, a Lei de de Registro Públicos ...
- Decisão monocrática Nº 0806639-79.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 06-04-2022
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Capela do alto alegre - Vara cível
... Advogado(s): ... 1. Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de débito c/c ... ÇÃO DE MORTE PRESUMIDA C/C JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO, ajuizada por Deijanice Santana dos ...
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Antas - Vara c�vel
... AÇÃO DE COBRANÇA, na qual a parte autora alegou que ... Trata-se AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO de NILZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010555-92.2017.8.19.0061 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010555-92.2017.8.19.0061 Apelante: RICHARD DA COSTA RICCIARDI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de maus-tratos contra cão doméstico, com resultado morte. Artigo 32, §2º, da Lei nº 9.605/98. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5047018-79.2020.4.04.0000), 04-10-2020
... 1. Determino a realização de Justificação Administrativa (JA) para comprovar a união ... (a) no período de 25/02/2003 até o óbito em 15/05/2018, nos termos do artigo 108, da Lei ... deverão ser ouvidas na própria ação judicial ... Prossigo para decidir ...
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Acórdão Nº 0003149-52.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 05-10-2015
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE ASSENTO TARDIO DE ÓBITO. ALEGAÇÃO DE ... AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO TARDIA ... DE REGISTRO DE ÓBITO. FORO ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja abjeto, desprezível ou repugnante ... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... como a inexistência de causas de justificação. Tal critério conduz à construção dos ...
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Relatório e Voto com número 5604054-89.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ... ária é aquela vigente na data do óbito do segurado, conforme dispõe o enunciado da ... justificação judicial; ... II – declaração pública de ...
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Santa terezinha - Vara cível
... forma, considerando que o atestado de óbito de ID PJE 179069464 demonstra que a falecida teve ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação pelo rito ordinário em que a parte autora, ... , antes denominada de “Ação de Justificação de Óbito”, passou a ser intitulada ...
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Acórdão Nº 0729766-67.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-07-2017
... CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE REGISTRO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO ... DE NASCIMENTO. REGISTRO TARDIO ... a obrigatoriedade do assentamento de óbito ... que, assim como o de nascimento, é ...
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Julgamento 0000203-20.2011.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2013
APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. FALECIMENTO DE PENSIONISTA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO. CONTA-CONJUNTA DA ACUSADA COM A FALECIDA. SAQUES DE IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS A TÍTULO DE PENSÃO MILITAR. O trânsito em julgado da ação...
... AUSÊNCI A D E COMUNICAÇÃ O D E ÓBITO ... CONTA - CONJUNT A D A ACUSAD A CO M A ... -
Peças prático-profissionais
... , não se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... , que, em razão dos ferimentos, veio a óbito. No laudo de exame cadavérico acostado aos ... -profissional adequada, o PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO ... Para garantir a atribuição dos pontos ...
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Itapicuru - Vara cível
... Como é sabido, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... ído, ajuizou a presente AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO , para fins comprovar o falecimento de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... bem aceito perante o INSS, está a justificação judicial, e até mesmo a ... REVISÃO DE ... contribuições em atraso podem gerar uma ação de execução fiscal ... Por se tratar de uma ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, ...
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Candeias - Vara cível
... Logo em seguida, ela ingressou com a ação de rito comum ... a parte autora não possui a certidão de óbito, tendo ingressado com uma ação de ...
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Processo administrativo previdenciário
... , pelo beneficiário ou contribuinte, de ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o ... obrigatoriamente, deverá ser comprovado o óbito e anexado o comprovante do agendamento ... III - Pesquisa Externa; e IV - Justificação Administrativa ... Art. 683. Em caso de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... apreciar o pedido liminar, sob a justificação de que não vislumbrou situação de emergência ... ÇÃO DE INVENTÁRIO C/C JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO ... AUTOR: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... in mora, ou designar audiência de justificação", para que o autor possa produzir as provas necess\xC3" ... da extinção do contrato de fiança pelo óbito, antes do vencimento da obrigação 667 ...
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Guaratinga - Vara cível
... advogada constituída, ajuizou a presente ação de Justificação de Óbito, para fins comprovar ...