acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão nº 1.0123.10.001300-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Comprovado que a ocupação do imóvel objeto da pretensão reivindicatória se deu por ato de mera permissão, ausentes os requisitos necessários para efeito de reconhecimento da usucapião alegado na defesa, dada a ausência do animus domini.
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Acórdão nº 1.0082.08.007018-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - PROVA ORAL - PROVA PERICIAL - ESCLARECIMENTOS - AGRAVO RETIDO.A pretensão reivindicatória fica obstada diante da prova oral produzida em contraditório judicial que demonstrou a prescrição aquisitiva, usucapião extraordinária impeditiva da reivindicação. Prestados pelo perito os esclarecimentos ditos não atendidos, o agravo retido...
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Acórdão nº 1.0301.16.015333-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - PROVA - INDENIZAÇÃO.A ação reivindicatória se destina ao reconhecimento do direito de propriedade e à restituição da coisa por parte de quem ilegitimamente a detém. A pretensão de usucapião extraordinária como matéria de defesa em ação reivindicatória não prospera, ante a prova que revela não atendidos os...
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Acórdão nº 1.0079.13.068822-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - PROVA - NÃO RECONHECIMENTO - PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA.O pedido reivindicatório se mantém procedente, ante a alegação e prova não produzida da usucapião deduzida como matéria de defesa. A parte que incorreu em inércia processual subsequente quanto à produção da prova oral, não pode alegar a nulidade da sentença
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Acórdão nº 1.0472.15.005549-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DETENÇÃO DA POSSE. É inviável o reconhecimento da usucapião extraordinária, suscitada como matéria de defesa, quando o pretendente à aquisição da propriedade nesta via é comprovadamente mero detentor da posse.
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Acórdão nº 1.0567.11.001671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- É possível ao réu alegar em sede de defesa na ação reivindicatória a usucapião.- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os...
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Acórdão nº 1.0027.13.026803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA. ACCESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS. PROVA. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO REINVIDICATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. - Comprovadas a prova do domínio do bem e a posse precária do imóvel, o mesmo deve ser restituído ao proprietário. - Evidenciado que a ocupação do imóvel litigioso se deu por ato de mera permissã
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Acórdão nº 1.0713.15.002373-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ALEGAÇÃO EM DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos para adquirir a propriedade por meio da usucapião especial urbana são a posse mansa e pacífica, exercida por cinco anos ininterruptos, sem oposição, com ânimo de dono, de área urbana não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, que...
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Acórdão nº 1.0713.15.002373-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ALEGAÇÃO EM DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos para adquirir a propriedade por meio da usucapião especial urbana são a posse mansa e pacífica, exercida por cinco anos ininterruptos, sem oposição, com ânimo de dono, de área urbana não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, que...
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Acórdão nº 1.0000.22.124986-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de pagamento integral do contrato de promessa de compra e venda impede a caracterização da prescrição aquisitiva, uma vez que a inadimplência contratual torna a posse precária. - Na ação...
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Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0433.10.019490-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E QUALIFICADA PELO ANIMUS DOMINI - EXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião e estando presentes aqueles da ação reivindicatória, impõe-se a manutenção da sentença de procedência dessa última e improcedência da...
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Acórdão nº 1.0433.10.019490-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E QUALIFICADA PELO ANIMUS DOMINI - EXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião e estando presentes aqueles da ação reivindicatória, impõe-se a manutenção da sentença de procedência dessa última e improcedência da...
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Acórdão nº 1.0024.05.851265-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da...
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Acórdão Nº 0000316-80.2012.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA EDO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA AUSÊNCIA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS EM GRAU RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS....
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Processo nº 0046397-28.2008.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Usucapião Em Defesa. Pedido de Retenção por Benfeitorias. Acordo Celebrado Entre As Partes. Direito Disponível. Desistência Do Recurso. Extinção Do Procedimento Recursal e Homologação Do Acordo, Com Fulcro No Artigo 932, Inciso I Do Cpc/2015.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA". USUCAPIÃO ... EM DEFESA. PEDIDO DE RETEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0824699-24.2014.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
... - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO ...
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Acórdão nº 1.0000.16.082390-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO - RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE OU CONTRADITÓRIA - INEXISTÊNCIA - UM DOS PROCESSOS JULGADO. A Súmula 235 do colendo Superior Tribunal de Justiça enuncia que a conexão não determina a reunião dos processos quando um deles já foi julgado.
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Acórdão nº 1.0000.16.082390-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO - RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE OU CONTRADITÓRIA - INEXISTÊNCIA - UM DOS PROCESSOS JULGADO. A Súmula 235 do colendo Superior Tribunal de Justiça enuncia que a conexão não determina a reunião dos processos quando um deles já foi julgado.
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Acórdão Nº 0008611-51.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM FAVOR DA PARTE ADVERSA ...
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Acórdão Nº 0001151-58.2015.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... prolatada nos autos da Ação Reivindicatória em epígrafe com pedido de imissão na posse nos ...
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Acórdão nº 1.0382.15.000082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS LEGAIS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ATENDIDOS. 1. O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, notadamente na ação de reivindicação quanto aos requisitos legais para a aquisição de imóvel pela usucapião, arguida na contestação. 2. Nos...
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Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem
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Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem
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Acórdão nº 1.0024.07.391832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - O reconhecimento da prescrição aquisitiva depende da existência de posse ad usucapionem, que se constitui pela natureza mansa, pacífica e ininterrupta, cum animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei. Para o reconhecimento da usucapião alegada em defesa na ação reivindicatória, considera-se...