ação regulamentação guarda
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Decisão Monocrática nº 51275118020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA De ...
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Decisão Monocrática nº 50047918420208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA DA NORMA COGENTE PREVISTA NO ART. 485, §1º, DO CPC. NULIDADE EVIDENCIADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO. AÇÃO DE regulamentação de GUARDA, visitas e alimentos. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50806458220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÃO DO GENITOR DE INTERROMPER O TRATAMENTO PSICOLÓGICO REALIZADO PELA FILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À INFANTE. TRATAMENTO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, POIS VISA AUXILIAR NO SEU ADEQUADO DESENVOLVIMENTO. AVALIAÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de regulamentação de guarda e convivência. pretensão do genitor ... -
Decisão Monocrática nº 50474628620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE. AGRAVO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... direito de família. ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51416007920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... de instrumento. ação de regulamentação de guarda de menor, cumulada com alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 51939752320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM O PENSIONAMENTO FIXADO PELO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE A FIXAÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR/ALIMENTANTE, ESTÁ EM CONSONÂNCIA AO PARÂMETRO QUE ESTE COLEGIADO TEM ENTENDIDO PARA AUXILIAR...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... instrumento. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. insurgência ... -
Decisão Monocrática nº 52476275220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. VIABILIDADE, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. READEQUAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADO EM PROL DO FILHO MENOR DE IDADE. AUTORIZADO O PARCIAL REDIMENSIONAMENTO, ATENTANDO-SE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50510778420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de regulamentação de guarda. ACORDO SUPERVENIENTE À INTEOSIÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52095454920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ADEQUADA A MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO AO SUSTENTO DA INFANTE, ATUALMENTE, COM 05 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS E ORDINÁRIAS À SUA FAIXA ETÁRIA. PROCESSO EM FASE INSTRUTÓRIA, NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... agravo de instrumento. aÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO ... -
Decisão Monocrática nº 50464709120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA e ALIMENTOS. PRETENSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51445442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA PATERNA. CABIMENTO, A FIM DE ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE O GENITOR E SUA FILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. ação de guarda e regulamentação de visitas, cumulada com oferta de alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONDUTA DESABONADORA DA GENITORA - NÃO DEMONSTRADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Considerando que não foram colacionados aos autos documentos hábeis a demonstrar o risco de lesão grave ou de difícil...
... de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de guarda e regulamentao de visitas c/c alimentos, ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 51410115320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51397427620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50003913920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51806256520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE CONVIVÊNCIA CUMULADO COM ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO PELOS LITIGANTES, SUPERVENIENTEMENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE, VERSANDO SOBRE A MATÉRIA EM EXAME. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ação de regulamentação de guarda e direito de convivência cumulado com alimentos ... -
Acórdão nº 50237368320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO QUE MANTEVE A CONVIVÊNCIA PATERNA. NEGATIVA DE SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO ENTRE PAI E FILHA, POIS NÃO EVIDENCIADO RISCO À MENINA. DECISÃO MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , que nos autos da ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 50495621420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES NO SENTIDO DE QUE A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DETERMINADA NA ORIGEM, DE FORMA PROVISÓRIA, É PREJUDICIAL AO INFANTE, DESCABE A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. 2. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio, guarda", regulamentação de visitas e alimentos. CONVIV\xC3" ... -
Acórdão nº 50909551620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. REDUÇÃO DO ENCARGO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 3. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 52178210620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... singular proferida nos autos da Ação de Guarda cumulada com Regulamentação de Visitas e Oferta ...
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Acórdão nº 0305550-81.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Assunto : Guarda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ... ACOLHIDA. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/C ... REGULAMENTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.569339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ENTRE O GENITOR E FILHO MENOR - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONTRADITÓRIO - RECURSO DESPROVIDO. O genitor, não possuidor da guarda da criança, possui o direito de visitação, consistente na possibilidade de estar e conviver com a menor, conforme dispõe o artigo 1.589 do Código Civil. Logo,...
... de Boa Esperana, que, nos autos da Ao de Guarda Compartilhada com Regulamentao de Visitas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.569339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ENTRE O GENITOR E FILHO MENOR - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONTRADITÓRIO - RECURSO DESPROVIDO. O genitor, não possuidor da guarda da criança, possui o direito de visitação, consistente na possibilidade de estar e conviver com a menor, conforme dispõe o artigo 1.589 do Código Civil. Logo,...
... de Boa Esperana, que, nos autos da Ao de Guarda Compartilhada com Regulamentao de Visitas ... -
Decisão Monocrática nº 52286406520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO QUE ASSEGUROU A VISITAÇÃO MATERNA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE A FIM DE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E regulamentação de VISITAS. AUSÊNCIA DE ...