Acção financeira
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... A Reforma da Acção Executiva: traços gerais, metodologia e execução, Vida Judiciária , ... penas disciplinares (à semelhança da Agência de Supervisão Financeira dos Agentes de Execução da Holanda); g) fiscalização e inspeção dos ...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... Não há como fugir das provas que atestem a situação financeira passada, atual e futura, com números reais do potencial lesivo às ... ção, quer se desdobre na téla judiciaria, posteriormente á acção, como de ordinario ocorre, quer simultaneamente, como nos casos em que lhe ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... é o combate à corrupção e à criminalidade econômica e financeira, já direcionava às infracções cometidas de forma organizada a quebra ... de investigação representam uma intromissão nos processo de acção, interacção e comunicação das pessoas concretamente visadas, sem que ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... de comunicações eletrônicas entre o credor (ou instituição financeira intermediária) e o cartório de protestos. No Direito Comparado, a ... 737, Rio de Janeiro, 25.11.1850: "Art. 246. Consiste esta acção na assignação judicial de dez dias para o réo pagar, ou dentro del les ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044508-93.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... ários mínimos independentemente da modalidade da aplicação financeira em que se encontre depositada: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044503-71.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... ários mínimos independentemente da modalidade da aplicação financeira em que se encontre depositada: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... 8.2.18 ) ... (227) FREITAS, José Lebre de. A Acção Executiva à Luz do Código Revisto. 2. ed. Coimbra: Coimbra. 1997, p ...
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Decisões Monocráticas nº 759543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... ência do Município para prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, o atendimento à saúde ... Se o Município se ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma ...
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Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
... qual o governo moçambicano foi assessorado pela Corporação Financeira Internacional (IFC) do Grupo Banco Mundial, a Vale obteve, em 2007, a ... 39, n. 131, p. 161-170, 2012 ... DIAGONAL URBANA. Plano de Acção para Reassentamento - Moatize Parte I ... Maputo, 2007 ... DUFFIELD, ...
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Corporate governance and value creation in acquisitions/ Governanca corporativa e criacao de valor em aquisicoes.
... A divida liquida reduz a folga financeira das empresas e pode ser considerada um mecanismo de governanca (Jensen, ...
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As dificuldades comunicativas entre direito e economia e as possibilidades dos créditos de carbono: uma visão sistêmica e ambiental
Introdução; 1 Sociedade de risco e aquecimento global; 2 Teoria dos sistemas e a improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono: possibilidade de superação da improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia? Conclusão; Referências.
... A crise econômica e financeira global que assola o mundo globalizado revela fraquezas estruturais ... , ciência – não são, enquanto tais, dotados de capacidade de acção" colectiva. A fim de assegurar capacidade comunicativa, esses subsistemas t\xC3" ... -
Breve balanço da política de saúde mental: análise comparativa Brasil e Portugal a partir da experiência das residências terapêuticas
O presente artigo visa apresentar alguns elementos analíticos para uma análise comparativa da política de saúde mental no Brasil e em Portugal, dando destaque aos serviços residenciais terapêuticos. Expõe o percurso histórico e legislativo do processo de desinstitucionalização e dos dispositivos substitutivos nas duas realidades. Pretende contribuir para a reflexão e análise do desenvolvimento...
... ério do Trabalho e da Solidariedade a coparticipação financeira e o Ministério da Saúde por meio das ações locais, expressas ... p. 56-64. Sociedades contemporâneas: reflexividades e acção Atelier ... ______; VALENTIN, W. Política de Saúde Mental no Brasil ... -
A impenhorabilidade do bem de família à luz do princípio da efetividade da tutela executiva: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho analisa a interpretação do STJ acerca da impenhorabilidade do bem de família. Reconhecendo a efetividade da tutela executiva como um direito fundamental decorrente da inafastabilidade da jurisdição, o STJ tem adotado outros critérios além da previsão legislativa das exceções à impenhorabilidade do bem de família, buscando uma ponderação dos direitos fundamentais do devedor,...
... A reforma da acção executiva ... Lisboa: Lex, 2004, p.19-20 ... Revista Eletrônica de ... , como produto auspiciosa consequência de gravíssima crise financeira restrição ao direito dos credores sobre o patrimônio do devedor” ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016146-81.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... financeira ocasionada pela proliferação da pandemia ... Argumenta que os ... Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ...
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Decisões Monocráticas nº 581352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... , objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma ...
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Decisão da Presidência nº 581352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... , objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma ...
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Decisões Monocráticas nº 727864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... , objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023671-17.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... , também, grande parte da população, em delicada situação financeira. ... Contudo, há de se considerar, no caso em apuração: ... a) ... Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ...
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... multinacionais, as organizações para a regulação financeira internacionais, as organizações em geral. (ZOLO, 20 0, p. 70). 7 [ ... ] ... então, que a sacrossanta noção de soberania possa opor-se a uma acção que visa unicamente salvaguardar um ambiente útil a todos e fazendo parte ... -
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... ou ins de que se propõe prosseguir, em grande medida através da acção estadual” (25) , que é, em outras palavras o próprio dever de ... ABUSIVIDADE. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. PERTINÊNCIA. As demissões coletivas ou em massa relacionadas a uma ...
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Dano moral por inadimplemento contratual
... E MORAIS DECORRENTES DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO ... Mario Julio de Almeida Costa: “parece inaceitável o sistema de acção híbrida. Afigura-se substancialmente injusto que o lesado se beneficie ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022636-22.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... para pagamento de tributos visando conservar a capacidade financeira das empresas brasileiras e minimizar os efeitos causados pela pandemia do ... Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ‘crescimento sem emprego’), o correlativo enfraquecimento da acção sindical, a existência de disfuncionalidades inegáveis nos sistemas ... de direito do trabalho — e, enfim, uma crise económica e financeira generalizada, que parece capaz de todos os usos legitimadores. A Lei n ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... ção dos efeitos materiais da sentença final a ser proferida na acção principal, em caso de procedência. No entanto, mesmo nestes casos, as ... de entrega judicial pós término do contrato de locação financeira, regido pelo Decreto-Lei n. 149/95. 20 ... As cautelares típicas de ... -
Teologia Política: De Carl Schmitt Ao STF
O presente artigo visa abordar a obra de Carl Schmitt intitulada Teologia Política demonstrando a transição do pensamento decisionista para uma ditadura política e por fim em uma teologia jurídica adotada na atualidade pela Corte Maior
... Além da crise financeira decorrente da guerra, havia crise política marcada por diversos levantes ... Tradicionalismo e Contra-Re ȞȠǿȣ çã Ƞ ... O Pensamento e a Acção ...