ação justificação óbito
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057334-54.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... concedida liminarmente ou após justificação prévia. . § 3 o A tutela de urgência de ... gestacional, conforme certidão de óbito do Evento 1, CERTOBT6. . Há comprovação de ...ção de 1988, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF. 4. ...
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Acórdão Nº 0733975-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
DIREITO CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA PRIMEVA QUE DETERMINOU A AUTORIDADE COMPETENTE QUE LAVRE O DEVIDO REGISTRO TARDIO DO APELADO. APELO: A LEI DE N.º 11.790/08, QUE ALTEROU A LEI 6.015/73, INTRODUZIU A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO ATO DE REGISTRO TARDIO PERANTE O OFICIAL DE REGISTRO, PORÉM TAL PREVISÃO NÃO IMPEDE QUE...
...CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. SUPRIMENTO JUDICIAL DE REGISTRO DE ...b) a certidão de óbito;. Por sua vez, a Lei de de Registro Públicos ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE. NASCIMENTO. REGISTRO TARDIO. ... -
Antas - Vara c�vel
... . . Vistos e etc. . . Trata-se de AÇÃO, na qual a parte autora alegou, em síntese, que ...Ademais, a certidão de óbito juntada aos autos demonstra que a Sra. Maria .... . Realizada audiência de justificação, a liminar foi indeferida. . . Citado, a ...
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Pilão arcado - Vara cível
... . . . . . 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ... habilitado, ajuizou ação de JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO, aduzindo, em suma, que o seu filho, ...
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Antas - Vara cível
... . . Vistos e etc. . . Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA movida pela parte .... . Trata-se AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO de JOSÉ JANUÁRIO DE SANTANA movida ...
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Condições da Cláusula de Não Concorrência
... gerar a fundada dúvida sobre a justificação da. . restrição, na medida em que esta pode se ..., que a obrigação fica extinta com o óbito do empregado ou a extinção do estabelecimento, ...Em havendo ação daí decorrente, esta correrá em segredo de ...
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Justificação Administrativa
... (requerente), quem conduz o encaminhamento é o sujeito passivo da ação, detendo a iniciativa de impulsioná-lo e cabendo-lhe o poder de império ... a comprovar exigir registro público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial". ...
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Justificação Administrativa
... (requerente), quem conduz o encaminhamento é o sujeito passivo da ação, detendo a iniciativa de impulsioná-lo e cabendo-lhe o poder de império ... a comprovar exigir registro público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial". ...
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Procedimentos especiais
...Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... pronto, ou designar audiência de justificação, caso visualize a possibilidade de vir a conceder ...Por isso, apenas com base na certidão de óbito (da qual consta a identificação do cônjuge, ...
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Itapicuru - Vara cível
... indispensáveis à propositura da ação e apresentou o conteúdo legal mínimo exigido no ...ído, ajuizou a presente AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO , para fins comprovar o falecimento de ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... constituído, ingressou neste Juízo, com AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de ROMILDO DA ... compra e venda do imóvel e certidão de óbito da genitora da Requerente. . Despacho inicial designando audiência de justificação (id. 19274726). . Intimado o Requerido ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ...ínio, algum argumento, alguma justificação para explicar qualquer tipo de decisão, até ... causado por um motociclista, que veio a óbito na ocasião. O TRT consignou, citando o laudo ...
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Casamento
...ão de casamento somada à certidão de óbito do cônjuge, como se pode extrair do art. 1.525, ..., caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... . 11.2.5 Justificação . Se os nubentes não puderem demonstrar por ...
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Candeias - Vara cível
... Costa e outros ingressaram com a presente ação de justificação objetivando colher depoimentos ... com vistas a promoverem o registro do óbito de seu genitor Clarindo Borges Costa. . Com a ...
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Provas da união estável
...Analisando o ponto controvertido da ação, o reconhecimento de união estável para fins ...ável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado”. PROVAS COMERCIAIS. 1. Presença ...Sentença em ação judicial. 77. Justificação judicial. 78. Alvará judicial para levantar ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ...ção pelos danos morais decorrentes do óbito de sua filha em embarcação marítima da ré, ... é injusta quando viola a lei, sem justificação. Agressão atual é aquela que está ocorrendo. ...
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Decisão Monocrática Nº 0636951-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO, INSURGÊNCIA RECURSAL ALEGANDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ISSEC. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO ISSEC PARA PRESTAÇÕES DEVIDAS ATÉ 30.09.1999. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. CF/88 ART. 226, §3º. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 10.776/1982 NÃO
...Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte com ... em 14.11.1997, conforme certidão de óbito" de fls. 22. Neste trilhar, vê-se que a legislaç\xC3"...UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO. DE JUSTIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. AUSÊNCIA DOS. ... -
Justificação Administrativa
... (requerente), quem conduz o encaminhamento é o sujeito passivo da ação (réu), detendo a iniciativa de impulsioná-la e cabendo-lhe o poder de ... a comprovar exigir registro público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial". ...
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Justificação Administrativa
... (requerente), quem conduz o encaminhamento é o sujeito passivo da ação (réu), detendo a iniciativa de impulsioná-la e cabendo-lhe o poder de ... a comprovar exigir registro público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial". ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... de contribuições mensais, óbito, etc.) o segurado na qualidade de homem desde que ..., o segurado poderá se utilizar da justificação judicial, e até mesmo a administrativa, desde .... “AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
...ação, os réus são acusados de haverem enterrado ... após ter sido lavrada uma certidão de óbito falsa pelo DOPS, que era confirmada pelo IML e ... direito material que servirão de justificação e argumentação para os pedidos de ...