ação regulamentação guarda
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Decisão Monocrática nº 52441626920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... INSTRUMENTO. ação de guarda e regulamentação de visitas. alimentos provisórios. filha menor ... -
Decisão Monocrática nº 50793775620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA DEFERIDA À GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE A FIM DE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Regulamentação de Guarda. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA ... -
Acórdão nº 51474441020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. VISITAS VIRTUAIS FIXADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. MANUTENÇÃO. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL PRESENCIAL APENAS UMA VEZ POR MÊS, DEVIDO À DISTÂNCIA GEOGRÁFICA QUE SEPARA O AGRAVADO E OS FILHOS MENORES. PROVIMENTO JUDICIAL AGRAVADO CONFIRMADO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... da ação de divórcio, cumulado com guarda, regulamentação de visitas e oferta de ... -
Acórdão nº 50025166420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE OSTENTA CARÁTER TEMPORÁRIO E NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE DO CUMPRIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR LEGALMENTE PREVISTO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA....
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... a sentença que, nos autos da ação de Guarda, Regulamentação de visitas e Alimentos ajuizada ... -
Acordao N° 1611566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas de animais domésticos. Prestação de alimentos. Rompimento de relacionamento amoroso. Semoventes. Direito das coisas. Animais de estimação. Natureza jurídica de bens de natureza especial. Vínculos de afetividade. Inaplicabilidade dos institutos do direito de família. Regime jurídico especial. Bens indivisíveis. Animais de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... VISITAS DE ... -
Acórdão nº 50001802720198210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ALIMENTANTE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Fixação de Guarda cumulada com Regulamentação de Visitas e Pedido de Alimentos contra ele ... -
Decisão Monocrática nº 50016884420208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. GUARDA DEFERIDA AO GENITOR. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. INVIABILIDADE. RELACIONAMENTO DESARMÔNICO DOS GENITORES. MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA, SITUAÇÃO CONSOLIDADA DESDE O ANO DE 2020. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de regulamentação de guarda. guarda deferida ao ... -
Decisão Monocrática nº 52001203220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de regulamentação de guarda. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ) realizar e manter, na forma da regulamentação, o registro dos atos constitutivos ... ária deve manter a obrigação de guarda e vigilância dos ativos até a conclusão do ... a vigilância em suas dependências, em ação harmônica com as autoridades policiais ...
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Decisão Monocrática Nº 0001448-10.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E PREVENÇÃO COM AÇÃO ANTERIOR DE REGULAMENTAÇÃO DA VISITAÇÃO E AÇÃO DE GUARDA, AMBAS SENTENCIADAS E ARQUIVADAS. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 55, DO CPC E DA SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES, SE UMA DELAS JÁ FOI JULGADA. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE GUARDA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E O COM AÇÃO ... ANTERIOR DE REGULAMENTAÇÃO DA VISITAÇÃO E AÇÃO DE GUARDA, ... AMBAS ... -
Acórdão nº 1016523-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 02-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA E PEDIDO DE LIMINAR – AJUIZAMENTO POSTERIOR DE MEDIDA PROTETIVA EM TRÂMITE NA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MESMAS PARTES – PRESENÇA DE SITUAÇÃO ATUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, INTERFERINDO DIRETAMENTE NO CUMPRIMENTO DE LIMINAR PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES – COMPETÊNCIA
... DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Alimentos, Guarda, Competência]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA E PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50340029520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E visitas. ALIMENTOS ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192, ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ...
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Acórdão Nº 0001548-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SUSPENSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51248558720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... direito de família. ação de regulamentação de guarda, convivência e alimentos. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 50564604320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MANTIDA. ACIRRADA BELIGERÂNCIA ENTRE A AGRAVANTE E O GENITOR GUARDIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. indeferimento do pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50051733820208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. REVELIA ... -
Decisão Monocrática nº 51149488820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação de ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51534292320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. VIABILIDADE. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ... -
Decisão Monocrática nº 50770694720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO Da guarda. INADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 50005301520218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... sentença que, apreciando ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 51308290820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. MAJORAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO POR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... direito de família. ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos ... -
Acórdão nº 1015778-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015778-10.2023.8.11.0000 – Chapada dos Guimarães.Agravante: Elpídia Gonçalves dos Reis.Agravado: Aldair da Silva Corrêa. E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO – GUARDA UNILATERAL PRETENDIDA PELA AVÓ MATERNA – INDEFERIDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL – RECURSO DESPROVIDO. A questão...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Guarda]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO – GUARDA UNILATERAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência
... de fixao de alimentos c/c Regulamentao de Guarda e Visita, ajuizada pelos ora agravados M.F.T. e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190326-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme...
... 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educao dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, ...