ação regulamentação guarda
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Acórdão nº 0028606-33.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTINGÊNCIA. ACOLHIDA. GUARDA FIXADA PARA A GENITORA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO DE PROCESSOS AO JUÍZO PREVENTO. PARECER MINISTERIAL NO MESMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DO ... DIREITO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059617-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - CRIANÇA LEVADA PARA RESIDIR TEMPORARIAMENTE COM O PAI NO EXTERIOR - PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR - DEFERIMENTO PELO JUIZ - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL. - Inexistindo, nos autos, comprovação de que a residência...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.114902-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção, pelo prazo em que estiver sujeita à guarda" da correspondente documentação fiscal ... § 5\xC2" ... mínimo fixado nos termos da regulamentação específica, a pessoa jurídica beneficiária do ... ARTIGO 548 ... Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que ...
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Decisão Monocrática nº 50537297420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR AO GENITOR. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ação de regulamentação de guarda. DECISÃO AGRAVADA QUE indeferiu a guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50205314120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO QUE SE COADUNA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, A PAR DO CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... apelação cível. ação de regulamentação de guarda cumulada com alimentos e ... -
Acórdão nº 50218496420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TRATANDO DE AÇÃO DE GUARDA, MESMO QUE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, A PARTE AUTORA É A GENITORA, E NÃO A MENOR. O ALIMENTANTE É EMPRESÁRIO, COM O QUE SE TORNA DIFÍCIL A AVERIGUAÇÃO DE SUA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA. CONTUDO, TRATANDO-SE DE DECISÃO INITIO LITIS, ONDE OS ALIMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Na origem, tramita ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas., em ... -
Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação de sentença estrangeira que atenda os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdu
... COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ... guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50229708020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. 1. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE AFERIR E AQUILATAR ACERCA DA NECESSIDADE, OU NÃO, DE SUA PRODUÇÃO, A TEOR DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 370 E 371 DO CPC, PODENDO INDEFERIR “AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIASȁ
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO" DE GUARDA. 1. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA.\xC2" ... -
Acórdão nº 50111401420198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DA GENITORA DE REVERSÃO DA GUARDA A SEU FAVOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO RECOMENDA A ALTERAÇÃO DA GUARDA FIXADA AO GENITOR. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE. FILHA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO NESSE PONTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO CONHECIDO, DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ça que, nos autos da Ação de Regulamentação de Guarda cumulada com Pedido de Tutela de ... -
Decisão Monocrática nº 51283200720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO O RECORRENTE POSSUI SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM TAL BENESSE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... direito de família. ação de regulamentação de guarda e convivência. pedido de gratuidade de ... -
Decisão Monocrática nº 50648003920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A ... -
Decisão Monocrática nº 51515906020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PRÓPRIA AUTORA. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de regulamentação de guarda. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA ... -
Decisão Monocrática nº 50055484220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE OS GENITORES. 1. MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR. GENITOR QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDER AOS INTERESSES DA FILHA. 2. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO" DE GUARDA. DISPUTA ENTRE OS GENITORES. 1. MANUTEN\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50779502420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE A FIM DE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Ação de Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Tratando-se de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes no sentido de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, em conformidade com o que dispõe o artigo 227 da CR/88 e o artigo 3º
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Acórdão nº 1.0000.21.068997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Tratando-se de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes no sentido de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, em conformidade com o que dispõe o artigo 227 da CR/88 e o artigo 3º
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Decisão Monocrática nº 50701288120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ação DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM ... -
Decisão Monocrática nº 52540867020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, "A", DO CPC. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE regulamentação de GUARDA, visitas e ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 52115946320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO de guarda cumulada com regulamentação da convivência e alimentos. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 0021731-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRIMORDIALIDADE DA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR EXORBITANTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ... -
Decisão Monocrática nº 52490227920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PARTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PARTE ASSISTIDA PELA ... -
Decisão Monocrática nº 50032484720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS APURADOS NOS AUTOS, EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO COMPORTAM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... apelação cível. ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. majoração dos ... -
Decisão Monocrática nº 50047918420208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA DA NORMA COGENTE PREVISTA NO ART. 485, §1º, DO CPC. NULIDADE EVIDENCIADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO. AÇÃO DE regulamentação de GUARDA, visitas e alimentos. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51275118020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA DE MENOR. PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA De ...