acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão nº 1.0303.15.001404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...
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Acórdão nº 1.0303.15.001404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058980-25.2017.8.19.0038 (Cível), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUIDO EM DEFESA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO PARA A USUCAPIÃO. PROCEDENCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem a posse contra o possuidor desprovido de domínio. Defesa do possuidor calcada na presença dos requisitos para a aquisição da propriedade pela usucapião, na forma...
... REIVINDICATÓRIA" ... USUCAPIÃO ARGUIDO EM DEFESA ... COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0481.05.043996-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela ajuizada pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que a tem, visando à retomada do bem. (CC, art. 1.228).- Para que a ação reivindicatória seja julgada procedente, deve a parte autora descrever o imóvel que se reivindica,...
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Acórdão nº 1.0193.17.001979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO PETITÓRIA AFASTADA. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228, do Código Civil, sendo aquela proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a detém de forma injusta. Para a procedência da ação reivindicatória,...
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Acórdão nº 0000870-47.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... REIVINDICATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO ... CONJUNTO ...
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Acórdão nº 0000808-07.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... REIVINDICATÓRIA. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO ... CONJUNTO ...
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Acórdão nº 1.0084.16.000651-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. DESOCUPAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Comprovadas a propriedade do imóvel pela Agravada e a precariedade da posse pela Ré, legítimo o pedido...
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Acórdão nº 1.0512.13.010533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". A usucapião especial de imóvel urbano, prevista no art. 183 da Constituição, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por cinco anos, e "animus domini", de imóvel urbano de área não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado para
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Acórdão nº 0002961-67.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE ... IMOVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.206934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória obsta o cumprimento da liminar de imissão na posse, já que se trata de questão prejudicial. 2....
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Acórdão nº 1.0000.22.206934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória obsta o cumprimento da liminar de imissão na posse, já que se trata de questão prejudicial. 2....
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Acórdão nº 1.0378.13.000760-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em conformidade com o princípio da unirrecorribilidade, é vedado o manejo concomitante de dois recursos, pela mesma parte, contra a sentença única proferida nos feitos conexos. 2. Recurso não conhecido.
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Acórdão nº 1.0400.08.029305-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Em conformidade com o princípio da unirrecorribilidade, é vedado o manejo concomitante de dois recursos, pela mesma parte, contra a sentença única proferida nos feitos conexos. Recurso não conhecido.
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Acórdão nº 1.0000.21.235779-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu usucapir o imóvel...
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Acórdão nº 1.0000.21.235779-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu usucapir o imóvel...
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Acórdão nº 1.0111.05.003898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS DA MESMA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal é vedado à...
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Acórdão nº 1.0111.05.003898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS DA MESMA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal é vedado à...
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Acórdãos nº 1003723-64.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... Gomes Castro Voto nº 25.401 REIVINDICATÓRIA - Ação julgada improcedente - ...
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Acórdão Nº 0822998-18.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... – CONEXÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO ...
- Acórdão Nº 0300273-14.1988.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0006439-18.2010.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. SENTENÇA UNA. PROCEDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...