ação separação litigiosa modelo
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por ALAM ... DESPACHO 8003635-17.2020.8.05.0039 Separação Litigiosa Jurisdição: Camaçari Autor: T. A. S ... , a saber, um automóvel de Marca/Modelo I/Hafei Ruiyi Pickup, Placa OKX1494 ( ... )" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... A situação litigiosa examinada pelo juiz leigo encontra-se resolvida, ... , assistida por advogado, propôs AÇÃO JUDICIAL sob o rito da Lei n. 9.099/1995, em face ... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio, ... ad eternum vulnera inevitavelmente a separação dos Poderes, no momento em que retira do ...
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Xique-xique - Vara cível
... ÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO NOVO DO MESMO MODELO ... Informa que atuou, na relação negocial ... somente ocorreu após o ajuizamento da ação ... O consumidor merece proteção especial e, ... ça de apenas dois requisitos: a separação de fato por lapso de tempo superior a 02 (dois) ... Litigiosa Jurisdição: Xique-xique Autor: S. R. D. S. B ...
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Acórdão nº 1.0000.21.097804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO - ALIMENTOS E DIREITO DE VISITAS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - ERRO GROSSEIRO - ARTIGO 356, §5° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
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Translatio Iudicii e o Código de Processo Civil de 2015
A translatio iudicii já estava prevista no Código de Processo Civil de 1973, mas aplicada somente nos casos de declaração de incompetência relativa. Com o Novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015, houve uma grande mudança com relação a esse princípio, prevendo a aplicação da translatio iudicii também nas decisões de declaração de incompetência absoluta. A análise desse princípio é...
... iudicii em casos especiais como da ação" rescisória, nos mandados de segurança e nas aç\xC3" ... um dos braços da tradicional separação dos poderes. 3 Nessa perspectiva, é importante ... Esse modelo é francês e tem origem histórica. Priscila Kei ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. O §1º do ... -
Sentença nº 1001044-59.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... ação regida pelo rito sumaríssimo, dispensa-se o ... ; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... litigiosa material, na medida em que as assertivas da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000686-36.2018.5.07.0003), 2019-08-16
... ês agosto de 2018 (tornando formalmente litigiosa a coisa), mas a manifestação de vontade ... 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes" ... Na ADI conexa (nº 4425) o ...
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Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... PEUGEOT 207HB XR ano de Fabricação 2013/modelo 2013 foi omitida pelo Apelado; e que [ ... ]a ... ção do lapso temporal de um ano da separação judicial ou comprovada separação de fato por ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE ... -
A propriedade condominial
... , não se admite que um condômino mova ação reivindicatória em face de outro condômino, ... interno, evitando, assim, situação litigiosa futura, em que a convenção não esteja ainda ... ósito de um contrato-padrão, que serve de modelo para os contratos que o incorporador irá ... incorporador, não havendo verdadeira separação do patrimônio afetado em relação ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 46600-66.2008.5.17.0013)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Os pontos tidos por omitidos pelo Regional, segundo alegação da recorrente, foram expressamente analisados. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO NA PENDÊNCIA DE INCIDENTE DE UNIFIROMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
... "carência de ação – ausência de interesse processual para os ... o ganho real, quando não há tal separação ... no que se propôs a cumprir ... Portanto, a questão litigiosa é oriunda da relação de emprego ... e ... , cada pessoa jurídica é criada segundo o modelo legal a si ... pertinente. No caso das ... -
Encruzilhada - Vara cível
... EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... INTIMAÇÃO 0000190-44.2005.8.05.0075 Separação Litigiosa Jurisdição: Encruzilhada Autor: ... BUSCA E APREENSÃO, do veículo , marca/modelo I/KIA K2700 STD, cor branca, ano de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
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Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
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Delação Premiada
... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... de maneira mais correta na situação litigiosa in concreto , perfazendo, assim, aquilo que o ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem dúvida, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0012469-97.2020.8.19.0026 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. SERVIDORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional de proventos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal. 2. Na...
... 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional ... separação dos poderes e à súmula vinculante nº 37. O ... um determinado modelo muito claro: conferiu à União diversas ... litigiosa precoce da questão. Importante abordar, sobre as ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... 0000821-69.2011.8.05.0077 ... AÇÃO USUCAPIÃO (49) ... AUTOR: AUTOR: COPENER ... ão se exige mais prévio período de separação de fato ou judicial para a dissolução do ... 1 – Trata-se de ação litigiosa de reconhecimento e dissolução de união ... : c) Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1620, cor azul, ano 2011 modelo 2011, placa OEN ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... em lei, desde que haja prévia separação judicial por mais de três anos ... 12 ... , por qualquer dos cônjuges, e ao filho ação para que se lhe declarasse a filiação ... não houve uma ruptura ampla com o modelo" do Código Civil, calcado na ideia de unidade org\xC3" ... sentido a possibilidade da separação litigiosa”. 59 ... Na mesma linha de tendências ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8005774-39.2020.8.05.0039 Separação Litigiosa Jurisdição: Camaçari Autor: L. R. S ... Cuida-se de Ação de Divórcio, cumulada com Pedido de Alimentos, ... DETRAN, para apurar se o automóvel marca/modelo- PEUGEOT 207HB XR, ano 2012/2013, placa OKK-2G76 ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... SENTENÇA 8004496-03.2020.8.05.0039 Separação Litigiosa Jurisdição: Camaçari Autor: John ... ser aplicada, analogicamente, repisa-se, a ação de reconhecimento e dissolução de união ... , HYUNDAI/HB20S, 1.6M Ano/Fabricação/Modelo 2014/2014, Placa Policial 9234, financiado junto ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8000315-40.2022.8.05.0248 ... AÇÃO : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... AUTOR: ... INTIMAÇÃO 8000810-84.2022.8.05.0248 Separação Litigiosa Jurisdição: Serrinha Autor: M. X. D ... , a poss e direta do automóvel MARCA KIA, MODELO CERATO SX3 1.6 ATNB, COR PRATA, ANO 2012, PLACA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a citação da Ré para os termos desta ação, convocanda-a para integrar a relação ... do tempo e a exigência de prévia separação judicial como requisitos para a decretação do ... a imediata restrição do veículo Marca/Modelo I/MMC ASX 2.0 4WD, ano 2012, placa policial ... Autor para propor a presente ação litigiosa, tenho como válida a representação constante ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... DESPACHO ... 1. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ofertada por ... A separação, por vezes, causa insegurança aos filhos ... Litigiosa Jurisdição: Itabuna Autor: Cassia Cristina ... presenteou a Autora com um carro de modelo Honda Civic, (doc. em anexo),faziam viagens ...