acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão nº 1.0512.08.055901-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - CONEXÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LOTE URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REIVINDICATÓRIA - REGULARIDADE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Não restando comprovado o lapso temporal, nem a posse mansa, pacífica
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Acórdão nº 1.0512.09.066257-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - CONEXÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LOTE URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REIVINDICATÓRIA - REGULARIDADE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Não restando comprovado o lapso temporal, nem a posse mansa, pacífica
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Acórdão nº 1.0512.08.055901-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - CONEXÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LOTE URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REIVINDICATÓRIA - REGULARIDADE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Não restando comprovado o lapso temporal, nem a posse mansa, pacífica
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Acórdão nº 1.0000.20.059082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR JULGADA PROCEDENTE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é...
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Acórdão nº 1.0000.20.059082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR JULGADA PROCEDENTE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é...
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Acórdão nº 64505 de Primeira Turma, 4 de Noviembre de 1968
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO NEGADO A VISTA DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, USUCAPIAO NEGADO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão Nº 0821620-95.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/07/2023
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO – ACOLHIDA – ...
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Relatório e Voto com número 0118655-42.2014.8.09.0024 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2023
... ação reivindicatória, ajuizada por ANTÔNIO CARLOS BATISTA BRETAS e ...
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Acórdão Nº 0189832-17.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI. CIÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO JULGAMENTO DO RECURSO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. REJULGAMENTO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
... USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMODATO ... VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI ... -
Acórdãos nº 0004305-67.2015.8.26.0045 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Moreira Dutra Costa AÇÃO REIVINDICATÓRIA Usucapião arguida como matéria de ...
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Acórdão Nº 0312898-89.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... II) JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO REIVINDICATÓRIA n. 0312898-89.2015.8.24.0005, proposta por Edes ...
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Acórdãos nº 1003775-26.2015.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Voto nº 6859 AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... g., ação reivindicatória, ação de usucapião), podendo somar à sua a ...
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Decisão Monocrática Nº 0012229-65.2013.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A VINTE ANOS PELOS APELADOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO. INOCUIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE O POLO
... REIVINDICATÓRIA CONEXAS ... ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ... -
Decisão Monocrática Nº 0001172-02.2003.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A VINTE ANOS PELOS APELADOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO. INOCUIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE O POLO
... REIVINDICATÓRIA CONEXAS ... ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ... -
Acórdão Nº 5063761-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE JUÍZOS DA COMARCA DE BARRA VELHA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE ENVOLVEM O MESMO IMÓVEL. REUNIÃO DE PROCESSOS INVIÁVEL EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO N. 5/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. CONFLITO PROCEDENTE.
... para processar e julgar a Ação Reivindicatória, registrada com o n. 5004785-58.2020.8.24.0006, ... -
Acórdão nº 7001493-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2023
Reivindicatória. Requisitos não demonstrados. Exceção de Usucapião. Na ação reivindicatória deve o autor provar a propriedade do bem, a posse injusta exercida pelo réu e a individualização do bem, sob pena de arcar com a improcedência do pedido. A exceção de usucapião é matéria de defesa em contestação da ação reivindicatória e, tendo a requerida se desincumbido de demonstrar os respectivos...
... /RO que, nos autos da ação reivindicatória movida contra A.C.D.A. Importação e ... -
Acórdão nº 7001493-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2023
Reivindicatória. Requisitos não demonstrados. Exceção de Usucapião. Na ação reivindicatória deve o autor provar a propriedade do bem, a posse injusta exercida pelo réu e a individualização do bem, sob pena de arcar com a improcedência do pedido. A exceção de usucapião é matéria de defesa em contestação da ação reivindicatória e, tendo a requerida se desincumbido de demonstrar os respectivos...
... /RO que, nos autos da ação reivindicatória movida contra A.C.D.A. Importação e ... -
Acórdão nº 1.0710.05.009743-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REJEIÇÃO - ÂNIMO DE DONO - POSSE DO IMÓVEL PELO PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO DE PARTE DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA. 1- Não há cerceamento de defesa se foram produzidas todas as provas necessárias e pertinentes ao deslinde da causa, ainda que em...
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Acordao N° 1674340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Usucapião ordinária. Requisitos. Demonstrados. Prazo. Ultrapassado. Aquisição da propriedade reconhecida. Prescrição. Responsabilidade contratual. Dez anos. Configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. É possível a alegação de usucapião como matéria de defesa em ação reivindicatória, com o fim de...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS. DEMONSTRADOS ... -
Acórdão nº 1.0145.05.247183-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.04.159940-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO ... -
Acórdão Nº 0100919-45.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. TRÊS PROCESSOS CONEXOS. 1) APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CC/1916. ANÁLISE DO LASTRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2) APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DECLARADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO PEDIDO DE
... , julgo IMPROCEDENTE a Ação Reivindicatória de ... autoria de Edilson Bandeira Lima e s/m ... -
Acórdão Nº 0087062-29.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. TRÊS PROCESSOS CONEXOS. 1) APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CC/1916. ANÁLISE DO LASTRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2) APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DECLARADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO PEDIDO DE
... , julgo IMPROCEDENTE a Ação Reivindicatória de ... autoria de Edilson Bandeira Lima e s/m ... -
Acórdão Nº 0005730-40.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. TRÊS PROCESSOS CONEXOS. 1) APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CC/1916. ANÁLISE DO LASTRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2) APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DECLARADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO PEDIDO DE
... , julgo IMPROCEDENTE a Ação Reivindicatória de ... autoria de Edilson Bandeira Lima e s/m ...