ação reintegração posse veículo
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Acórdão Nº 5062686-31.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. ANÁLISE COM BASE NO ART. 300, DO CPC, POR SE TRATAR DE AÇÃO DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. MERA ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ESTARIA A COMETER INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COM O VEÍCULO QUE NÃO DEMONSTRA PERIGO CONCRETO, MESMO PORQUE TAL RISCO PODE SER MITIGADO COM...
... de Blumenau/SC, a qual, nos autos da ação de reintegração de posse n ... de reintegração imediata na posse do veículo Volksvagen Saveiro, 2015/2015, cor Vermelha, ... - Acórdão Nº 0309372-78.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Acórdão Nº 0032659-08.2009.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO PELA SEGURADORA OCORRIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSTRANGIMENTO VERIFICADO. DANO MORAL PRESUMIDO.
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Processo nº 0014788-87.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse de Veículo que Tudo Indica Ter Sido Transferido Da Agravada Ao Proprietário Subsequente de Forma Fraudulenta. Deferimento de Liminar para Anotação No Renajud de Restrição À Circulação, Transferência e Licenciamento Do Bem. Recurso Interposto Pelo Adquirente. Reconsideração Do Provimento, Em Sede de Embargos de Declaração. Indeferimento...
... Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de ... dados do veículo ... ócio jurídico com reintegração de posse" proposta contra o Detran-RJ e o ... ora \xC2" ... -
Acórdão nº 50756959320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NOS TERMOS DO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA APENAS QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIR O PEDIDO DE IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO....
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ão que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de WALMOR ... liminar de reintegração de posse do veículo objeto de litígio, um RENAULT SANDERO, placa ... -
Processo nº 0036922-65.2015.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reintegração de Posse. Veículo Automotor. Autora que Pagou 67 Das 72 Parcelas de R$ 722,72, Recebendo, Já No Curso Do Processo, Proposta de Conhecida Empresa de Renegociação de Dívidas e Recuperação de Valores, para Quitação Do Débito Com Desconto, Tendo Aceito e Depositado O Valor Em Juízo. Informações que Não Foram Impugnadas Pelo Banco. Não
... VEÍCULO". AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE.\xC2" ... Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - GOLPE DO INTERMEDIÁRIO - OLX - PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO FRAUDADOR - RETENÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO REAL PROPRIETÁRIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA. Restando evidenciado que as partes, quando de uma transação
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Acórdão Nº 0481031-83.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2017
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. MORA NÃO COMPROVADA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Tem-se ação de reintegração de posse de veículo automotor ...
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Decisão monocrática Nº 0071028-41.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-01-2023
... Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse ... Agravante(s): ZENILDA PIRES DE ... DE AUTORIZAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEICULO ... AUTOMOTOR ... 1. Reintegração de posse erida em ação rescisória – Embargos de terceiro ... – ...
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Acórdão nº 1.0182.14.000893-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - QUITAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DE ACORDO - VEÍCULO NÃO DEVOLVIDO - DEVOLUÇÃO DO VALOR QUE PAGOU POR ESSE BEM - CABIMENTO - DANO MATERIAL - COBRANÇA DE DESPESAS COM ADVOGADO CONTRATADO PARA DEMANDAR EM JUÍZO -...
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Processo nº 0001453-29.2013.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Financiamento de Veículo. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Art. 485, Iii Cpc. Pessoa Jurídica. Intimação Do Patrono Da Parte Autora, Através de Publicação Na Imprensa Oficial e Intimação Via Postal, para Dar Andamento Ao Feito. Inércia. Sentença que Não Merece Reforma. Desprovimento Do Recurso.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... CIAMENTO DE VEÍCULO. EXTINÇÃO DO ... ação de reintegração de posse" proposta por BANCO ... ITAUCARD S/A\xC2" ... -
Acórdão Nº 0012609-58.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
... AÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... ARRENDAMENTO ... CONFIGURADO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... 1. O direito ... abusivas, o retorno da posse do veículo, objeto do contrato, e a vedação de ...
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Decisão Monocrática nº 51815982020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. VEÍCULO DEIXADO EM OFICINA PARA REPAROS. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL QUE VAI AFASTADA. Hipótese em que demonstrada a retenção indevida do veículo por parte da Oficina Mecância, que...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. VEÍCULO ... -
Processo nº 0053253-39.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Impugnação à decisão indeferimento de reintegração liminar na posse de veículo por falta de constituição do Réu em mora. Notificação não entregue após três tentativas não tem cond
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... REINTEGRAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ... posse" de veículo ... por falta de constitui\xC3" ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS ... PARA\xC2" ... -
Acórdão Nº 0045489-40.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC/73 AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
... AÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... posse arrimada em contrato ... de arrendamento ... de posse de veículo ajuizada pelo recorrente em face de Antonio ... -
Acórdão nº 51797693820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... liminar nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 50047660520218210005, ajuizada em ... pelo fato de ser proprietária do veículo" adquirido pelo agravado de terceiro não propriet\xC3" ...
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Processo nº 0005555-83.2011.8.19.0203 de Décima Câmara Cível, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração Na Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotor. Mora Comprovada. Sentença de Parcial Procedência, que Declara a Rescisão Do Contrato e Consolida a Propriedade e Posse Do Veículo Em Mãos Da Autora. Apelação Da Ré. Preliminar de Nulidade Da Sentença que Se Afasta, por Inexistência de Julgamento Extra Petita. Prescrição Decenal, Nos...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação ... de arrendamento mercantil de veículo" automotor. Mora ... comprovada. Senten\xC3" ... e consolida a propriedade e posse do ... Trata-se de ação de reintegração na posse ajuizada pelo ... -
Acórdão Nº 0006115-02.2019.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS E SEGURO CONTRATUAL. FALTA O INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL. DESNECESSIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. PACTUAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE DAMENTO FINANCEIRO ... (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... COM ... -
Decisão Monocrática Nº 0005335-11.2012.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... VEÍCULO AUTOMOTOR ALHEIO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... VEÍCULO OBJETO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERRO NA INDICAÇÃO DA ... PLACA DO VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0122740-37.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0305263-70.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INFORMADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO BANCÁRIO. RETORNO DA CORRESPONDÊNCIA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO". DEVER DO REQUERIDO DE INFORMAR CORRETAMENTE SEUS DADOS QUANDO DA...
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Acórdão Nº 0122738-67.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.145105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETO. AÇÃO ORDINÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO E RESSARCIMENTO DE DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO AUTOMOTOR. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIDO.-Cabe ao agravante comprovar nos autos todas as alegações para que seja concedida a tutela de urgência.
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Acórdão Nº 0000774-39.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA MORA. DEMANDADO QUE COMPROVOU O PAGAMENTO TEMPESTIVO DE TODAS AS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO. REQUISITO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COMO MEDIDA DE RIGOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... AUTOMOTOR ... autos da ação de reintegração de posse (fls. 01-04) tombada sob o n ... arrendamento mercantil de veículo automotor com o apelado, obrigando-se este a ... -
Acórdão nº 50007269520178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DIÁRIAS. CONTRATO VERBAL. PROVA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A pretensão não pode ser analisada em contrarrazões, na medida em que inexistiu qualquer impugnação ao requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial, quer...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... os pedidos contidos na Ação de Reintegração de Posse nº 50007269520178210109 e julgou ... Expõe que há muito tenta retirar o veículo do estabelecimento da apelada, mas sem sucesso e ...