acao reivindicatoria usucapiao
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Decisão Monocrática nº 50021070520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA. NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR SER PROPRIETÁRIO OU COMPROMISSÁRIO POR INSTRUMENTO LEVADO A REGISTRO NO OFÍCIO DE IMÓVEIS, A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DEVE SER VEICULADA NA CONTESTAÇÃO INCUMBINDO AO RÉU PRODUZIR PROVA DOS REQUISITOS
... Posse (Bens Imóveis). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA. NA AÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0301153-05.2015.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. POSSE PRECÁRIA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM A POSSE. DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA, A TITULARIDADE REGISTRAL E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. REQUISITOS...
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Acórdão nº 0008319-69.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO.Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pelo usucapião extraordinário, à parte compete provar, de forma inequívoca, os requisitos legais e necessários para a declaração da prescrição aquisitiva, tais como: a posse mansa e pacífica,
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – ... - Acórdão Nº 0305058-12.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
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Acórdão nº 1.0433.11.013903-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil e é proposta pelo proprietário destituído da posse, em face do não...
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Acórdão nº 1.0378.09.031064-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Os pressupostos para se manejar a ação reivindicatória são: prova do domínio da coisa; prova de que o réu detenha o bem ou o possua injustamente; e identificação pormenorizada da coisa. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o...
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Acordao N° 1286327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1000159-07.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – SÚMULA 257 DO STF – ACERVO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A POSSE MANSA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – MANUTENÇAO DA IMPROCÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO, QUE POR SUA VEZ NECESSITA DE AÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0216.07.050143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA REGISTRO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - NECESSÁRIO...
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Acórdão nº 1.0216.07.050143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA REGISTRO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - NECESSÁRIO...
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Processo nº 0007187-86.2013.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Usucapião como Matéria de Defesa. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Demandada. Alegação de Cerceamento de Defesa. Indeferimento Do Pedido de Produção de Prova Testemunhal e Pericial. Sentença Fundamentada Na Ausência de Provas Acerca Do Preenchimento Dos Requisitos Necessários Ao Reconhecimento Da Usucapião Especial Urbano, Fato que a Ré...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ... -
Acórdão nº 50075515520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... os pedidos deduzidos na ação reivindicatória movida em face de JULIANA GALLAS. Transcrevo o ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.06.333002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0707.14.012177-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. USUCAPIÃO. DEFESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1- Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido. 2- Para que se caracterize a prescrição aquisitiva, arguida em defesa, impõe-s
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Acórdão nº 1.0000.22.146574-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA ANULADA. 1- Conquanto o artigo 370 do Código de Processo Civil determine que o julgador é o destinatário direto da prova, o artigo 369 do mesmo diploma estabelece que...
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Acórdão nº 1.0000.22.146574-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA ANULADA. 1- Conquanto o artigo 370 do Código de Processo Civil determine que o julgador é o destinatário direto da prova, o artigo 369 do mesmo diploma estabelece que...
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Acórdão nº 1.0512.08.055901-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL URBANO - CURADORA ESPECIAL NOMEADA AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - NULIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - JULGAMENTO PREJUDICADO.- Citados os...
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Acórdão nº 1.0512.08.055901-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL URBANO - CURADORA ESPECIAL NOMEADA AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - NULIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - JULGAMENTO PREJUDICADO.- Citados os...
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Acórdão nº 1.0000.21.033730-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não...
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
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Acórdão nº 1.0216.06.040862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PROCESSUAL CIVIL - SEGUNDO APELO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA...
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Acórdão nº 1.0216.06.040862-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PROCESSUAL CIVIL - SEGUNDO APELO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA...
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Acórdão nº 1.0313.15.017256-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA A SER ARGUIDA QUANDO DA CONTESTAÇÃO. - A usucapião - como exceção - se trata de matéria de defesa, pelo que tal direito deve ser exercido na oportunidade de contestação sendo o meio e momento processual adequado. - Tramitando a ação reivindicatória, não há como conhecer do pedido de usucapião, como exceção de...
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Acórdão nº 1.0512.16.008475-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA APENSADA À AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO DECLARADA NULA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA POSTERIOR JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS.- A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre...