Acção financeira
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022636-22.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... para pagamento de tributos visando conservar a capacidade financeira das empresas brasileiras e minimizar os efeitos causados pela pandemia do ... Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ...
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Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas
... , mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de ... ência com perfeita certeza um único caso em que a máxima de uma acção, de resto conforme ao dever, se tenha baseado puramente em motivos morais ...
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A advocacia-geral da união
... política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade ... , haja vista não ter, ainda, autonomia orçamentária e financeira, bem como carreira própria de apoio, dentre outras carências, isso não ...
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The war of wars, the revolution of revolutions, 1917/ A Guerra das Guerras, a Revolucao das Revolucoes, 1917.
... uma minoritaria classe media e a aristocracia, e a classe alta, financeira-industrial: >. (4) ... Em 1914 a Inglaterra tinha um imperio 114 vezes o ...
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Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... e em fase de divulgação junto dos seus colaboradores, numa acção que será largamente participada, uma nova versão do código já ... de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio », regendo-se pelos seus « Estatutos » pelas ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ‘crescimento sem emprego’), o correlativo enfraquecimento da acção sindical, a existência de disfuncionalidades inegáveis nos sistemas ... de direito do trabalho — e, enfim, uma crise económica e financeira generalizada, que parece capaz de todos os usos legitimadores. A Lei n ...
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A Função Promocional do Direito e a Extrafiscalidade Ambiental como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável
... um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua própria acção (econômico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos ... um mecanismo arrecadatório indispensável à saúde financeira do Estado, ostentam uma finalidade intervencionista, a extrafiscalidade ...
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Bibliografia
... CHERRY, Richard T. Introdução à Administração Financeira ... São Paulo: Atlas, 1975, apud Enciclopédia Saraiva de Direito, ... FREITAS, José Lebre de. A acção executiva depois da reforma. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2004 ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... democratico-burguesa que dissimula a escravizacao colonial e financeira, propria da epoca do capital financeiro e do imperialismo, da imensa ...
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Teologia Política: De Carl Schmitt Ao STF
O presente artigo visa abordar a obra de Carl Schmitt intitulada Teologia Política demonstrando a transição do pensamento decisionista para uma ditadura política e por fim em uma teologia jurídica adotada na atualidade pela Corte Maior
... Além da crise financeira decorrente da guerra, havia crise política marcada por diversos levantes ... Tradicionalismo e Contra-Re ȞȠǿȣ çã Ƞ ... O Pensamento e a Acção ... -
O estado é o indivíduo
... em oportunidades de mercado e da grande capacidade técnica e financeira de indivíduos mais preparados para as intempéries do mercado brasileiro, ... A acção do homem sobre a terra, quando é inspirada e sustentada pela caridade, ...
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Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... Consumidores para o período 2014-2020, sucessor do programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) ... O ... matéria orçamental, a disciplina orçamental e a boa gestão financeira 12 , para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental ... -
Trabalho Escravo Infantil e a Perpetuação do Ciclo de Miséria, Desigualdade e Exploração
... pela legislação pelo fator social e pela necessidade financeira das famílias economicamente prejudicadas, não viram obstáculos nessa ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Acelerar a acção contra o trabalho infantil ... Relatório global no quadro do seguimento da ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... Num contexto de globalização e de crise económica e financeira do Estado, este sistema de proteção está a ser posto em causa e o ... Promover a saúde. Dos fundamentos à acção. Coimbra: Almedina, 2010 ... LOPES, M. A. et al ... Serviço Social e ... -
Decisões Monocráticas nº 848331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2014
... , objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... económicos, que passam a exercer uma influência direta – financeira, técnica e administrativa – na gestão pública (FRANCISCO, 2013: 101) ... 22 Atividade económica é aqui definida como “qualquer acção, projecto ou empreendimento, de iniciativa pública ou privada, ... -
Acórdão Nº 0016431-03.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU.DESERÇÃO. APELO INTERPOSTO COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. OPORTUNIZADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECURSO IN ALBIS. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.RECIBO DE R$ 60.000,00. DOCUMENTO APRESENTADO
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... exercem uma acção imediata enquanto directamente aplicáveis ou directamente capazes de ... de serviço para a aposentadoria , bem como uma compensação financeira devem lhe ser garantidos ... A propósito de um núcleo essencial ...
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Instituições públicas de regulação do trabalho
... regulatórios decorrentes da autuação e penalização financeira das empresas, a incitação ao cumprimento da legislação trabalhista ... , transformando-os em instrumentos privilegiados no repertório da acção colectiva dos movimentos sociais, para Michael McCann é estabelecida uma ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... em época de desemprego e informalidade, de crise econômico-financeira e de reformas estruturais consideradas necessárias para a retomada ... distinguir entre droits de l´homme na qualidade de normas de acção moralmente justificadas e droits de l´homme enquanto normas ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... colarinho branco, apesar do aumento das greves e outras formas de acção colectiva nos sectores públicos/ médios (VAN DER VELDEN, 2007). A taxa ... 78) , a criação do Fundo de Estabilização Financeira bem como a unificação entre a Segurança Social e o Fundo de Desemprego ... -
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação: uma análise do resp: 1339313-RJ / Limited to sanitary draining collection, transport and eviction in natura. Unenforceability of exaction: an analysis...
Esse artigo discute a polêmica existente no Estado do Rio de Janeiro acerca da possibilidade ou da impossibilidade de cobrança por esgotamento sanitário, quando não inclusivo de todas as suas etapas, ou seja, da coleta ao despejo do material coletado no meio ambiente, mas já tratado. Após apresentar um amplo panorama da discussão jurisprudencial o artigo conclui que, de acordo com as máximas da...
... de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança ... Destacamos ainda nosso compromisso com a Década Internacional de Acção 2005-ϮϬϭϱà͚ãŐƵĂàƉĂƌĂàĂàVŝĚĂ͛͘͟ ... 13 Art. 5.º ... -
Responsabilidade civil pelo compartilhamento de dados de terceiros em processos judiciais
... Litigância de má-fé, abuso do direito de acção e culpa “in agendo”. Coimbra: Almedina, 2014, p. 78 ... 35. A ... PROAGRO em jornal de grande circulação, era a instituição financeira que detinha a guarda das informações, não há dúvidas que houve ...
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Direito à Alimenta ção: Conceito, Nature za Jurídica, Positiva ção, Políticas Públicas e Abordagem Internacional
... ão não consiste numa ‘omissão’, um non facere , mas numa ‘acção’, um face-re 17 ", não está adstrita a sua concretização a cargo ... , regionais e internacionais de cooperação política, financeira e técnica devem concentrar-se em lograr, na maior brevidade possível, a ...
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Constituição dirigente e direitos sociais no mundo contemporâneo
... classificar as nações através de um ranking de credibilidade financeira. O resultado dessas avaliações é político, vez que os julgamentos da ... de valor, conhecimento e acção”. Idem, p. XXII ... (49) O recém-eleito governo Bolsonaro deixou ...