ação justificação óbito
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... tópicos ou separadamente, com a justificação em relação às prestações atuais e com a ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... dente do ...
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Antas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... INTIMAÇÃO 8000003-30.2021.8.05.0012 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... Trata-se AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO de DAGINA ARAÚJO DE SANTANA movida por ...
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Acórdão nº 2001.40.00.006679-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... ômica do falecido, em momento anterior ao óbito deste ... Com efeito, a sentença assentou-se ... seu nome constou da petição inicial da ação de guarda ... Pois bem, com relação ao termo ...
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Acórdão nº 2001.40.00.006679-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... ômica do falecido, em momento anterior ao óbito deste ... Com efeito, a sentença assentou-se ... seu nome constou da petição inicial da ação de guarda ... Pois bem, com relação ao termo ...
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Acórdão nº 2001.40.00.006679-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... ômica do falecido, em momento anterior ao óbito deste ... Com efeito, a sentença assentou-se ... seu nome constou da petição inicial da ação de guarda ... Pois bem, com relação ao termo ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... , é possível a abertura de Justificação Administrativa para oitiva de testemunhas. Sobre ... 45/2010, art. 118 ... 4.6.1.4. Óbito do proprietário rural - herdeiros ... O ...
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Benefícios previdenciários
... QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO - OCORRÊNCIA - OMISSÃO SANADA, PARA ESCLARECER ... em pensão por morte, a partir do óbito, nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/91 e de ... , o segurado poderá se utilizar da justificação judicial, e até mesmo a administrativa, ...
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Acórdão Nº 0001136-20.2000.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... a sentença proferida na ação de justificação de óbito ... reconheceu como plenamente ...
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Acordao N° 1393515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de declaração de morte presumida cumulada com concessão de pensão por morte. Inpossibilidade de cumulação dos pedidos. Incompetência. I - a legislação de regência exige a prévia declaração de ausência para viabilizar a concessão de pensão por morte, não obstante se reconheçam eventuais distinções entre a declaração civil de ausência, com objetivo eminentemente de preservação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA CUMULADA COM ... , propõem a presente “AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO DECLARATÓRIA DE ... MORTE PRESUMIDA ... -
Direito de família
... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... de novo, deverá apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida (arts. 22 ... união estável ou com ação de justificação judicial (art. 381, § 5º, do NCPC) ...
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Guaratinga - Vara cível
... autos e através de advogado, propuseram ação de Divórcio consensual, alegando em síntese, ... ído, ajuizou a presente ação de Justificação de Óbito, para fins comprovar o falecimento de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... , na ecografia obstétrica: o óbito fetal e a anencefalia. Disse inexistir ... Penal, que prevê as causas de justificação no crime de aborto, deve sofrer essa releitura ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... AUTOR: CLÉNIO ... INVENTÁRIO COM PEDIDO CUMULADO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO, dos bens deixados por falecimento de ...
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Acórdão Nº 0009900-20.2011.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-08-2021
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 186, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO DE NASCIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO. PARTE ... ASSISTIDA PELA DEFENSORIA ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... I – DO RELATÓRIO ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em face de ... a presente AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO, objetivando a lavratura do assento de óbito de ... Além disso, na audiência de justificação, duas testemunhas confirmaram o falecimento do Sr ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... á uma certidão de nascimento e uma de óbito, mediante a apresentação de atestado médico ... Não se conhecerá de nenhuma ação acerca da filiação de filho que não tenha ... ão os Juízes togados admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas ...
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nº 1999.40.00.000035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... a) Cópia da justificação" judicial nº 96.0001049-8/PI (fls ... É o relat\xC3" ... março de 1996, o menor, autor da presente ação, propôs justificação judicial visando o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5002243-76.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... concedida liminarmente ou após justificação prévia ... §3º A tutela de urgência de ... com a medicação pleiteada, pode sofrer óbito (Ev. 1 - OUT6) ... Ademais, a Resolução nº ... parte autora e da intransmissibilidade da ação; ... - 50236352920174047000: proferida ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ... , através de documentos, não só o óbito do falecido, mas também a sua qualidade de ...
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A prática do novo júri
... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls. ( ... ) ... EX ... denunciado agiu dentro da causa de justificação aclamada, porquanto, o mesmo sofria uma grave ...
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Acordao N° 1394760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Alforria do encargo. Aviamento da pretensão de acertamento. Irmão da curadora. Interseção na ação como terceiro interessado. Impugnação da prestação. Conciliação entre despesas e receitas. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA ... FASE DO ... DESPESAS GERMINADAS POSTERIORMENTE AO ÓBITO ... COM A ABERTURA DO INVENTÁRIO. GASTOS ... comprovada e o saldo pendente de justificação não ... se mostra expressivo defronte a ... -
Decisão Monocrática Nº 0425141-14.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
... LEGITIMIDADE IPEC. UNIÃO ... ESTÁVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ... PROVA ... 2. Ocorrido o óbito do servidor em data anterior a 01 de outubro de ...
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Acórdão Nº 0765967-09.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
... PROCESSUAL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE ... SERVIDOR ... relação a óbito ocorrido a partir de 1º de outubro de 1999, data ... UNIÃO ... ESTÁVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. AUSÊNCIA DOS ...