acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão nº 1.0512.02.005840-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0210.16.003992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO - PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA CONFIRMADA. - Comprovada a propriedade do imóvel em nome do autor e não se desincumbindo a parte Requerida, de comprovar a presença dos requisitos necessários para a declaração da usucapião, como matéria de defesa, em especial...
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Acórdão nº 50013469020158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO. VERBA HONORÁRIA. RECURSO QUE JÁ FOI ENFRENTADO PELA CÂMARA NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA, SENDO A PRETENSÃO DA APELANTE ACOLHIDA EM PARTE, MEDIANTE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA EM AMBAS AS DEMANDAS, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA.
... LONGHI, autora da ação reivindicatória e ré na ação de usucapião em que litiga com ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Acórdão Nº 5003076-91.2019.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Decisão Monocrática N° 07084169620188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INVOCADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS...
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Acórdão nº 1.0418.11.001105-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REIVINDICATÓRIA - DUPLICIDADE DE REGISTRO - EXÇEÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA-Deve ser declarada a nulidade da sentença que deixa de examinar todas as questões postas pelas partes e oferece prestação jurisdicional incompleta.V.v.: Fica prejudicada análise de exceção de usucapião quando a ação reivindicatória é julgada improcedente por outro...
- Acórdão Nº 0300024-66.2016.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Processo nº 0042276-84.2014.8.19.0023 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... REIVINDICATÓRIA. ... IMÓVEL. USUCAPIÃO. BENEFEITORIAS. ...
- Acórdão Nº 0000655-22.2013.8.24.0050 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão nº 2015/0320841-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE VAGA DE GARAGEM. ALEGADA ...
- Acórdão Nº 0001608-20.2012.8.24.0050 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.129648-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS CUMULATIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. I - A reivindicatória consiste no direito do proprietário não possuidor ajuizar ação contra o possuidor não proprietário para reaver a coisa, bastando para tanto que...
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Acórdão Nº 5016373-80.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES DIVERGENTES. JULGAMENTO CONJUNTO ACONSELHÁVEL. SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 55, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
... Garcia Filho ajuizou "ação reivindicatória com pedido de tutela de urgência antecipada c/c ... -
Acórdão Nº 0189832-17.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI. CIÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. RECONHECIDA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS ATÉ A CITAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS DESDE A CITAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA
... CONEXÃO COM AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI ... -
Decisão Monocrática Nº 0695333-85.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
... Reivindicatória para imitir a parte autora na posse do imóvel ...
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
- Acórdão Nº 0301664-78.2016.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 50017544720168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. VERBA HONORÁRIA. A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS DUAS AÇÕES DECORRE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, CONTIDA NO ARTIGO 85, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA REDUZIDO, A FIM DE QUE O VALOR SEJA CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DAS AÇÕES. APELAÇÃO PARCIALMENTE...
... LONGHI, autora da ação reivindicatória e ré na ação de usucapião em que litiga com ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300279-82.2016.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... grau): "Trata-se de ação reivindicatória aforada por CVG - Companhia Volta Grande de Papel ...
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Processo nº 0021472-62.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Ação Rescisória. Tutela de Urgência. Indeferimento Pelo Relator. Insurgência Dos Autores. Ausência Do Requisito Fumus Boni Iuris, Previsto No Artigo 300 Do Cpc. Impossibilidade de Suspensão Do Cumprimento de Sentença Em Ação Reivindicatória, Sob a Justificativa de Existência de Ação Autônoma de Usucapião Entre As Memas Partes. Acórdão Rescindendo que Apreciou a Questão...
... REIVINDICATÓRIA, SOB A JUSTIFICATIVA DE ...