Acção financeira
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... EIRELI 181779803 JMA OTICA EIRELI 181693372 JOA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 181553708 JOAO PAULO LAURENTINO DA SILV A 05491319732 181560739 ...
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500 anos de Direito Administrativo Brasileiro
1. Introdução. 2. Período do Brasil colônia. 3. Período do império. 4. Período republicano. 5. Período atual. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... poder executivo é quem executa, explica e accomoda o principio da acção às circunstâncias, fazendo vezes de laço entre o facto e o direito, ... ção Indireta; a outorga de maior autonomia administrativa, financeira e gerencial àqueles entes para permitir o cumprimentos das metas; e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2948/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... cindida e reclamada original não mais gozava de boa saúde financeira, tanto que logo depois encerrou suas atividades, não honrando as verbas ... Estatuiu-se pois, para limitar a acção desta e para dar ensanchas ao livre exercício do direito, aquella sabia ...
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Acórdão indexados nº AP-2948/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2003
... cindida e reclamada original não mais gozava de boa saúde financeira, tanto que logo depois encerrou suas atividades, não honrando as verbas ... Estatuiu-se pois, para limitar a acção desta e para dar ensanchas ao livre exercício do direito, aquella sabia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-81349731/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... cindida e reclamada original não mais gozava de boa saúde financeira, encontrando-se hoje sem bens para fazer frente às suas dívidas ... Estatuiu-se pois, para limitar a acção desta e para dar ensanchas ao livre exercício do direito, aquella sabia ...
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O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... ão administrativa, os tribunais locais não têm autonomia financeira; a aplicação da lei sofre o proteccionismo local; certos processos não ... ência, a constância e a congruência entre normas declaradas e acção oficial. Ver FULLER, Lon Luvois, (1969), pp. 46, 51, 53, 63, 65, 73 e 82 ... -
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
... como colectivas, pelo que se lhes poderá reconhecer capacidade de acção nestes domínios e negar-lha no direito criminal 8 " ... Santiago ... sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular" ... As sanções penais são ...