ação regulamentação guarda
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Decisão Monocrática nº 50031163920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. verba alimentar. majoração ... -
Acórdão nº 50006860220208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO. ALIMENTANTE RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE OUTRAS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MANTIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... no Evento 9, que autos da ação de guarda", alimentos e regularização de visitas, ajuizada\xC2" ... AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.121095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO DO VALOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a verba alimentar deve ser arbitrada de modo a promover, de modo equilibrado, a...
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Decisão Monocrática nº 51468384520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JULGADOR. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. COMPETÊNCIA QUE DETERMINA-SE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE visitas e ... -
Decisão Monocrática nº 50022888120208210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50013580620188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO DE OFÍCIO AO RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE BENEFICIADA, BEM COMO DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE REVOGADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE guarda cumulada com regulamentação de visitas e alimentos. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 51739014520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ...
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Acórdão nº 50019928320198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA CONCEDIDA AO GENITOR AO LONGO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. PRETENSÃO DA GENITORA DE REVERSÃO DA GUARDA A SEU FAVOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE A GENITORA SEMPRE EXERCEU A GUARDA DA FILHA E REÚNE MELHORES CONDIÇÕES DE DESEMPENHÁ-LA. SITUAÇÃO DE RISCO CONCRETO À INFANTE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Regulamentação de Visitas, ajuizada por C. H. B. F., para ... -
Decisão Monocrática nº 51540225220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA FIXADA - 30% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO- QUE SE MOSTRA ADEQUADA, IMPONDO-SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ção de regulamentação de convivência, guarda e oferta de alimentos. fixação. pleito de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Em que pese a animosidade entre os genitores, neste momento processual, a manutenção do vínculo filio-paternal privilegia o melhor interesse da criança, ao menos até a realização do...
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Acórdão nº 1.0000.21.029691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Em que pese a animosidade entre os genitores, neste momento processual, a manutenção do vínculo filio-paternal privilegia o melhor interesse da criança, ao menos até a realização do...
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Acórdão nº 0000050-35.2015.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS C/C ...
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Decisão Monocrática nº 50333363120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS c/c regulamentação de guarda e visitas. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50492969020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... família. ação de regulamentação de alimentos, guarda e visitas. INTEMPESTIVIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50434671820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... apelação cível. ação de regulamentação de guarda. pleito de concessão de GUARDA ...
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Acórdão Nº 0000546-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C ...
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Acórdão nº 1.0313.15.014098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A UM DOS FILHOS - MAIORIDADE ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DECISÃO ESTENDENDO A GUARDA COMPARTILHADA AOS OUTROS INFANTES E REGULAMENTANDO O DIREITO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO AUTORAL OU DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO - ACORDO ANTERIOR EXISTENTE SOBRE TAIS QUESTÕES - CAPÍTULO DA SENTENÇA...
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Decisão Monocrática nº 50779147920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A GUARDA NÃO POSSA SER EXERCIDA PELA GENITORA NESSE MOMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE guarda, alimentos e regulamentação de visitas. guarda provisória deferida à ... -
Decisão Monocrática nº 50037194420228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ... -
Decisão Monocrática nº 52453531820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL SUSPENSA. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO AGRAVANTE PARA POSSIBILITAR A REAPROXIMAÇÃO COM O FILHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda cumulada com regulamentação de visitas e alimentos. CONVIVÊNCIA ... -
Acórdão nº 0017775-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ... AQUO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DA ... GENITORA, DURANTE A SEMANA ...
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Decisão Monocrática nº 50151514220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ENCARGO PROVISÓRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. CASO EM NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A SUSPENSÃO DO PENSIONAMENTO, POIS NÃO DEMONSTRADO QUE O ALIMENTANTE ESTÁ EXERCENDO A GUARDA UNILATERAL DA FILHA. SITUAÇÃO DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES E DE
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 50022112020218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO FUNDO DE APARELHAMENTO- FADEP. CABIMENTO. A PLICAÇÃO DO ARTIGO 85, CAPUT, E § 1º, DO CPC. NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO A DEFENSORIA PÚBLICA LOGRA ÊXITO NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, AINDA QUE DECRETADA A REVELIA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50987252620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. FEITO BAIXADO NA ORIGEM, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... ação de regulamentação de guarda cumulada com exoneração de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51185736720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. REVISÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS INICIALMENTE FIXADOS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE regulamentação de GUARDA e alimentos. DECISÃO AGRAVADA ...