ação revisional modelo
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Acórdão nº 1014644-34.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS – POSSIBILIDADE – SÚMULA 539/STJ – EXPRESSAMENTE PACTUADA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – AFASTADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.No caso dos autos, permitida a capitalização diária dos juros, uma vez que expressamente contratada, nos moldes da...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO ... os pedidos formulados na Ação Revisional de Contrato Bancário, ajuizada por Claudemiro ... para financiamento de veículo (HYUNDAI, Modelo: HB20 1.6 A COMF, ano: 2018/2019 e Placa: ... -
Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Natureza: Ação Declaratória ... ( S e n t e n ç a ... A ç ã o ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR ... DANO MORAL, MATERIAL E ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão Nº 5032372-73.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.
... a deciso proferida nos autos da ao revisional n. 50065247320208240036, ajuizada em face de ... -
Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... do pai, conforme sentença revisional de alimentos. Reconhecida a incidência da ...
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Sentença com número 5144173-81.2022.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 10-05-2023
... Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta por Matheus ... ocasião em que foi realizado cálculo revisional ... do débito com aplicação de juros de 5,27% ... adquirida: um armário de 6 portas, modelo veneza. Destaco que este documento ... também ...
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Relatório e Voto com número 5414031-26.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA ... público no momento da opção pelo novo modelo remuneratório, de ... modo que resta ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... e Comerciais da Comarca de Santo Amaro, na Ação de Busca e Apreensão n.º ... a busca e apreensão do veículo FIAT modelo Siena Tetrafuel 1.4, ano/modelo 2007/2007, ... Assevera que existe ação revisional (processo nº 0512636-59.2019.8.05.0001) do ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... , que houve efetiva participação popular no processo revisional do plano em razão do conjunto de controvérsias e artifícios que ... essenciais para a legitimação do poder em sociedades baseadas no modelo do Estado Democrático de Direito͟ (MARQUES; MARTINS, 2016, p. 131) ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... o autor pleitear na inicial da ação revisional de aluguel, o aluguel provisório, conforme ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Decisão Monocrática nº 51087260720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. CONDICIONAMENTO AOS DEPÓSITOS. ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SEU DEFERIMENTO ESTÁ CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS EM VALORES RECALCULADOS, EXTIRPANDO-SE DO CÁLCULO AS...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... referente à aquisição de um automóvel modelo" Hyundai/ HB20 ... Da análise da exordial da aç\xC3" ... -
Acordao N° 1431430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Rescisão de contrato. Honorários advocatícios proporcionais. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos requeridos/recorrentes em face da r. Sentença que os condenou nos seguintes termos: ?(. . . )em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial...
... ços advocatícios para propositura de ação ... revisional de contrato de financiamento ... , pois agiu em perfeita consonância com o modelo ... cooperativo estabelecido pelo Novo Código de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083789-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2016
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, instituído pela atual odificação ... In casu, trata-se de ação revisional na qual a parte recorrente pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083789-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2016
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, instituído pela atual odificação ... In casu, trata-se de ação revisional na qual a parte recorrente pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083789-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2016
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, instituído pela atual odificação ... In casu, trata-se de ação revisional na qual a parte recorrente pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083789-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2016
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, instituído pela atual odificação ... In casu, trata-se de ação revisional na qual a parte recorrente pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083789-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2016
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, instituído pela atual odificação ... In casu, trata-se de ação revisional na qual a parte recorrente pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.083789-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2016
... os sujeitos processuais e nisso se apoia o modelo cooperativo de processo, instituído pela atual odificação ... In casu, trata-se de ação revisional na qual a parte recorrente pretende a ...
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Decisão Monocrática nº 52347810320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. CONDICIONAMENTO AOS DEPÓSITOS. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SEU DEFERIMENTO ESTÁ CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS EM VALORES...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... 507405544, referente a um automóvel modelo Renault/ Logan, placa IRT1F12 ... Da análise ... -
Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... presente Ação de Conhecimento Declaratória c/c Obrigação de ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO ... MORAL, MATERIAL E ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 27 de Enero de 2016
... revisional, que é a capacidade de alterar o julgado, ... o ... Ação oferecida pelo Ministério Público Estadual ... seguindo modelo por ele implantado desde seu primeiro ...
- Acórdãos nº 1008231-63.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Decisão Monocrática nº 51084377420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. CONDICIONAMENTO AOS DEPÓSITOS. ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SEU DEFERIMENTO ESTÁ CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS EM VALORES RECALCULADOS, EXTIRPANDO-SE DO CÁLCULO AS...
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... modelo SSANGYONG, placa ISC4555 ... Da análise da ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...