acao peticao possessoria
-
Acórdão Nº 0303592-94.2018.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO SOBRE A UTILIDADE OU NECESSIDADE DA PROVA PRETENDIDA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE COTEJOU A...
-
Acórdão nº 2008/0176799-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em ordem judicial advinda de ação possessória. O autor alega que o despejo dos assentados, ...
-
Acórdão nº 1.0216.13.007874-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. PETIÇÃO RECEBIDA ATRAVÉS DE PROTOCOLO POSTAL. AUSENCIA DO RECIBO ELETRONICO. PRECLUSÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO PARCIAL AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONSTRUÇÃO DE PEQUENO PORTE ANTIGA NA FAIXA DE SEGURANÇA. TURBAÇÃO AOS DIREITOS INERENTES À SERVIDÃO. NÃO...
-
Acórdão nº 1.0216.13.007874-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. PETIÇÃO RECEBIDA ATRAVÉS DE PROTOCOLO POSTAL. AUSENCIA DO RECIBO ELETRONICO. PRECLUSÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO PARCIAL AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONSTRUÇÃO DE PEQUENO PORTE ANTIGA NA FAIXA DE SEGURANÇA. TURBAÇÃO AOS DIREITOS INERENTES À SERVIDÃO. NÃO...
-
Acórdão Nº 0146711-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... possessória, em que não se discute a propriedade do bem ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.128946-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS- PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - ASTREINTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA -...
-
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... AO POSSESSORIA. PROVA DA POSSE UNIO. - NO PROVANDO A UNIO QUE ... -
Acórdão Nº 0716063-64.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA ... QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.160766-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA. PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. Em se tratando de ação possessória, a legitimidade passiva exsurge da imputação que lhe faz o autor na petição inicial da prática de...
-
Acórdão Nº 0004548-55.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... COM A DEMANDA POSSESSÓRIA EM APENSO – INCIDÊNCIA ... DA MULTA QUE NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0459.12.000474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CITAÇÃO DA COMPANHEIRA/CÔNJ
-
Acórdão nº 1.0459.12.000474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CITAÇÃO DA COMPANHEIRA/CÔNJ
-
Acórdão nº 0016814-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
... de a petição inicial de ação possessória não trazer provas suficientes a justificarem a ...
-
Acórdãos nº 2093639-82.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ção inicial da ação possessória. Princípio da congruência. Decisão ...
-
Acórdão Nº 0065051-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE PARTE DE ÁREA LOCALIZADA NA ... DIVISA ENTRE ...
-
Decisão Monocrática N° 07021552620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por ADV ESPORTE E SAUDE LTDA contra decisão proferida pelo d. Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília que, em sede de ação renovatória de locação proposta contra ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A, indeferiu a emenda à inicial visando a inclusão da TERRACAP no polo passivo da lide, com fulcro no art. 329,
-
Acórdão Nº 0700350-29.2019.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
... DA CITAÇÃO PARA CONVERTER A AÇÃO POSSESSÓRIA EM ... PETITÓRIA, REIVINDICANDO A POSSE COM ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.066050-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Em ação possessória, a audiência de...
-
Acórdão nº 1.0000.20.066050-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Em ação possessória, a audiência de...
-
Acórdãos nº 1003772-44.2016.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Usucapião ...
-
Processo nº 0032759-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Multa Pelo Descumprimento de Ordem Judicial. Manutenção Da Sanção. Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça. Manutenção Da Decisão Atacada. O autor-agravante Ingressou Com Ação de Interdito Proibitório, Fundada Em Ameaça de Turbação Praticada Pela ré-agravada. Contudo, Após a Apresentação Da Peça de Bloqueio, O D. Juízo Achou por Bem Deferir a Tutela Protetiva Em...
... possessória ...