Aceitação de mandato
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000122-23.2016.5.07.0037), 2016-06-16
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000198-81.2015.5.07.0037), 2015-05-11
.... . A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000881-21.2015.5.07.0037), 2015-10-21
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000085-26.2016.5.07.0027), 2016-03-31
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001282-20.2015.5.07.0037), 2016-04-10
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000485-78.2014.5.07.0037), 2015-12-01
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000532-52.2014.5.07.0037), 2014-09-07
.... . A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000573-82.2015.5.07.0037), 2016-02-18
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000790-28.2015.5.07.0037), 2015-11-13
.... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, salvo havendo, nos ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000203-06.2015.5.07.0037), 2015-04-30
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000164-43.2014.5.07.0037), 2014-04-30
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que, a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000018-31.2016.5.07.0037), 2016-05-11
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000286-22.2015.5.07.0037), 2015-06-04
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001287-42.2015.5.07.0037), 2016-03-03
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000742-35.2016.5.07.0037), 2016-09-08
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000199-66.2015.5.07.0037), 2015-06-07
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001230-24.2015.5.07.0037), 2017-05-21
...aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000706-27.2015.5.07.0037), 2015-11-13
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001366-84.2016.5.07.0037), 2017-03-20
...ário que entrava e engessa o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência eletrônica, a depender da natureza ... de que a outorga de poderes ao advogado mediante o instrumento de mandato contém um evidente propósito contratual, por que é disso que ...
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Do mandato
...O contrato de mandato inicia-se com um ato unilateral de vontade do man-dante, só se aperfeiçoando com a aceitação do mandatário. Depende, pois, da conjugação das vontades do mandante e do mandatário para se formar, não exigindo nenhuma materialização. Por ...
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Contratos em Espécie
... d) a promessa de firmar contrato e prazo para aceitação da proposta (o ideal é não ultrapassar 30 dias). . Depois de datadas e ..., tanto o possuidor sem justo título quanto aquele que possua mandato com poderes específicos para administrar a proprie dade rural estão ...
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Contratos bancários
... é feito de acordo com a escolha do banco, no que se distingue do mandato ou da corretagem. @@5.8 Cofre de Segurança. O contrato de cofre de ... em casa um cartão de crédito sem ter pedido, essa concreta aceitação sua não elide a abusividade da prática (que está expressamente prevista ...
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Acórdão nº 1.0000.22.033509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA OU REVOGAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - MANDATO E PROCURAÇÃO - DIVERSIDADE - Prescreve em cinco anos a ação de cobrança da pretensão dos procuradores judiciais pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços ou da...
...), assim, o prazo prescricional iniciou-se com a revogação do mandato, ocorrida em 19/09/2019, quando constituídos novos procuradores no ... do mandato, é ato jurídico unilateral que depende da aceitação do mandatário; o mandato, por se tratar de contrato em si, apresenta-se ... -
Das penas
... exercício de cargo, função ou ativi-dade pública, bem como de mandato eletivo (CP, art. 47, I);. 5ª. proibição de exercício de profissão, ...45, § 2º), em que o juiz, havendo aceitação do condenado, pode substituir a prestação pecuniária (arts. 43, I, e ...
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Processo nº 0017944-83.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Prestação de Serviços Bancários. Juízo de Primeiro Grau de Jurisdição Deferiu Pedido Liminar de Tutela de Urgência para que a Filha Da Agravante, a Quem Ela Concedeu Poderes, Possa Movimentar Sua Conta Corrente, Sob Pena de Multa Diária de R$5.000,00. Agravante Pretende a Exclusão Da Multa e a Dilação Do Prazo.
...atendimento, com a não aceitação da . procuração por instrumento público. . ...mandato" . quando . do . ajuizamento da ação. . Agravada que confirma \xC2"...